Primeiro órgão do país a apresentar práticas garantidoras para que todos tenham igualdade de tratamento e de oportunidades, o Senado entra em seu terceiro biênio do Plano de Equidade de Gênero e Raça (Pger). O lançamento da proposta, que será desenvolvida em 2024-2025, ocorreu nesta segunda-feira (4), em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Ao demonstrar a satisfação pelo terceiro Plano de Equidade, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou o significativo lançamento na semana de comemoração pelo Dia da Mulher, na sexta-feira (8). Ele lembrou ainda a aprovação pelos senadores, no ano passado, de projeto que deu origem à Lei 14.611, de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

— O Senado tem sido referência na temática de equidade de gênero e raça no setor público desde 2011, após a adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, vinculado ao Executivo federal, pelo qual conquistou três selos de boas práticas — expôs o senador.

Diretora-geral do Senado, Ilana Trombka destacou que a Casa completará em 2025 seis anos de “trabalho monitorado, estruturado e colaborativo" em relação às ações de gênero e raça.

— Isto é exemplo de construção coletiva. (...) Se por um lado seria muito mais fácil que uma ou duas pessoas pensassem o que administrativamente o Senado poderia fazer, por outro lado seria empobrecedor e não trabalharia a cultura organizacional. Essa é uma ação que a Diretoria-Geral capitaneia para toda a Casa.

Segundo Ilana, o plano é um aperfeiçoamento da demais ações sobre o tema. Ela destacou que, há nove anos, o foco “era bastante importante na equidade de gênero e hoje esse foco já consegue estar mais diluído". Ilana lembrou que há pouco tempo foi iniciado um curso de mentoria/liderança para mulheres negras.

— A gente vê como as questões de gênero e raça conseguem ser percebidas em vários outros campos. Nós trabalhamos no campo da gestão de pessoas, no campo da liderança, no campo do combate à violência e estamos conseguindo avançar para o campo ambiental. 

Para a diretora-geral, as pessoas que compõem esse trabalho conseguem ter influencia na produção legislativa e “tudo isso vai criando como se fosse um caldo de busca pela equidade para se fazer presente, não só nas ações internas, mas também nas externas”.

Plano

O Pger é resultado da colaboração entre representantes de 19 setores da Casa, que foram responsáveis pela definição de 34 objetivos e 79 iniciativas. O trabalho é coordenado pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e tem apoio da Procuradoria Especial da Mulher, coordenada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A proposta tem metas e indicadores distribuídos em cinco eixos temáticos: Comunicação, Educação e Cultura, Cultura Organizacional, Gestão e Saúde. O Plano tem ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 da Organizações das Nações Unidas (ONU), e aos objetivos estratégicos do Senado Federal.

Na área de comunicação, por exemplo, são objetivos a elaboração de conteúdos institucionais para as iniciativas de equidade e a veiculação, nos canais de comunicação do Senado, dos temas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, e o compartilhamento de experiências com o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência da Violência Doméstica e Familiar nas Assembleias Legislativas.

Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Valadares destacou que o colegiado tem a atribuição de “tornar o nosso clima organizacional mais igualitário e onde as pessoas que aqui trabalham possam ter essa sensibilidade orientada pela isonomia dos direitos e sempre com a valorização e respeito pela diversidade”.

— A igualdade é um compromisso do Senado para quem ninguém nessa Casa, que aqui venha, ou seja visitante, ou as pessoas que aqui trabalham, possam sofrer qualquer tipo de discriminação ou[tenham] qualquer responsabilidade, oportunidade limitada — disse Stella.

Engajamento

Coordenadora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Machado afirmou que o Plano apresenta ações significativas e síncronas com o que é desenvolvido nos ministérios.

— O Senado Federal é reconhecido nacionalmente como instituição referência e essa iniciativa é um importante exemplo para outros órgãos públicos da país — disse Vanessa.

Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Laser e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto, Nayara Falcão lembrou os direitos das pessoas com deficiências e afirmou que é a “equidade que vai fazer com que a gente exista de maneira digna”.

— Que a gente perceba que essa violência nos traz uma morte social. (...) que a gente possa se comprometer. A gente quer continuar excluindo, ou a gente pode incluir? — questionou Nayara.

Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Dayana Brunetto, é preciso desfocar a desconstrução de “dispositivos da branquitude, da misoginia, do machismo, da heterossexualidade compulsória”.

— Racismo, machismo, misoginia e violências contra pessoas LGBTQIA+ são problemas sociais e não dos grupos alvo das violências e violação de direitos — afirmou Dayana.

O lançamento teve ainda a participação da secretária de Proteção à Mulher do Distrito Federal, Gisele Ferreira, de cidadãos por meio do Portal e-cidadania e de membro do Comitê Permanente.

Coordenador de Grupo de Trabalho de Raça do Senado e membro do comitê, Devair Nunes afirmou que o trabalho é importante para ouvir as pessoas negras.

— Uma pessoa branca nunca vai saber como é o racismo. Ela pode ser solidária, mas nunca vai saber. Por isso é necessário que haja essa escuta. Essas pautas precisam ser trabalhadas todos os dias. Todos os dias falar das mulheres, dos LGBTQIA+, do racismo.

A servidora Valneide Nascimento dos Santos afirmou que ainda vê muitas mulheres, especialmente as negras, trabalhando nos mesmos espaços, mas com diferenciações salariais.

— A questão de gênero avançou muito, mas a de raça ainda está caminhando, mas nós vamos chegar lá — expôs Valneide.

Ofícios

O senador Paim disse que enviará dois ofícios citando essa audiência pública. Um primeiro, para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que coloque em votação o projeto de lei de cotas no serviço público (PL 1.958/2021) ou que remeta para o Plenário do Senado. Outro ofício será encaminhado à Câmara dos Deputados para solicitar que aquela Casa delibere sobre o projeto de lei (PL 5.231/2020) que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, matéria aprovada no Senado em 2020.