Alvos são textos que dificultam demarcação de terras
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Publicado em 27/04/2023 - 20:34 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Lideranças indígenas de diferentes etnias participaram, nesta quinta-feira (27), em Brasília, de um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O chamado 1º Seminário dos Povos Originários no Congresso Nacional reuniu lideranças e representantes de entidades da sociedade civil no contexto da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que terminará nesta sexta-feira (28), na capital federal, com a presença milhares de indígenas de todas as regiões do país.
O ponto central dos debates foi a crítica ao avanço de projetos de lei que dificultam a demarcação de terras, como o PL 490/2007. A medida, que está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, cria o chamado do marco temporal, estabelecendo que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Atualmente, o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir, ainda esse ano, se a tese do marco temporal é válida ou não.
"É importante que essa Casa [Câmara dos Deputados] não vista roupagem de [Pedro Álvares] Cabral no Século XXI", disse a deputada federal Célia Xabriaká (PSOL-MG), coordenadora da comissão e responsável pela realização do seminário.
Direitos
Uma das presenças mais importantes foi a do cacique Raoni Metuktire, líder da etnia Caiapó, em Mato Grosso, que tem 93 anos. "Faz tempo eu venho defendendo os nossos direitos para garantir a demarcação de terras indígenas, para gente manter nossos costumes e tradições. Os não indígenas chegaram aqui, vocês sabem o nome dele, o Cabral...chegou aqui com seu povo e matou nossos ancestrais. E, hoje, estamos aqui pela nossa resistência. Vocês que estão à frente lutando pelo seu povo têm que se unir para defender nossas terras. Os chefes dos brancos não gostam dos nossos direitos", declarou a uma plateia formada por centenas de indígenas que participam do acampamento, montado na Esplanada dos Ministérios.
Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia”, a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023) reforça a necessidade da criação de novos espaços territoriais destinados ao usufruto exclusivo indígena e garantia de proteção das áreas já homologadas. No Brasil, há 305 etnias indígenas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico de 2010.
Além do PL 490, que cria o marco temporal, outras iniciativas legislativas preocupam os indígenas, como o PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas, o PL 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, o PL 2159/2021, que afrouxa necessidade de licenciamento ambiental e os projetos de lei 2633/2020 e 510/2021, que podem facilitar grilagem de terras públicas.
Luta coletiva
"Continuam, através de leis, tentando nos colonizar. O meu recado é que nossa luta é coletiva porque não lutamos só. Nós não aceitaremos esses projetos de lei que querem acabar com nossos direitos e nossos territórios. Não há de se falar em democracia e justiça climática sem nossos territórios. Jamais, de novo, um Brasil sem nós", enfatizou Txai Suruí, ativista indígena brasileira reconhecida no exterior.
Ela é coordenadora do Movimento da Juventude Indígena. Suruí lembrou do papel central dos povos tradicionais na maior crise da atualidade: as mudanças climáticas.
"Nós fazemos a missão mais importante para o planeta na maior crise que vivemos, que é a crise do clima, nós protegemos as florestas, protegemos a vida com nossas vidas", acrescentou.
Para a líder indígena Maíra Pankararu, integrante da Comissão de Anistia, setores ligados ao agronegócio usam expressões com tons supostamente ambientalistas para tentar avançar com projetos que ameaçam territórios tradicionais e o meio ambiente.
"Existem expressões como mineração sustentável e uso sustentável do solo e dos recursos naturais nas terras indígenas. Mas não existe mineração sustentável. Como eles podem falar de uso econômico sustentável em terras indígenas sem consultar os povos indígenas?", questionou.
Oportunidade
Integrante do Instituto Sócio Ambiental (ISA), onde atua como assessora política e direitos, Adriana Ramos destacou que a preservação das florestas e das terras indígenas se tornou uma agenda de importância mundial, no contexto de enfrentamento às mudanças climáticas. Ela ressaltou ser essencial que os setores econômicos, inclusive do agronegócio, compreendam que os países que compram produtos do Brasil estão cada vez mais fiscalizando a origem da produção.
"Países e blocos econômicos, como a União Europeia, estão decidindo que não querem mais comprar produtos associados ao desmatamento. E o Brasil, como uma nação de grandes extensões florestais, é um dos países com maior potencial de suprir o mundo de alimentos em condições adequadas e sustentáveis de produção", observou.
Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar o Acampamento Terra Livre. A expectativa é que ele assine demarcações de novas terras indígenas, que estão paralisadas há anos no país.
Edição: Kleber Sampaio
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Observatório acha 1.692 fazendas sobrepostas a terras indígenas
Total de área englobada é de 1,18 milhão de hectares
Publicado em 27/04/2023 - 19:32 Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
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Um levantamento do observatório De Olho nos Ruralistas, que acompanha as dinâmicas do agronegócio, descobriu que 1.692 fazendas estão localizadas no interior de terras indígenas, o que significa que as propriedades têm processos irregulares de titularidade, já que violam direitos dos povos originários.
O documento "Os Invasores", de 101 páginas, é mais uma das iniciativas que denunciam as vulnerabilidades dos povos indígenas ao longo deste mês, que marca as lutas de seu movimento organizado.
Esse tipo de manobra, em que se invade um espaço reservado aos indígenas, é chamado de sobreposição, e, nesse caso do observatório, o total de área englobada é de 1,18 milhão de hectares.
O perímetro equivale ao território do Líbano. A maioria das propriedades rurais detectadas (95,5%) fica em territórios indígenas com a demarcação ainda pendente, o que evidencia a urgência de a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizar os processos, assegurando a proteção dos povos que lá vivem. A autarquia e o Ministério dos Povos Indígenas vêm sinalizando ter consciência da celeridade que o cenário exige.
Outro dado que consta do relatório diz respeito ao uso da terra. Ao todo, 18,6% dos territórios são usados para a produção agropecuária, sendo que uma parcela de 55,6% serve de pasto e outra de 34,6% ao cultivo de soja, que ocupou mais de 76 mil hectares. Entre os donos das fazendas, estão conglomerados empresariais e marcas de renome, como a Bunge, a Amaggi e a Lactalis.
Terras indígenas
A Bunge e a Amaggi aparecem como as empresas que abocanham porções das Terras Indígenas Morro Alto, em Santa Catarina, e Tirecatinga e Enawenê-Nawê, em Mato Grosso. Conforme esclarece o observatório, a questão com a de Morro Alto é que abriga o imóvel “Projeto São Francisco 135”, obstáculo aos guarani mbya e ameaça o seu modo de viver.
Como membros da rede que ameaça as terras indígenas nesse contexto, também aparece o mercado financeiro, por meio de bancos de grande porte e fundos de investimento. Quanto a estes, o que o relatório enfatiza é que a ilegalidade e a violação aos direitos dos indígenas não têm sido impedimento para que ofereçam crédito aos empresários. Outras conexões com os latifundiários, expostas pelo observatório, são com outras figuras de semelhante mentalidade em relação à forma como conduzem os negócios, por burlar a lei e focar no lucro, e com o crime organizado.
O caminho de apuração durou seis meses e exigiu da equipe de jornalistas, geógrafos, historiadores e um especialista jurídico a análise de informações sobre imóveis rurais cadastrados e certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As fontes foram o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). A partir da lista inicial, foi realizado o cruzamento com os metadados de cobertura e uso do solo da plataforma MapBiomas - Coleção 7, que contém dados referentes até o ano de 2021.
Ao se apoderar das terras indígenas, o empresariado do agronegócio gerou um impacto ambiental mensurado pela equipe do observatório, que aproveitou relatórios produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O que se descobriu foi um desmatamento de 46,9 mil hectares, resultado do período entre 2008 e 2021.
Situação ilegal
Em entrevista concedida à Agência Brasil, o diretor do observatório De Olho nos Ruralistas, Alceu Castilho, ressaltou que, embora o relatório revele um grande número de fazendas em situação ilegal, os casos de irregularidade não se esgotam aí. "Todos os dados que a gente divulgou podem ser multiplicados. Eles são uma amostra muito significativa, muito relevante, mas ainda uma amostra do que seria uma quantidade final de fazendas, propriedades supostamente privadas, em terras indígenas", afirmou.
"Expansão agropecuária como um processo de expansão territorial, em cima de territórios que são ocupados por pessoas e pelo ambiente. Então, isso significa destruição e violência. E essa violência também é racista", acrescentou.
A Agência Brasil procurou a Lactalis para obter posicionamento sobre as irregularidades. A empresa não deu retorno.
A Amaggi, por sua vez, afirmou que a empresa não é proprietária de nenhuma das fazendas indicadas no relatório e que, na realidade, elas pertencem a acionistas e diretores da companhia, Sérgio Luiz Pizzatto, apontado como dono de uma em Portos dos Gaúchos (MT), e Itamar Locks e Pedro Jacyr, que possuiriam três em Sapezal (MT). Eles argumentaram, em nota, que não há conflito ou disputa por terras com os indígenas, nem embargo ambiental quanto à propriedade.
Quanto ao que é pontuado, no relatório, sobre a Bunge, a empresa respondeu que o imóvel mencionado foi vendido em 2022 e que "cabe ao comprador os trâmites burocráticos para a transferência de sua titularidade perante o cartório de Registro de Imóveis. Cabe ressaltar que a Bunge não é parte em nenhum processo administrativo onde se discute a demarcação como área indígena e, pelas informações públicas disponíveis, essa demarcação não aconteceu, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade por parte da empresa", disse.
"A Bunge reafirma o compromisso com sua Política de Biodiversidade e Uso da Terra e demais políticas sociais e ambientais, atuando com ética, transparência e respeito aos direitos humanos em todas as suas operações", finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
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