Inesc lança documento com diretrizes para combater o racismo ambiental no Brasil, a partir do incentivo da participação social e da equidade na formulação de políticas públicas.
Revista Casa Comum - 5/6/24
O enfrentamento do racismo ambiental é uma questão urgente no Brasil, considerando que desigualdades socioambientais afetam comunidades historicamente marginalizadas.
Nessa perspectiva, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou, recentemente, o documento Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento do Racismo Ambiental no Brasil, elaborado por 19 organizações da sociedade civil (OSCs), além do próprio Inesc, com trajetórias individuais e coletivas de participação e controle social.
A cartilha visa orientar gestores públicos, advogados e profissionais do direito, a sociedade civil e parlamentares na criação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da justiça climática e a superação das desigualdades ambientais.
Semana do Meio Ambiente
Os primeiros dias do mês de junho marcam a Semana do Meio Ambiente. A Revista Casa Comum usa dessa oportunidade para reforçar o compromisso de todos e todas para com a promoção da conscientização ambiental e realização de práticas sustentáveis.
O dia 3 de junho, por exemplo, é dedicado à Educação Ambiental, a fim de sensibilizar a população sobre a importância de práticas ambientais inclusivas. Já o Dia do Meio Ambiente, em 5 de junho, amplia essa mobilização e incentiva ações concretas em prol da sustentabilidade, reforçando a importância das políticas públicas inclusivas e equitativas.
A semana conta ainda com o Dia Mundial dos Oceanos, outro ecossistema fundamental para o equilíbrio planetário e a continuidade da vida na Terra.
Histórico e contexto
A iniciativa para a criação do documento surge a partir da necessidade de abordar o racismo ambiental como uma questão estruturante das desigualdades no país.
Desde a colonização do Brasil, povos indígenas, comunidades quilombolas e, com o passar do tempo, populações periféricas são sistematicamente marginalizadas, sofrendo com a apropriação de suas terras e a degradação ambiental.
Mesmo diante de um modelo de desenvolvimento que perpetua essas injustiças:
“[….] historicamente, os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais desempenham o papel de guardiões ou protetores dos territórios, das águas e das florestas. A existência desses povos contribui para a manutenção climática com ações de proteção dos meios físico e biótico dentro dos biomas nos quais estão inseridos. A ação de proteção está ligada ao modo de vida desses povos e às suas cosmovisões e cosmopercepções, que contribuem para que a relação do ser humano com a natureza não seja pensada meramente na disponibilidade do meio ambiente como um recurso para a geração de lucro, mas sim como contribuição para a existência desses povos há séculos”, analisa trecho do documento.
A cartilha aborda, ainda, que apesar de serem globais, os impactos produzidos por chuvas excessivas, por deslizamentos de terra, ondas extremas de calor e secas afetam de forma desigual essas populações, que têm vivenciado o que o documento chama de “tragédias preveníveis e evitáveis, que e deveriam ser objeto de atenção especial de políticas públicas, com medidas efetivas de adaptação e mitigação, tendo em vista todos os estudos e diagnósticos realizados nos últimos anos por organismos nacionais e internacionais, que previam os eventos catastróficos ocasionados pelo aumento da temperatura do planeta, atualmente em 1,5ºC.”
Princípios e Diretrizes
Os princípios e diretrizes apresentados pelo Inesc são fruto de um processo colaborativo e participativo, envolvendo dezenas de atores sociais que buscam enfrentar o racismo ambiental no Brasil e garantir que as políticas públicas sejam inclusivas e equitativas, respeitando a diversidade racial, de gênero, de classe, étnica e territorial.
Os sete princípios delineados incluem o combate direto ao racismo ambiental; a utilização de indicadores raciais já existentes e consolidados; a equidade de raça, gênero, classe e etnia; o cumprimento de convenções internacionais que garantem a autodeterminação das comunidades afetadas.
Além desses, destacam-se outros aspectos como a participação social no enfrentamento das mudanças climáticas, a transparência nos programas e ações públicas, e a celeridade nas respostas governamentais.
Já as 14 diretrizes abrangem diversas ações, desde a promoção da intersetorialidade nas políticas públicas até o reconhecimento dos saberes tradicionais e tecnologias ancestrais. A descentralização das ações governamentais, o estímulo a estudos e pesquisas e a garantia de inclusão de representantes em conselhos de participação social são elementos chave.
Outras diretrizes destacam a importância da educação ambiental antirracista, o direito ao emprego e à segurança alimentar e a regularização fundiária como instrumento de promoção da cidadania.
Confira e saiba mais
Ao fornecer uma base para a formulação de políticas públicas inclusivas e equitativas, o documento “Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento do Racismo Ambiental no Brasil” possibilita a construção de um caminho no qual todas as comunidades possam prosperar em harmonia com o meio ambiente.
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