Serão selecionadas 21 entidades da sociedade civil para integrar o Conselho durante o período. Instituições poderão se inscrever até 5 de maio
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) abre, neste 1º de abril, as inscrições para entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho no triênio 2024 a 2027. Nesta eleição, serão ofertadas 21 vagas titulares e sete para suplentes. O processo seletivo será por meio de Edital e seguirá até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 5 de maio.
Para participar, as instituições deverão compartilhar dos princípios e diretrizes da Política Nacional para as Mulheres (especificados no Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres - PNPM I, II e nas resoluções das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres); atuar em organizações que promovam a defesa e a garantia dos direitos das mulheres há pelo menos dois anos; e estar, no mínimo, em seis estados ou em cinco regiões do país.
Serão ofertadas 14 vagas para as entidades que se enquadram na categoria "Redes e Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres" e sete para "Organizações de caráter Sindical, Associativa, Profissional ou de Classe", representadas por suas instâncias de mulheres.
Elas deverão representar as mulheres em toda sua diversidade ou categorias específicas (urbanas, rurais, negras, lésbicas, trans, indígenas, das florestas, das águas, jovens, idosas, com deficiência, comunidades tradicionais, mulheres migrantes, entre outras) e atuar em uma ou mais áreas como igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; educação para igualdade e cidadania; saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social; direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta; cultura, esporte, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, sexismo, transfobia e lesbofobia; igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.
As instituições que desejarem participar da reeleição deverão participar do processo de habilitação nas mesmas condições e regras das demais, conforme disposto neste edital.
Inscrições
No ato da inscrição, a entidade deverá enviar o ofício ao Conselho, informando a candidatura em uma das duas categorias, com indicação do nome completo e número do CPF da delegada que participará do fórum eleitoral e da conselheira que a representará, caso seja eleita.
Deverá ser enviada também uma cópia da última Ata de Eleição da Diretoria ou documento que identifique suas componentes com nomes completos e CPF, relatório descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos, que inclua fotos e documentos comprobatórios das ações relatadas, documentos comprobatórios da atuação da entidade, como folders de eventos, cartazes, cartilhas, registro em mídia nacional ou local e mídia social.
A instituição deverá preencher a ficha de inscrição, disponível na página do CNDM, no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/cndm, no ícone "Processo Seletivo CNDM 2024", enviar a carta de princípios ou estatuto em que conste missão referente à promoção da igualdade de gênero e direitos das mulheres e o número do CNPJ, comprovando a existência da entidade há pelo menos dois anos, ou duas cartas de apresentação de entidades públicas ou privadas.
Todos os documentos deverão ser enviados em formato PDF para o e-mail
O resultado preliminar da habilitação será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado até às 18h do dia 13 de maio. As entidades poderão entrar com recurso contra o resultado, também pelo e-mail
Eleição do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
O Ministério das Mulheres publicará a relação das entidades habilitadas no Diário Oficial da União, na página do CNDM, nas redes sociais, na lista dos conselhos dos direitos das mulheres cadastrados no Conselho e na lista específica das entidades que participarão do processo de votação.
A escolha das 21 entidades representantes da sociedade civil se dará por meio de votação das habilitadas no Fórum Eleitoral que será realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2024.
O Fórum Eleitoral será formado por delegadas indicadas, no ato da inscrição, pelas entidades candidatas habilitadas. No processo de votação, as delegadas, de posse de uma senha pessoal e intransferível, utilizarão um sistema específico de votação, denominado: "Eleição do CNDM - Mandato (2024-2027)". As 21 entidades da Sociedade Civil que receberem maior número de votos, terão assento no Conselho, na condição de titulares.
Os nomes das entidades da sociedade civil eleitas para composição do CNDM mandato 2024-2027 serão publicados no Diário Oficial da União no dia 31 de maio de 2024.
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