Nathalie Beghin afirma que governo opta por caminho mais fácil ao sinalizar cortes para satisfazer pressão de ricos
Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) - Divulgação/Inesc
A proposta do governo de cortar parte dos seus gastos para sustentar as metas do arcabouço fiscal contraria a agenda política que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. É o que diz Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em entrevista ao Brasil de Fato.
Beghin é contra a revisão de gastos aventada pela pela equipe econômica principalmente porque, até agora, a maior parte das medidas em estudo prejudicará a camada mais pobre da população.
Lula tem em seu discurso a promessa de "colocar os pobres no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda". Seu governo, no entanto, adiou a reforma tributária dos tributos sobre rendimentos justamente para revisar seus gastos.
Para Beghin, ele optou por um caminho mais fácil ante à encruzilhada criada por ele mesmo com a sanção do novo arcabouço fiscal.
"Mirar os gastos é a solução mais fácil, porque a imensa maioria da população, que é profundamente afetada pelos cortes orçamentários, não tem 'representante' que possa pressionar o Congresso Nacional e o Executivo", afirmou ela. "Penso que a maioria das pessoas que votou no atual presidente não o elegeu para diminuir os recursos destinados às áreas de saúde, educação e assistência social."
Confira abaixo a entrevista completa de Beghin sobre a proposta de revisão de gastos.
As mesmas perguntas foram encaminhadas pelo BdF a David Deccache, economista e assessor econômico da liderança do Psol na Câmara dos Deputados. A entrevista com Deccache está disponível aqui.
Brasil de Fato: Existe conciliação entre arcabouço e gastos obrigatórios do governo?
Nathalie Beghin: Dificilmente. O país tem uma enorme dívida social, ambiental, racial e com as mulheres, que se agrava com os efeitos devastadores das mudanças climáticas, pois as pessoas que mais sofrem com os efeitos do aquecimento global são as negras, as mulheres, as periféricas e os povos indígenas e as comunidades tradicionais. O Estado precisa ser capaz de enfrentar esse déficit e avançar promovendo a realização de direitos, como acordado na nossa Constituição.
Vale manter o arcabouço a qualquer custo?
Depende quem vai pagar a conta. Se forem as mulheres, as pessoas negras e periféricas, os povos indígenas, os e as trabalhadoras, ou seja, a absoluta maioria da população brasileira, não há arcabouço que se justifique. Mas, se o custo a ser pago for para quem tem muito, aí faz sentido. Se alguns setores deixassem de ser agraciados com generosas benesses – como não pagar impostos ou pagar muito pouco, receber vultosos incentivos fiscais que sabidamente são ineficientes, não pagar as dívidas tributárias e previdenciárias, não pagar multas – haveria bilhões de recursos disponíveis para a realização de direitos da maior parte da população.
Mirar nos gastos é mesmo a solução? Talvez seja a solução contábil para o arcabouço fiscal, mas é a melhor solução para o país?
Mirar os gastos é a solução mais fácil, porque a imensa maioria da população, que é profundamente afetada pelos cortes orçamentários, não tem "representante" que possa pressionar o Congresso Nacional e o Executivo. Não há um dirigente das maiorias empobrecidas que possa ir a Brasília chantagear as autoridades, como fazem os representantes dos bancos e do setor empresarial
O que acha das medidas aventadas pelo governo?
Penso que a maioria das pessoas que votou no atual presidente não o elegeu para diminuir os recursos destinados a saúde, educação e assistência social; também não para diminuir seus rendimentos oriundos de transferências de renda, de aumento do salário-mínimo e de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego. Essa era a agenda do governo anterior.
O que acha de o governo adiar a reforma do imposto de renda para revisar seus gastos?
Entendo que não é compatível com os anseios das maiorias. Essa é uma demanda das minorias brancas ricas e masculinas que capturam o espaço público e os meios de comunicação de massa na defesa exclusiva de seus interesses. E convencem grande parte da população de que trata-se de verdade universal.
Nos últimos anos, no Brasil, os muito ricos ficaram mais ricos, enquanto mais de 90% da população viu sua renda estagnar em termos reais. Ainda assim, espera-se que sejam essas pessoas as que paguem a conta do ajuste. Isso é profundamente injusto e não há argumento que justifique tal situação.
Assim, ao contrário do que é proposto, é preciso aumentar o gasto para dinamizar a economia. Além disso, urge promover maior solidariedade, isto é, fazer com que as elites abastadas paguem sua parte, recolhendo impostos cada vez mais progressivos, pagando as dívidas devidas, deixando de receber incentivos.
Edição: Thalita Pires
Governo prepara 'pacote antipobre' para manter arcabouço fiscal, critica economista
David Deccache diz que Executivo elaborou regra fiscal incompatível com pisos constitucionais Saúde e Educação
Deccache - Reprodução/Facebook
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando um "pacote antipobre" para garantir o cumprimento das metas previstas no novo arcabouço fiscal. É que denuncia o economista e assessor econômico da liderança do Psol na Câmara dos Deputados, David Deccache, em entrevista ao Brasil de Fato.
Deccache critica há mais de um ano a ideia do novo arcabouço fiscal, idealizada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo ele, sempre se soube que ela era incompatível com os pisos constitucionais da Saúde e Educação, por exemplo.
O governo, no entanto, sinalizou esta semana que o arcabouço fiscal é algo inegociável neste momento. Para mantê-lo, segundo Deccache, cabe ao Executivo atacar simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), abono salarial, política de valorização do salário mínimo e "o que mais eles conseguirem no Congresso".
"O arcabouço fiscal é uma arma das classes dirigentes na guerra contra a classe trabalhadora. Deve ser destruído, caso contrário, estaremos diante de um longo processo de esmagamento e mercantilização de direitos", afirmou Deccache.
Confira a entrevista completa com Deccache sobre a proposta de revisão de gastos do governo.
As mesmas perguntas foram encaminhadas pelo BdF a Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A entrevista com Beghin está disponível aqui.
Brasil de Fato: Existe conciliação entre arcabouço fiscal e gastos obrigatórios do governo?
David Deccache: Não existe. Os novos tetos de gastos foram estruturados para tornar os pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como a indexação do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e vinculação da Previdência ao salário mínimo, incompatíveis com o arcabouço fiscal. Portanto, o novo arcabouço fiscal foi pensado em duas fases: a primeira, já vigente, foi a criação dos tetos de gastos, que não comportam os mínimos para saúde, educação e o piso da Previdência e BPC atrelados ao salário mínimo. A segunda fase é o pacote antipobre anunciado por Haddad, que atacará todos esses direitos para fazê-los caber nos tetos de gastos.
Vale manter o arcabouço a qualquer custo?
O arcabouço fiscal é uma arma das classes dirigentes na guerra contra a classe trabalhadora. Deve ser destruído, caso contrário, estaremos diante de um longo processo de esmagamento e mercantilização de direitos.
Mirar nos gastos é mesmo a solução? Talvez seja a solução contábil para o arcabouço fiscal, mas é a melhor solução para o país?
A solução é expandir os gastos públicos fortemente, para atender o clamor do povo por dignidade e dar esperança de um futuro melhor para a população. O novo arcabouço faz o oposto: tira os poucos direitos que temos hoje e sustenta um processo de desmonte do que é público para tornar o que deveria ser direito mercadoria e lucro.
O que acha das medidas aventadas pelo governo?
Estou chamando de pacote antipobre. Ataques simultâneos a saúde, educação, BPC, seguro-desemprego, FGTS, abono salarial, política de valorização do salário mínimo e o que mais eles conseguirem no Congresso.
O que acha de o governo adiar a reforma do imposto de renda para revisar seus gastos?
Na verdade, essa narrativa de que o arcabouço fiscal poderia ser sustentado com base em aumento de receitas é matematicamente falsa. O arcabouço fiscal só se sustenta com cortes estruturais na Saúde e Educação, que possuem trajetórias de gastos incompatíveis com os novos tetos de gastos. Haddad já assumiu isso. O pacote antipobre era de conhecimento das lideranças, partidos e organizações políticas do campo progressista desde 2023, assim como o fato de que a votação das propostas ocorreria após a eleição municipal. Entretanto, fecharam um pacto de silêncio para que a militância e população não ficassem informadas da situação, impedindo uma reação organizada.
Edição: Thalita Pires
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