Cobrança de impostos pesa mais sobre negros e mulheres no Brasil

Ipea indica que tributação sobre trabalho e consumo acaba prejudicando os mais pobres.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 26-02-2024.

A forma como os impostos são cobrados no Brasil acaba fazendo com que eles pesem mais para famílias chefiadas por pessoas negras e por mulheres, de acordo com um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (26).

O texto é assinado por sete pesquisadores, incluindo Fernando Gaiger Silveira, diretor de Desenvolvimento Institucional (Dides) do Ipea, e Pedro Romero Marques, coordenador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Ele está baseado em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017 e 2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, as pessoas negras são as mais penalizadas pelo sistema tributário brasileiro. Isso acontece porque a arrecadação nacional está mais concentrada na cobrança de impostos sobre compras de mercadorias e contratação de serviços, que consomem uma parte maior do rendimento dessa população na comparação com brancos.

O texto indica que os impostos sobre renda e patrimônio no Brasil até incidem mais sobre homens e brancos. A cobrança deles no país, porém, não é suficientemente alta para mitigar a concentração gerada pela tributação indireta, sobre as compras.

"Não há evidências diretas que indiquem um viés racista e sexista do sistema tributário brasileiro", ponderaram os pesquisadores. "O que existe são indícios de que a organização do sistema não é sensível aos mais pobres – dada a baixa progressividade da tributação –, e às mulheres – uma vez que não considera o perfil de consumo distinto relacionado a esse grupo –, de modo que o sistema tributário é regressivo e consequentemente acaba por ter vieses racista e sexista implícitos."

O estudo indica que até entre os 1% mais ricos há discrepância na tributação entre homens negros e brancos. O texto aponta que a diferença ocorre porque negros, ainda que sejam parte das camadas mais ricas da população, são majoritariamente remunerados pelo trabalho e, portanto, têm impostos cobrados automaticamente. Já os brancos recebem uma parcela maior de sua renda por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são isentos no país.

Reforma em estudo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem menos de um mês para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para uma reforma dos impostos sobre a renda no Brasil. O prazo foi estabelecido no texto da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, promulgado em 2023.

De acordo com a Emenda Constitucional 132, o Executivo tinha 90 dias para apresentar um projeto de reforma do Imposto de Renda, acompanhado das correspondentes estimativas e estudos de impactos orçamentários e financeiros, a partir da promulgação do texto. Ele foi publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2023. Os 90 dias, portanto, encerram-se no dia 20 de março deste ano.

A reforma dos tributos da renda poderia equilibrar melhor a taxação entre ricos e pobres, homens e mulheres, negros e brancos no país. É, portanto, fundamental para redução da desigualdade social no país.