Debate sobre Feminicídio promovido pelo jornal Correio Braziliense reuniu autoridades e especialistas em Brasília
Mulheres negras são maioria das vítimas de feminicídio, afirma especialista
Marjorie Chaves, da UnB, destacou a importância do recorte de raça no debate sobre o feminicício. Para a assessora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, é preciso que elas se reconheçam como sujeitos de direito
A importante discussão provocada, ontem, pelo Correio Debate, avaliou o feminicídio a partir da perspectiva de gênero. No entanto, a coordenadora do Observatório Pop Negra da Universidade de Brasília (UnB), Marjorie Chaves, lançou luz para o recorte de raça, quando o assunto é a morte de mulheres em razão do gênero, durante o painel Redes de Apoio contra a violência: educar para transformar.
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A especialista chamou a atenção para a presença de mulheres negras no evento. “Se a gente está falando de uma realidade brasileira, em que as mulheres negras são a maioria entre as assassinadas, às vezes eu sinto que estão falando da gente sem a gente”, avalia.
Ela relembrou um episódio em que sofreu injúria racial ao tentar intervir em uma briga em que um homem agredia uma mulher na rua, aqui em Brasília. “A violência doméstica é um dos caminhos para o feminicídio, mas não só isso. Mulheres são alvo de violência também nas ruas. Temos as leis Maria da Penha e a do feminicídio, mas elas não abordam as realidades das mulheres negras”, constatou.
Marjorie sustenta que o problema da violência não atinge todas da mesma forma. “Para as mulheres negras, incorre de elas vivenciarem uma experiência com o racismo, que acaba sendo um fator determinante para que as mulheres negras sejam maioria entre as vítimas de feminicídios e de outros tipos de homicídios, no Brasil. São vítimas, em sua maioria, moradoras de favelas, trabalhadoras precárias e que têm uma dificuldade muito grande de acessar os instrumentos legais de proteção”, aponta.
O feminicídio, na opinião da especialista, é “democrático”, pois atinge mulheres de diferentes extratos sociais. Mas, ela destaca que a forma como a denúncia de uma vítima de violência é recebida pelo poder público é determinante para o futuro dessa mulher. “Muitas vezes, a fala da mulher negra é deslegitimada nesse momento”, denuncia.
Marjorie entende que tanto a lei de feminicídio quanto a Maria da Penha e todas as políticas que se desdobram do instrumento legal não falam da questão racial. “Em nenhuma das duas é colocado o racismo como fator de violência, de algo que pode provocar ou incitar ou incidir na forma com a qual aquela mulher é assassinada”, explica. “Existem instrumentos legais e políticas públicas que estão alcançando principalmente as mulheres brancas, mas isso não tem trazido nenhum benefício para as mulheres negras”, avalia.
fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/07/5110488-mulheres-negras-sao-maioria-das-vitimas-de-feminicidio-afirma-especialista.html
No Correio Braziliense debate desta quinta-feira (20/7), a presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Cristina Tubino, disse que é necessário questionar os dados levantados
A presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Cristina Tubino, chamou a atenção hoje (20/7), durante o seminário sobre feminicídio promovido pelo Correio, para a importância da Lei Maria da Penha para o país, que deu visibilidade em relação ao número de mulheres violentadas. Segundo ela, antes da promulgação dessa legislação, não havia a compreensão de que as mulheres eram vítimas de feminicídio.
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O depoimento da advogada foi dada durante sua participação no primeiro painel do seminário, intitulado Punição mais severa é o Caminho. O painel foi mediado pela jornalista e titular da coluna Eixo Capital, Ana Maria Campos, e pelo editor de Política e Brasil, Carlos Alexandre de Souza
"Tínhamos, antes dessa legislação, um problema muito grande que era a falta de informação sobre o número de mortes de mulheres por violência doméstica e familiar. Existia uma ilusão de que as mulheres não eram mortas”, explica Cristina. Na época, segundo a presidente, a vítima entrava num número geral dos crimes, de modo que não existiam dados específicos sobre violência contra a mulher.
Para a especialista, em primeiro lugar, é preciso trazer essa visibilidade, para que se reconheça que o problema existe. Posteriormente, ela fala sobre a importância de se questionar o motivo de, mesmo com o advento da lei do feminicídio e da tipificação do crime, não existir ainda eficiência no combate a esses crimes que promete a legislação. “Por que o Brasil continua sendo o quinto país no mundo que mais mata mulheres? Por que nós estamos com um número assustador de mulheres mortas no Brasil e no Distrito Federal?”, questiona.
Realidade
A advogada destacou o número de 20 mulheres mortas no DF em 2023, vítimas de feminicídios consumados. “Esses feminicídios foram consumados, mas eu não sei qual o número de feminicídios tentados”, enfatiza. Segundo ela, embora o número seja preocupante, é necessário entender que não se tem acesso aos dados reais de todas as formas de violência. “Eu vou ser muito sincero com vocês: eu não acho que esses números refletem a realidade”, frisa. Cristina ainda esclarece que há várias formas de se tentar cometer este tipo de crime, e menciona a chamada “tentativa branca”, que busca evitar qualquer tipo de vestígio.
Cristina também chamou a atenção para o fato de que, muitas vezes, as vítimas de violência não denunciam as agressões aos órgãos competentes. Para a especialista, há um equívoco na forma como os dados são apresentados, que culpabilizam em excesso a mulher que não faz a denúncia. “Eu tenho muito medo de quando a gente diz que, na maioria dos casos, as mulheres não fizeram ocorrência antes. Eu acho que não é isso que é importante”. De acordo com a advogada, o questionamento deve ser o motivo pelo qual as vítimas não se sentirem seguras para procurar ajuda.
Crime evitável
“Por que alguém que estava ali perto, vendo o que está acontecendo e não fez nada contra o que estava acontecendo? Isso é o que me traz mais incômodo quando a gente fala de feminicídio. É porque o feminicídio é um crime evitável”, enfatiza. “Do mesmo jeito que uma nuvem no céu cinza mostra para gente que vai chover, aquele agressor que vai cometer o feminicídio deixa rastros”, acrescenta.
A especialista reforça que o Estado deve oferecer ferramentas e recursos à mulher, em vez de responsabilizá-la por não ter conseguido identificar esses rastros. “O feminicídio é o ápice da violência. Para uma mulher ter a sua vida tomada, essa violência foi escalando. Ela, às vezes, começa com uma violência verbal,uma violência psicológica, moral. Todos aqui já ouvimos falar do ciclo de violência”, explana.
*Estagiária sob a supervisão de Hylda Cavalcanti
Educação e informação são chaves para lidar com feminicídio, diz Figueiredo
Participante do Correio Debate, a diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística da Polícia Civil ressaltou a necessidade de ações preventivas, dentre as quais a conscientização e o compartilhamento de informações sobre o tema
Educação e informação. Esses foram os dois pilares destacados pela diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PCDF), Beatriz Figueiredo , para combater a onda de feminicídios que DF enfrenta nos últimos anos. Durante participação no Correio Debate, nesta quinta-feira (20/7), a especialista trouxe importantes reflexões sobre o tema e ressaltou a necessidade de ações preventivas para preservar a segurança das mulheres na capital, dentre elas a conscientização e o compartilhamento de informações sobre o tema.
A pergunta norteadora do primeiro painel do debate era "Punição mais severa é o caminho?". Para Beatriz Figueiredo, além de punir é preciso promover mudanças culturais e educacionais, inclusive no serviço público que atende às mulheres vítimas de violência. "Estamos falando sobre um ambiente dominado por homens. Precisamos ter a conscientização no começo, com esse servidor, para ele entender o que é gênero, e quando estiver diante de um crime de gênero, proceder, levando em conta esse viés", comentou.
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Além disso, quando na elaboração de políticas públicas, é preciso levar em conta uma série de outras vulnerabilidades das quais as mulheres podem estar acometidas quando sofrem violência. “Estamos falando também das mulheres assassinadas que vivem em situação de rua, transgênero, profissionais do sexo e até todas essas características ao mesmo tempo”, pontuou
A diretora do instituto de criminalística também ressaltou a importância da participação acadêmica tanto na elaboração de políticas públicas que visem o combate ao feminicídio quanto nas medidas de policiamento. “Não adianta ficar num distanciamento em discussões filosóficas e sociológicas, mas não levar isso para o dia-a-dia da polícia. Não podemos deixar isso tão subjetivo assim”, avaliou.
Prevenir para salvar
Ao longo do debate, Beatriz Figueiredo enfatizou que a realidade brasileira ainda é punitivista e, por vezes, deixa de lado as consequências que a violência de gênero produz, mesmo depois da prisão dos autores. “Nosso país clama e gosta da cultura do encarceramento. Um homem matou uma mulher, foi julgado e preso. O pensamento é de que esse problema saiu da mídia e acabou. Esse problema continua a acontecer no sistema prisional. Se falhamos como sociedade na morte de uma mulher, continuamos a falhar quando não enxergamos a multifatorialidade desses casos”, explicou.
Nesse sentido, algumas iniciativas de prevenção se fazem necessárias para lidar com esse cenário. Na visão da especialista, isso vai além da medida protetiva, que pode não ser tão eficaz em todos os casos. “Já participei da investigação de inúmeros casos de feminicídio em que a vítima estava com a medida protetiva na bolsa. Esse companheiro dela não vai respeitar um papel”, disse. Uma das vias para lidar com isso é dar ao agressor a certeza da punição.
Por fim, Figueiredo destacou que além de punir, é relevante que haja políticas de compartilhamento de informação para que as mulheres identifiquem situações de violência e possam denunciar. “Precisamos dar à mulher o direito de conhecer seus direitos, para que, a partir daí, ela possa ter condições de, se assim ela quiser, sair daquela situação”, concluiu.
Pós-debate
O Correio Debate proporcionou um espaço importante para que especialistas como Beatriz Figueiredo pudessem apresentar suas análises e contribuições para enfrentar esse grave problema social. Para a especialista, essa foi uma grande oportunidade de conhecer visões diversas sobre um tema tão relevante. “Foram falas importantíssimas. Foi fundamental ver diferentes visões, que levam para um mesmo ponto. O Dr. Daniel Bernoulli (um dos painelistas) até citou que é um tema que coloca promotoria e defensoria do mesmo lado”, falou com entusiasmo.
Figueiredo destacou a fala de Cristina Tubino, presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da OAB-DF, como essencial para se entender o feminicídio como um problema que exige solução multifatorial. “Não tem um remédio único. O recorte de gênero tem que estar em todos os espaços”, concluiu.
*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori.
Correio debate ações para enfrentar a onda de feminicídios; vídeo
Especialistas e representantes dos governos federal e distrital debateram medidas para combater a violência contra a mulher e sugeriram caminhos para evitar que mais vítimas sejam mortas covardemente por homens machistas
Com o objetivo de discutir formas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, o Correio Braziliense realizou, ontem, o seminário Combate ao feminicídio: responsabilidade de todos. O governo do Distrito Federal (GDF) e o governo federal estiveram representados no debate pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), e pelo o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar; e pela secretária nacional de enfrentamento à violência contra mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dal.
Celina Leão destacou a força-tarefa que está sendo implementada no DF para combater e lidar com as consequências do feminicídio. A Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio será responsável por direcionar a atuação do poder público para promover suporte a crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas desse crime, em ocorrências de violência doméstica e discriminação de gênero. Como parte das políticas de enfrentamento ao feminicídio, a ação determina as competências da rede distrital de promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos no âmbito do Distrito Federal.
Celina informou que reestruturou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). "Criamos mais cargos, dando a robustez necessária para que os atendimentos possam ser feitos com mais efetividade. Saiu esta semana no Diário Oficial. Foi um reconhecimento à necessidade de mão de obra (para atender as mulheres)", anunciou a governadora em exercício.
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Para Celina, as políticas públicas sobre feminicídio devem ser de Estado, e não de governo. "É esse trabalho que precisamos repensar no nosso país", afirmou. A governadora ressaltou a importância de as mulheres denunciarem as violências sofridas. "Muitos desses crimes eram invisíveis antes de virarem feminicídios. Por isso, o registro da primeira violência é importante, pois, caso tenha antecedentes, o autor perde o direito de ser réu primário (e tem a chance de permanecer preso)", comentou.
"Precisamos mudar a cultura do nosso país. Os homens matam porque sentem que a mulher é coisa e propriedade deles, e se elas dizem não, (os homens) se sentem no direito de tirar a vida (delas)", lamentou. "Se seu vizinho está com som alto, você chama a polícia; por que você está escutando a mulher gritar e não chama também? É por conta da nossa cultura machista", argumentou Celina. "A lei mais importante que aprovamos na Câmara (dos Deputados) é a que obriga uma semana de combate à violência contra a mulher nas escolas. Dessa forma, teremos os filhos educando os pais, tios e avós", enfatizou a governadora em exercício.
Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar destacou que combater o feminicídio é responsabilidade de toda a sociedade. "Somos um país machista e os números sobre as causas do feminicídio, muito tristemente, mostram isso. Oitenta e cinco por cento dos casos são praticados por ciúmes, sentimento de posse e a não aceitação do término de uma relação. Os outros 15% são praticados por misoginia", detalhou. "É algo que mostra um atraso, uma falta de cultura, e temos que repudiar com muita veemência", ressaltou o secretário.
Avelar lembrou que a questão do feminicídio, sob a ótica da segurança pública, tem que ser tratada tanto da forma preventiva quanto da repressiva. "Dos 21 casos (que ocorreram em 2023 no DF), todos os autores foram identificados e/ou presos", comentou. "Não existe impunidade, e essa mensagem tem que ser passada para tentar desestimular aqueles que pensam que, eventualmente, vão ficar impunes", complementou o gestor do órgão de segurança pública.
"Só a redução (dos índices de feminicídio) não é o bastante. Temos que chegar a zero para servir de exemplo. Enquanto não chegarmos nesse nível, não teremos nada a comemorar", avaliou Avelar. "Penso que o DF tem uma grande oportunidade de servir como um bom exemplo para o país na medida em que, aqui está tratando o feminicídio com transparência e com a seriedade que merece", comparou o secretário.
Sandro Avelar ressaltou ainda a importância de denunciar a violência contra a mulher. "Temos que ser parceiros para conseguir a mudança cultural. A polícia precisa ter a informação de que há uma vítima para que possa interromper esse ciclo", ressaltou. "Gosto de lembrar sempre que o feminicídio, em quase 100% das vezes, é fruto de um ciclo de violência que começa com xingamentos e um tapa, até chegar no assassinato. Temos que interromper isso", reforçou, detalhando que, em 65% dos casos, após a investigação, descobre-se que alguém tinha conhecimento da violência sofrida pela vítima.
Pacto nacional
A secretária nacional de enfrentamento à violência contra mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dal, anunciou que o ministério tem trabalhado na reestruturação do programa Mulher Viver Sem Violência, que foi lançado em 2013 e extinto no governo passado. O programa foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março, e prevê a implementação de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O carro-chefe do programa é a implementação das casas da Mulher Brasileira, onde, no mesmo local, funciona a Vara de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, a Promotoria Pública, e a Defensoria Pública, bem como atendimento social e psicológico, hospedagem por até 48 horas e o trabalho na área de autonomia econômica. "A integração desses serviços é fundamental, não só para facilitar a mobilidade física da mulher em situação de violência em busca de serviços, mas para que todas as áreas acompanhem o atendimento às mulheres, buscando melhores soluções e encaminhamentos", observou Denise.
A secretária pontuou ainda que, após a extinção do programa, algumas casas da Mulher Brasileira foram construídas com emendas parlamentares e que agora, com a retomada do projeto Mulher Viver Sem Violência, o Ministério das Mulheres, construirá, em parceria com o Ministério da Justiça, 40 casas da Mulher Brasileira. "Pretendemos que todas as capitais tenham uma. Atualmente, as casas estão em funcionamento em São Paulo, Boa Vista, Ceilândia, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza e São Luís", acrescentou Denise.
Denise informou que centros de acolhimento às mulheres, conhecidos como Centros de Referência da Mulher Brasileira, também estão em construção no Recanto das Emas, Sol Nascente, Sobradinho e São Sebastião. A secretária anunciou que o Ligue 180 está sendo reestruturado para que as mulheres que buscarem atendimento possam ser acolhidas de forma mais efetiva. "O 180 será não apenas um espaço de denúncia, mas também de acolhimento e obtenção de informação para ajudar a mulher a ser bem atendida e para que haja um monitoramento da solução que foi dada para aquele caso, após o registro da denúncia", finalizou a secretária.
Plataforma
O presidente do Correio, Guilherme Machado, ressaltou a importância de o jornal oferecer uma plataforma de debate para um tema tão preocupante. "Essas mulheres não podem ser esquecidas. O crime que retirou delas um direito elementar, o direito à vida, não pode cair na indiferença, na banalidade do nosso cotidiano e na ausência de empatia", disse. "As mulheres que morrem apenas por serem mulheres são vítimas de preconceito, do atraso, da incompreensão da sociedade e da ineficiência do poder público. É uma contradição que não podemos tolerar na terceira década do século 21", acrescentou.
Esta foi a segunda edição do evento, promovido pelo Correio com o objetivo de reunir autoridades e especialistas para discutir soluções para o enfrentamento do feminicídio. "Como veículo mais importante da capital da República, não podemos nos furtar da missão de contribuir para que Brasília enfrente mais esse desafio. Por essa razão, convidamos mais uma vez, e o faremos quantas vezes forem necessárias, autoridades e especialistas para apontarem soluções para esse problema complexo", destacou Guilherme Machado.
É fundamental informar a mulher sobre seus direitos, diz delegada
No primeiro painel do evento, palestrantes discutiram sobre a possibilidade de leis mais rigorosas para punir os agressores e a necessidade de atuar sobre o machismo estrutural
A punição mais severa para agressores de mulheres é o caminho ideal? O tema foi bastante discutido no primeiro painel do seminário Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos, promovido pelo Correio. Em sua segunda edição, o seminário contou com a defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro e com a presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Cristina Tubino.
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A delegada-chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher II (Deam II), Letízia Lourenço, participou do pré-painel. Letízia descreveu que seminários podem auxiliar as vítimas na questão da informação, além da importância de denunciar o agressor. "Homens que têm essa vertente violenta (de cometer crimes) e machistas tornam o crime de violência doméstica imprevisível. Mas, não totalmente inevitável. Para isso, a gente precisa informar às mulheres dos direitos delas, porque muitas vezes elas sabem que não estão vivendo uma relação saudável, mas elas não têm informação do que fazer (para sair daquela situação)", conta.
"Muitas vezes o companheiro manipula as informações, mente para a vítima. É muito falado a respeito da violência física, moral e patrimonial. Mas, a violência psicológica é o início dessa escalada, e não podemos nos omitir de tratar desse assunto, informando as mulheres do direito delas de denunciar o momento que elas passam por isso", explicou.
Toda vez que há violência doméstica, a vítima preenche um formulário de risco na delegacia comandada por Letízia. De acordo com a delegada, os documentos mostram que a maioria das mulheres não é dependente de seus agressores. "Muito pelo contrário, são provedoras de suas residências. Então, por que ela permanece numa situação dessa? Muitas vezes por uma questão cultural, de tabus, onde é dito para ela que ela precisa permanecer naquele relacionamento, ou porque ela é manipulada pelo agressor, que diz que se ela sair de casa, vai levar as crianças", relata.
A delegada destaca que existe uma rede de proteção para resguardar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. "A Defensoria Pública pode instruir e entrar com uma ação para regulamentar a guarda dos filhos, dizer que o argumento do autor não funciona mais. Essa mulher vai começar a se empoderar ao tomar conhecimento de seus direitos", constata.
Defensora pública defende políticas de prevenção à violência doméstica
Antônia Carneiro destaca a necessidade de levar a temática até as escolas, para que o problema seja cortado na raiz
Abrindo o primeiro painel, que abordou a temática Punição mais severa é o caminho?, a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro, destacou a necessidade de políticas públicas preventivas para combater o feminicídio. "Basta punir, basta incidir o direito penal, basta aumentar as penas? Não, temos que tratar de políticas públicas de prevenção e conscientização", frisa. A defensora pública destaca a necessidade de levar a temática até as escolas, para que o problema seja cortado na raiz. "A gente precisa combater a vulnerabilidade do gênero feminino, temos que atuar sobre o machismo estrutural", expõe.
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Antônia comentou que, além da vulnerabilidade de gênero, há também a vulnerabilidade social das mulheres que dependem economicamente de seus parceiros. "É importante a questão da assistência social, a mulher que sofre violência doméstica tem direito a benefícios sociais específicos, por exemplo o auxílio aluguel por um determinado prazo, caso seja retirada da casa do agressor", destaca. A defensora pública enfatiza que não é possível falar sobre feminicídio sem discutir gênero e machismo estrutural. "As motivações dos crimes são ciúmes e não se conformar com o término de relacionamento. Isso é machismo, e a compreensão da mulher como objeto", pondera.
A autoridade parabenizou o trabalho do Correio em promover o debate sobre um tema tão importante. "Nada mais produtivo e importante, portanto, do que ouvir os diferentes setores, tanto do poder público e da sociedade civil que estudam e atuam diariamente sobre a questão (feminicídio)", afirma. Antônia destacou alguns dos trabalhos realizados pela defensoria pública do DF no enfrentamento à violência contra a mulher. "Hoje nós temos um canal de denuncia, 129 opção 2, a defensoria do DF é uma das pioneiras a ter esse serviço", revela.
A Lei da Maria da Penha, segundo a defensora pública, reforça que o combate ao feminicídio é uma demanda de atuação intersetorial e multidisciplinar da sociedade. "Reforço a necessidade da prevenção, para que 319 órfãos não fiquem sem mães, e que as famílias não fiquem desestruturadas", alega.
Também participaram o promotor de Justiça do DF Daniel Bernoulli; e a diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística do DF, Beatriz Figueiredo.
Investimento necessário para ampliar a punição
Diretora do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal e promotor de Justiça defenderam maior severidade em ações que podem evitar a morte de mulheres pelas mãos de assassinos
Sem investimentos não há como enfrentar o feminicídio no DF, é o que defende o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Visa.
“É imprescindível investir em educação. O Estado precisa trazer essa discussão para o ambiente escolar. Precisamos parar de enxugar gelo em relação a violência doméstica, pois ela existe e não adianta passar o pano sem, de fato, não atingir um problema tão grave como esse que estamos enfrentando, que é a violência contra a mulher. Além disso, temos que saber onde estamos falhando como Estado e como sociedade”, ressaltou.
De acordo com o juiz, o alto número de mortes de mulheres e de violência doméstica ocorridos no Distrito Federal só irá diminuir com uma política pública voltada para a conscientização e a educação, que permita a evolução da sociedade. “Se uma mulher é vítima de estupro, o primeiro questionamento feito à ela é sobre o quê estava vestida com roupas curtas, ou porque estava em um local ermo em determinada hora. Ou seja, quando há esse tipo de pergunta, você sutilmente atribui à mulher a culpa por ela ter sido estuprada”, pontuou.
Na avaliação do magistrado, investir em pesquisa é outra política importante para combater o machismo estrutural e mudar a forma como a mulher é vista pela sociedade. Pela pesquisa, segundo ele, é possível mapear o perfil do agressor, descobrir a motivação desses crimes e buscar meios de mudar a maneira como a sociedade enxerga a mulher.
O juiz cita que levantamentos apontam que 60% das mulheres assassinadas no Brasil têm entre 18 e 40 anos de idade, sendo que 90% dos casos ocorreram dentro de casa. Diante disso, para ele, é necessário uma política séria de Estado, e não só de governo. “Precisamos de mais proatividade e não ficarmos só nos debates”, destaca.
Ben-Hur disse ainda, durante o painel, que é importante o papel da imprensa na divulgação dos crimes de feminicídio, um elemento como forma de alertar e conscientizar as mulheres na busca de ajuda quando sofrerem algum tipo de violência. “Trazendo a notícia, a imprensa mostra para outras mulheres que elas podem ser mais uma vítima e isso encoraja essa mulher a buscar ajuda e, muitas vezes, efetivar a denuncia“, ressalta.
*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida
Expansão da educação no combate ao feminicídio
Para além de palestras, debates e implementação de programas, o combate aos crimes contra mulheres exige investimento em políticas públicas que atendam toda a esfera social
Usar a educação como instrumento de conscientização é a proposta da integrante da Assessoria Internacional do Ministério da Mulher Rita Lima, que abriu o debate do segundo painel do seminário Combate ao feminicídio: Responsabilidade de todos, promovido pelo Correio, ontem. Para a, também, defensora pública é necessário abordar políticas que garantam a mudança estrutural.
“Não há como falar da mudança de cultura, que submete as mulheres a todas as formas de violência sem passar pela educação.” Ainda segundo a especialista, os números de feminicídio vêm de um histórico de desmoronamento de políticas públicas. “A ausência de equivalentes públicos da violência contra mulher é um prato cheio e faz com que pessoas e instituições reproduzam opressões contra a figura feminina”, afirma.
O Ministério das Mulher trabalha para reformular o ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). “Esse canal passa por uma reformulação, para que, além de um espaço de acolhimento, seja um local de informação, até mesmo para vizinhos e amigos que queiram saber como denunciar uma vítima de violência doméstica”, enfatiza Rita.
Na avaliação da painelista, as políticas públicas precisam assegurar que os direitos humanos e das mulheres estejam no currículo das escolas. “É preciso fomentar um novo olhar sobre as mulheres, reconfigurar a nossa mente. Mas, para isso, é necessário transformar uma cultura de visão de mundo machista”, diz. Ela acredita que, como prevenção assertiva, é necessário uma mudança de olhar. “É preciso reconfigurar a nossa mente, para uma realidade que abandone o machismo estrutural”, completa.
“Ainda vivemos em uma sociedade muito machista e que reforça muitos estereótipos que submetem as mulheres a condições de objetificação, e de não autonomia, as mulheres são sub-cidadãs no Brasil. Porque temos direitos previstos em lei, mas que não consegue efetivar a igualdade perante a lei no nosso dia a dia e na efetivação das políticas públicas."
Investimento
Sem investimentos não há como enfrentar o feminicídio no DF, é o que defende o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben Hur Visa.
"É imprescindível investir em educação. O Estado precisa trazer essa discussão para o ambiente escolar. Precisamos parar de enxugar gelo, em relação a violência doméstica, pois ela existe e não adianta passar o pano sem, de fato, não atingir um problema tão grave como esse que estamos enfrentando, que é a violência contra a mulher. Além disso, temos que saber onde estamos falhando como Estado e como sociedade", ressaltou.
De acordo com o juiz, o alto número de mortes de mulheres e de violência doméstica ocorridos no Distrito Federal só irá diminuir com uma política pública voltada para a conscientização e a educação, que permita a evolução da sociedade. "Se uma mulher é vítima de estupro, o primeiro questionamento feito à ela é porque estava vestida com roupas curtas, ou porque estava em um local ermo em determinada hora. Ou seja, quando há esse tipo de pergunta, você sutilmente atribui à mulher a culpa por ela ter sido estuprada”, pontuou.
Na avaliação do magistrado, investir em pesquisa é outra política importante para combater o machismo estrutural e mudar a forma como a mulher é vista pela sociedade. Pela pesquisa, segundo ele, é possível mapear o perfil do agressor, descobrir a motivação desses crimes e buscar meios de mudar a maneira como a sociedade enxerga a mulher.
O juiz cita que pesquisas apontam que 60% das mulheres assassinadas no Brasil têm entre 18 e 40 anos de idade, sendo que em 90% dos casos ocorreram dentro de casa. Diante disso, para ele, é necessário uma política séria de Estado, e não só de governo. “Precisamos de mais proatividade e não ficarmos só nos debates", destaca.
Há anos discute-se formas de combater a violência doméstica e o feminicídio. Palestras, seminários, implementação de programas específicos, criação de delegacias especializadas para a mulher, prisão, condenação, casas de abrigo e auxílios estão entre os métodos adotados na guerra contra esse tipo de crime, que proporciona um sofrimento coletivo. No entanto, a discussão em torno das medidas ainda é rasa, avalia Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e ativista da Frente de Mulheres Negras do DF, durante a segunda edição do seminário Combate ao feminicídio: Responsabilidade de todos, promovido pelo Correio.
Na avaliação da jurista, a implementação de medidas de enfrentamento ao crime contra as mulheres avançou, mas ainda não é suficiente. Pensar em educação, por exemplo, vai além dos ensinamentos ministrados à crianças, adolescentes e jovens no ambiente escolar. É preciso expandir. “Nossos netos e filhos estão aprendendo sobre o combate à violência, mas e as pessoas da minha geração? Os matadores de agora vão voltar para a escola para aprender? O que fazer para isso parar? Confesso que não tenho respostas, mas, seguramente, afirmo que as organizações sociais caminham bem nessas construções. Enquanto não houver mudanças. Se não tivermos um estado democrático que distensione o diálogo com a sociedade e promova educação no sentido da inter-relação, vamos continuar contando vítimas”, finalizou.
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No discurso, Vera lamentou a dificuldade em debater sobre a violência de gênero, especialmente sobre o feminicídio, uma vez que, segundo ela, a sensação é de que os mesmos comportamentos adotados no século passado têm se repetido nos dias atuais. “A sensação de estar fazendo a mesma coisa é desestimulante. E aí, vem a pergunta: nada avançou? Construímos avanços, derrubamos a ditadura, mas muito das nossas outras desigualdades, de gênero, de respeito, essas não chegaram a se concretizar”, frisou.
Mesmo com os avanços, a sociedade apresentou um retrocesso, afirma a jurista. “Esse retrocesso que nos colocou uma cultura de política pública de fomento ao ódio, de uso das armas e que isso se comunica e transpassa nossas relações”, pontuou.
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