Isaías Dalle 

As festividades na entrega da CMB na capital do Piauí traduzem um trabalho de resultados expressivos para tão pouco tempo – que incluiu, muitas vezes, refazer o que havia sido desmontado: o governo já acumula, aproximadamente, 300 iniciativas e projetos de políticas públicas para as mulheres, em preparo ou execução, em diversos ministérios, com propostas que atuam em várias frentes, integrando esforços e investimentos. 

A exemplo do que ocorre em outras áreas do atual governo federal, as ações voltadas a políticas para as mulheres são marcadas pela transversalidade. Os ministérios precisam trabalhar afinados para que objetivos mais gerais, cuja execução depende de ações localizadas em diversas pastas, cumpram prazos e funcionem com eficácia.

Plataforma monitora políticas

Para melhor monitorar e coordenar o andamento de todas essas iniciativas e poder prestar contas de seus resultados, o Ministério das Mulheres anunciou a criação de uma plataforma digital, cuja atividade plena é prevista para o segundo semestre deste ano.

Tomando como exemplo, ainda, a CMB de Teresina: a aquisição do terreno, a construção do prédio, a compra de equipamentos, a aquisição de viaturas para a operação Patrulha Maria da Penha, a alocação de pessoal especializado para prestar os atendimentos – delegadas, policiais, juízas, enfermeiras, médicas e psicólogas, entre outras – e a manutenção do atendimento cotidiano, para citar algumas das missões envolvidas no projeto, precisam da participação – e verbas – de outros ministérios e de outros poderes, como o Judiciário.

Sem esquecer da necessária articulação com prefeituras e governos estaduais, que precisam estar em acordo e partilhar tarefas, desde a decisão de construir uma Casa da Mulher Brasileira até seu funcionamento, propriamente dito. Mesmo que os partidos ou campos políticos de quem ocupa os cargos nos executivos locais sejam diferentes, ou mesmo opostos.

O Poder Legislativo nas três instâncias – federal, estaduais e municipais – é outra peça-chave no processo. Emendas parlamentares entram nessa composição, às vezes alinhadas às concepções do governo federal, mas nem sempre.

Diante de um desafio tão grande quanto promover igualdade de oportunidades e proteção às mulheres brasileiras, frente a injustiças seculares que se movem em ritmo alucinante – para citar apenas um exemplo, o número de 1.463 feminicídios no país, em 2023, atingiu a pior marca desde que o crime foi tipificado, há nove anos –, é difícil mensurar resultados positivos que respondam ao estupor que o quadro provoca em parte da opinião pública.

Por isso, além das ações já em curso para reconstruir as políticas públicas para as mulheres, o ministério está concluindo esse projeto para monitoramento das centenas de iniciativas, necessária prestação de contas e – por que não? –  propaganda dos resultados, para que a população possa, não só acompanhar o trabalho, como conhecer e reconhecer conquistas e direitos. 

O projeto vai se materializar numa plataforma digital permeável entre os órgãos da administração. Tendo em perspectiva o caráter de interdependência com os diversos atores políticos e regionais, o objetivo é localizar todas as iniciativas, dos pontos de vista geográfico, orçamentário e finalístico, chegando até a escala mais refinada da avaliação de resultados e medição de impactos na vida das mulheres.

Ligue 180 sob medida

O objetivo é consolidar uma ferramenta não apenas de controle e avaliação, mas de aplicação direta no atendimento a mulheres. Na ponta da linha, quando telefonarem para o Ligue 180, canal de denúncias e pedidos de ajuda para mulheres em situação de violência, o CPF delas será o ponto de partida para a plataforma localizar as políticas públicas existentes no território onde cada uma vive, identificar quais políticas porventura elas já acessam e, assim, propor o encaminhamento mais adequado e rápido para cada situação.

Esse atendimento vai permitir também a identificação de quais são as demandas locais e regionais mais frequentes ou que indiquem tendências e, ao mesmo tempo, permitir aperfeiçoamento naquilo que já é oferecido. “Queremos cada vez mais que as políticas públicas sejam baseadas em evidências: o que tem e o que precisa ter”, explica Sandra Lia Bazzo, coordenadora de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres.

O projeto, cujo nome provisório é Sistema Nacional de Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres – está sendo construído junto com a DataPrev., com participação de representantes de outros ministérios. A perspectiva de implantação prevê que até julho estará em operação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que atende todo o governo federal. Até o final do ano, segundo o cronograma, estará em uso pelas atendentes do Ligue 180, fase maior de sua aplicação prática e dinâmica.

Antes que o costumeiro (e justificado) ceticismo em relação a promessas de governo se manifeste, vale citar que o processo de digitalização da administração pública federal já tem dado passos consistentes. E, como consequência, seu uso a serviço da política. Exemplo mais conhecido dessa adaptação aos novos tempos é o Serviço de Informações Eletrônicas (SEI), atualmente sob o comando do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Por intermédio do SEI, cada etapa na definição de notas técnicas, normas ou grandes projetos, desde pequenas providências como a emissão de passagens aéreas, é registrada. Servidores de diferentes órgãos e níveis de atuação têm acesso ao sistema e o municiam. A cada informação ou medida que é depositada ali, links as associam à política ou projeto do qual fazem parte, formando um amplo e detalhado painel de monitoramento. 

Memória e proteção

Todos os órgãos do governo federal têm acesso a essas informações, como se o SEI fosse um grande edifício construído com paredes transparentes, e sua planta disponível como um GPS.

No entanto, a plataforma não se estende para além da máquina federal, e o desafio de interligar todas as políticas públicas, nos três níveis e nos três poderes, permanece. A plataforma em desenvolvimento pelo Ministério das Mulheres pretende dar passos nessa direção.

Da mesma maneira que o Sistema Nacional de Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres, o SEI também partiu de uma iniciativa localizada, e a comprovação de sua eficácia o fez ser adotado pelo governo como um todo. 

O projeto foi elaborado por técnicos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2009. Em 2013, uma força tarefa do governo Dilma Rousseff, em busca de soluções avançadas para o desafio da digitalização, encontrou no SEI um modelo adequado.

Além de ferramenta de gestão, o SEI pode funcionar como salvaguarda da memória política e uma espécie de barreira a projetos de desmonte e destruição, como o impetrado desde o golpe de 2016.

No Piauí, nova Casa supera polarização

Em transmissão ao vivo, a ministra Cida Gonçalves, das Mulheres, e a primeira-dama Janja da Silva participaram da inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Teresina, no início da noite da última sexta-feira.

No palco, presencialmente, dois grupos políticos diferentes descerraram a placa oficial em clima de cordialidade e cooperação. O prefeito José Pessoa Leal (Republicanos), o ex-governador Wellington Dias, atual ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (PT) e a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a ex-governadora e ex-senadora Regina Souza (PT), reafirmaram a convivência que já vinha sendo praticada desde que tiveram início as tratativas para construção da Casa, cuja gestão será partilhada pelos três níveis de governo.

O atual governador, o também petista Rafael Fonteles, que durante o dia participou de diversas atividades relativas ao Dia Internacional das Mulheres, havia viajado no final da tarde para uma viagem oficial a países da Ásia e Oceania.

“Esta casa é um espaço importante de acolhimento para que a gente possa atingir nosso maior objetivo: violência zero contra as mulheres. Feminicídio zero, é isso que a gente quer para o Brasil”, disse Janja. A ministra Cida destacou que é um compromisso do governo a construção de 40 CMB’s até o final do governo. “Em parceria constante com prefeitura e governo do Estado, Teresina ganha um grande instrumento para enfrentar e prevenir a violência. Queremos garantir a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Motta Dau, destacou em sua fala o papel desempenhado pela ex-presidenta Dilma Rousseff na criação do projeto Casa da Mulher Brasileira. “Em 2013 foram feitos os primeiros esboços do que seria este serviço integral e humanizado para as mulheres em situação de violência”, recordou.

“Naquele momento, foi lançado o programa Mulher, Viver sem Violência, prevendo a instalação de casas como essa em todas as capitais do país. Hoje já deveríamos estar na segunda etapa, levando as casas para o interior do país, mas, devido a interrupções, o programa não andou como deveria”, completou, sem fazer menção explícita aos governos de direita pós-golpe.

Denise lembrou ainda que o projeto surgiu de diálogos com os movimentos sociais e feministas, origem que ajudou a resistência, impedindo que as unidades existentes antes do golpe fossem fechadas por completo. 

Atualmente, após a inauguração em Salvador, ano passado, e em Teresina, existem nove Casas da Mulher Brasileira. Até abril, será inaugurada outra unidade em Ananindeua (PA). Além disso, na atual gestão foram inaugurados quatro Centros de Referência da Mulher.

“O presidente Lula mandou dizer que as mulheres não estão sós”, afirmou o ministro Dias. “É uma alegria estar aqui neste trabalho integrado, com prefeitura, governo estadual e federal, com o Judiciário e o Legislativo e com os movimentos sociais”, completou. “Se eu tivesse um só pedido a fazer para a Casa da Mulher Brasileira de Teresina, seria este: que as mulheres possam se sentir protegidas, à vontade, para contar as suas histórias e receber apoio”.

fonte: https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2024/03/12/retomada-ministerio-das-mulheres-acumula-mais-de-300-iniciativas-e-projetos-de-politicas-publicas/