O relatório parcial da pesquisa “Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de Estado no Brasil” foi apresentado nesta quinta-feira (10) durante seminário em Brasília (DF). O evento é uma realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Movimento Independente Mães de Maio.

Participante da mesa de abertura, o ministro Silvio Almeida ressaltou que são inadmissíveis situações como um menino de 13 anos ser assassinado com um tiro nas costas, em referência ao caso recente ocorrido no Rio de Janeiro. “Eu não poderia ser ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania se eu nada dissesse ou se eu me calasse em um momento como esse. O Brasil institucional é uma tragédia muito grande, um país feito de sangue, morte e genocídio”, lamentou.

“Em um Estado que legitima a violência sem fronteiras por parte de agentes de Estado, os trabalhadores que fazem parte da segurança pública também são vitimados e, claro, também vai ter uma mãe que chora. As mães dos policiais também choram seus filhos, porque nós vivemos em um Estado de violência. Agora é importante dizer também que quem dá tiro nas costas de uma criança, um adolescente, não é policial, é bandido”, completou o ministro.

Sobre as iniciativas propostas, Silvio Almeida defendeu monitoramento da atuação no âmbito das forças policiais. “Nós sabemos o que está acontecendo e nós não vamos ficar quietos, não vamos nos calar. É inaceitável que se possa ter qualquer tipo de restrição ao uso de câmera corporal. Isso não existe”, enfatizou.

Diálogo

O evento abriu espaço para abertura de diálogos e caminhos entre a sociedade civil e o governo federal sobre as demandas de familiares e mães de vítimas a fim de enfrentar a violência policial e seus impactos em relação a mães e familiares de vítimas, visando à prevenção, reparação e não repetição desses casos.

Integrante da mesa de abertura do evento, a secretária nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão, ressaltou que a expectativa é dialogar e implementar políticas públicas no campo do enfrentamento à violência institucional. Durante o seminário, a gestora expressou solidariedade a todas as mães e famílias atingidas pela violência do Estado.

“Este encontro hoje, embora se dê no contexto das chacinas que nós temos visto nos últimos dias, não é uma resposta pontual a uma questão conjuntural. Nosso compromisso aqui é realmente estabelecer um processo contínuo de diálogo com as mães. Temos a compreensão de que o problema da violência policial e a questão do extermínio da juventude negra são crônicos, estruturais e complexos do nosso país. As respostas a esse problema precisam ser também estruturais em termos de políticas públicas”, destacou.

Também integrante do MDHC, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, enfatizou a atuação do governo federal na temática em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O órgão colegiado integra a estrutura do ministério e reúne representantes do governo e da sociedade civil.

“Nós do Conanda e da secretaria estamos reativando diversos mecanismos de informação para atuação da rede que nós propomos, da qual fazem parte os conselhos de direitos e conselhos tutelares. Através dessa rede que reúne cerca de 80 mil pessoas no Brasil, entre conselheiros e conselheiras tutelares, temos o objetivo de retomar o discurso da proteção integral e o direito à vida das crianças e adolescentes”, disse Cláudio Augusto Vieira.

Fundadora e coordenadora do Movimento Independente Mães de Maio, Débora Maria da Silva enfatizou que é inaceitável e vergonhoso um país onde a periferia sangra e crianças fazem enterro de crianças. “É lamentável a situação de muitas mães, o adoecimento dessas mulheres é invisível. Não podemos mais aceitar isso, queremos dar um basta. Precisamos que todos façam a lição de casa, a gente não quer que isso se repita. Tiveram tempo e a gente avisando. Ouçam as mães, elas não são coitadinhas, elas não são mãezinhas, elas são mãezonas para nós do movimento”, alertou.

A mesa de abertura do seminário também contou com a participação do ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Pesquisa

A pesquisa “Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de Estado no Brasil” é uma realização protagonizada pelas mulheres/mães integrantes do Movimento Independente Mães de Maio, originado em São Paulo, em articulação com mães de vítimas de outros estados do Brasil, pesquisadoras do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Harvard Kennedy School.

Programação

Além da entrega do relatório, também foi apresentado o resultado do projeto-piloto “Escute as Mães de Maio”, que visou ao acolhimento às vítimas de violência policial por meio de atendimentos psicológicos e orientações jurídicas; além de discussões sobre o Projeto de Lei nº 2999/2022, que propõe a criação de uma lei que estabelece um programa de enfrentamento aos impactos da violência institucional e (re)vitimização das mães e familiares de vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.

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Texto: R.O.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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