WikiFavelas analisa os desafios enfrentados pelas mulheres lésbicas negras e faveladas. Inspirado em iniciativas de Marielle Franco, movimento exige políticas públicas específicas para assegurar direitos e frear o crescente lesbocídio
Publicado 16/08/2023 às 17:20
Desde 1996, o 29 de agosto é lembrado como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi escolhida no I Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), ocorrido em 29 de agosto de daquele ano. Ao longo do tempo, foram várias as mobilizações organizadas por mulheres lésbicas por todo o país. Uma das grandes lutas ainda hoje é que mulheres lésbicas e toda a população LGBTQIAP+ ocupem cada vez mais espaços de representação e poder para pautarem a própria voz.
Presenciamos nos últimos anos um retrocesso nesta pauta com muitas fake news, ataques e agressões e até assassinatos à população LGBTQIAP+. Muitas mentiras e ataques eram verbalizadas publicamente pelo próprio ex-presidente da República, sendo ele um dos maiores violadores dos direitos da população LGBTQIAP+, tanto no campo simbólico, com os preconceitos, mas também na dimensão concreta, ao defender abertamente violências contra estes grupos sociais e desinvestir em políticas públicas específicas ao público LGBTQIAP+. Por isso, ocupar o espaço das ruas com manifestações, mas também ocupar os espaços de poder com políticas públicas é essencialmente importante para que o movimento ocupe lugar, faça pressão para fazer valer as leis e, consequentemente, consiga que as violações diminuam.
Só nos anos em que Bolsonaro foi presidente, um relatório anual publicado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2020, apontou que 329 pessoas LGBTQIAP+ foram vítimas de morte violenta no Brasil em 2019 (assassinatos ou suicídios), o que significa uma morte violenta a cada 26 horas. Hoje, diante da volta do governo Lula, há a esperança de que estes movimentos que tiveram suas bandeiras de lutas apagadas ou que sofreram censura e ataques constantes em anos anteriores, sejam respeitados e que seus gritos de luta pela vida sejam ouvidos. A esperança é efeito dos compromissos programáticos que ganharam as eleições em 2022, mas também da lembrança de tantas políticas públicas produzidas no primeiro ciclo do petista à frente da presidência – criação do Programa Brasil sem Homofobia, criação do Ministério dos Direitos Humanos com pastas dedicadas à população LGBTQIAP+, sanção da Lei Maria da Penha (prevendo a união homoafetiva feminina), criação do módulo LGBT do Disque 100, elaboração do primeiro relatório sobre violência homofóbica no Brasil e tantas outras medidas. É claro que há muito o que avançar. E é por isso que os movimentos sociais se organizam e seguem em marcha cobrando e disputando a política por mais dignidade.
Parte de um dos movimentos que já está nas ruas há anos e que quer suas bandeiras respeitadas, é a Ocupa Sapatão que se organiza desde 2017 no Rio de Janeiro. A Ocupa surge depois que uma proposta de projeto de lei (PL) apresentado pela então vereadora Marielle Franco (PSOL), para incluir a data “Dia da Visibilidade Lésbica” no calendário oficial da cidade, foi rejeitado. Voltando à memória, antes daquele dia de votação do projeto de lei, Marielle participou de mobilizações com mulheres lésbicas negras, periféricas e faveladas do Rio, percorreu favelas e periferias e encheu a Câmara Municipal do Rio de Janeiro com reuniões e debates sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas mulheres lésbicas de territórios negros e favelados.
A partir da rejeição do projeto de lei na Câmara dos Vereadores, em 2017, e de tantos outros retrocessos referentes às pautas das mulheres lésbicas do Rio, inúmeros movimentos de lésbicas resolveram se organizar e colocar nas ruas do Centro do Rio a Ocupa Sapatão, que existe até hoje. As atividades da Ocupa são feitas principalmente nas ruas e reúnem coletivos e militantes que se organizam especificamente para o mês da visibilidade lésbica. A agenda de 2023 já está acontecendo!
Vale lembrar que a rejeição ao PL de Marielle, sobre o Dia da Visibilidade Lésbica, não fez com que a pauta fosse abandonada na Câmara dos Vereadores. Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, foi eleita vereadora pelo PSOL, e reapresentou o projeto, ao lado da então vereadora Tainá de Paula (PT) e conseguiu aprovação do projeto e criação do dia tão importante para as mulheres lésbicas da cidade. A aprovação tem um peso simbólico não apenas por ter sido um projeto de Marielle reapresentado à casa e aprovado, mas também por ter sido feito por uma mulher sapatão e favelada: Monica é cria da Maré e ocupa o poder legislativo também para defender as lésbicas da cidade.
Ainda nos dias de hoje, mesmo com o PL aprovado, os movimentos sociais de lésbicas constroem a Ocupa Sapatão de maneira coletiva e autônoma. A cada ano, elas escolhem também pautas que querem ter como incidência política, assim como foi construída a proposta do projeto de lei Luana Barbosa de enfrentamento ao lesbocídio apresentado em 2021 pela ex-deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) e que reuniu um conjunto dos movimentos sociais revisitando a mesma construção coletiva que Marielle promoveu.
Para falar um pouco mais sobre esses fatos recentes e importantes da história das lésbicas da cidade do Rio de Janeiro, o Dicionário de Favelas Marielle Franco convida Camila Marins, Michele Seixas e Dayana Gusmão para dizer como tem sido a mobilização desde aquele ano, em entrevista para verbete produzido por Gizele Martins, e escolhido como destaque para esta publicação. (Introdução: Gizele Martins)
Ocupa Sapatão
Há um aumento de movimentos de mulheres lésbicas pelo Brasil e, quando se fala em Rio de Janeiro, não tem como não lembrar da luta travada dentro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no primeiro ano de mandato da vereadora Marielle Franco. Naquela época, ela reuniu diversas outras mulheres lésbicas para pensar conjuntamente em construções de diversos projetos de lei referentes à realidade deste grupo.
Como tudo começou…
Foi em 2017 que saiu também o Dossiê sobre lesbocídio no Brasil com dados analíticos e comparativos de 2014 a 2017[1], organizado pelo Núcleo de Inclusão Social – NIS e do Nós: dissidências feministas, que revelou números alarmantes de assassinatos, assédio, agressões, suicídio, além de outros tipos de violências. A pesquisa apontou que o assassinato de mulheres por conta da sua orientação sexual no país aumentou 150% entre 2014 e 2017.
Quando nos recordamos dos anos seguintes, lembramos do assassinato da própria vereadora Marielle Franco, em 2018. Sua vida, que representava milhares de outras mulheres negras, faveladas e lésbicas brasileiras, foi interrompida. Não foi coincidência que no mesmo período, o país viveu uma grande onda conservadora orquestrada pelo próprio presidente da República da época.
Tal onda conservadora também tomou conta das favelas e periferias, foram inúmeras adolescentes e jovens lésbicas que passaram a sofrer ainda mais preconceitos por sua orientação sexual dentro destes territórios. Com a chegada da pandemia da covid-19, em 2020, a convivência familiar para estes grupos piorou, muitas entraram em depressão, outras saíram de seus lares procurando apoio entre os grupos de acolhimento formados na emergência naquele ano.
Por isso, hoje, em pleno 2023, momento em que o país tenta se reerguer destes anos tão difíceis e traumatizantes, temos como papel político visibilizar e tornar memória e ações como a da Ocupa Sapatão, atividade realizada desde 2017 pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro. A Ocupa é organizada por movimentos sociais de lésbicas e ativistas autônomas que constroem de maneira horizontalizada o 29 de agosto e atividades do mês da visibilidade lésbica.
Para falar um pouco sobre a história da Ocupa Sapatão e a importância de agosto ser lembrado como o mês da visibilidade lésbica, o Dicionário de Favelas Marielle Franco conversou com Camila Marins, Michelle Seixas e Dayana Gusmão. Ambas são referências na luta de lésbicas, negras e faveladas não só no Rio, mas em diversas outras partes do país.
De acordo com a jornalista e mestra em Direitos Humanos e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Camila Marins, tudo começou em 2017 quando a vereadora Marielle Franco convidou os movimentos e as militantes lésbicas para uma reunião em seu gabinete no dia 13 de março. “Ali, nos reunimos como Coletiva Sapa Roxa; Coletiva Visibilidade Lésbica; Liga Brasileira de Lésbicas; dentre outras militantes e ativistas autônomas. Marielle, numa prática feminista e de esquerda, convidou o conjunto dos movimentos sociais para uma construção coletiva”.
Segundo Camila, juntas escreveram o Projeto de Lei que incluía o Dia da Visibilidade Lésbica no calendário oficial da cidade. Além disso, foi feita uma estratégia de mobilização pela aprovação. “Foram realizadas reuniões em diferentes territórios como o espaço Resiliência, na Vila da Penha; Sarau da Visibilidade Lésbica com grafite e slam na Providência; a oficina ‘Confeitando afetos’ na Maré”, contou.
Até que foi marcado o lançamento da Campanha pela Visibilidade Lésbica no Rio de Janeiro, no dia 16 de maio de 2017, organizada pela Liga Brasileira de Lésbicas, Coletiva Visibilidade Lésbica e Sapa Roxa. No encontro, foi realizada a roda de conversa “Violência, Saúde, Trabalho e Educação”, com participação de Marielle Franco, Michele Seixas, Ana Almeida, Geisa Garibaldi e Pâmela Souza, com mediação de Camila Marins ao lado de Virgínia Figueiredo, a primeira candidata lésbica no Brasil. Foram mais de 100 sapatonas lotando o plenarinho da Câmara Municipal. “Essa foi uma noite histórica porque invadimos o plenário maior que realizava uma audiência pública sobre a Parada LGBTQIA+ do Rio de Janeiro e denunciamos o apagamento e a lesbofobia”, disse Camila.
Na sequência, pela articulação política do Projeto de Lei, as coletivas junto com a mandata de Marielle Franco promoveram no dia 5 de junho 2017 um encontro de construção da Campanha pela Visibilidade Lésbica, no bar Resiliência, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, com o objetivo de realizar um balanço do debate público na Câmara de Vereadores e preparar o material da visibilidade lésbica que seria lançado em um sarau.
No entanto, no dia 16 de agosto de 2017, o Projeto de Lei (PL) foi rejeitado por apenas dois votos de diferença pela maioria dos vereadores sob argumentos fundamentalistas e conservadores. Muitos parlamentares que se colocaram contra o PL da visibilidade lésbica – inclusive o atual governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro – subiram à tribuna para afirmar que a data era “desnecessária” e que “enquanto bancada evangélica combateriam”.
Neste dia, cerca de 40 mulheres lésbicas – com o apoio de pessoas trans da CasaNEM – ocuparam a galeria da Câmara Municipal para pressionar os vereadores que reverberaram lesbofobia e machismo. Camila contou nesta entrevista que toda essa raiva foi utilizada como instrumento pedagógico de luta: “Lembro que houve uma reunião na minha casa, estávamos sentadas no chão e pensamos juntas o nome Ocupa Sapatão, como um movimento político de denúncia e resistência, com falas e apresentações artísticas em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia”.
No dia de realização da Ocupa, naquele 29 de agosto, quando todas elas pensaram que seria uma noite delas, o inesperado aconteceu… Uma manifestação invadiu o ato e um dos homens tentou pegar o microfone sob o argumento de “que todas ali elas eram companheiros”. Camila lembrou que naquela ocasião, duas mulheres com uma força gigante evocaram respeito e diziam: “Porque, sim, somos companheiros e companheiras na luta e estamos todos os dias nas ruas com todo mundo, mas no nosso dia queriam, mais uma vez, apagar o nosso ato. E aí sempre perguntamos: quando todas as pessoas companheiras vão apoiar as sapatonas?”, argumentou.
Ao perguntar sobre as principais pautas levantadas durante a construção de todas as Ocupas realizadas durantes estes anos, Camila afirmou que,
“a visibilidade lésbica é uma pauta central, e isso não significa close, pois queremos estar nas políticas públicas. Hoje, convivemos com um apagamento de dados e das políticas públicas específicas para lésbicas. Por exemplo, se vamos fazer um preventivo e falamos que somos lésbicas, a narrativa dos médicos é a de que não precisamos fazer o exame, o que é uma lesbofobia enorme”.
Também é pautado sobre a visibilidade lésbica nas escolas, pois segundo Camila, é preciso cada vez mais falar sobre os direitos das lésbicas nos espaços escolares como uma forma de combater o bullying lesbofóbico. Afinal, quem nunca viu uma frase de ódio escrita em carteira ou em porta de banheiro? Ou quando meninas e jovens sofrem estupro corretivo dentro de suas casas apenas por serem lésbicas?
“Nós combatemos e denunciamos essas violências. Além disso, em nossas manifestações sempre reivindicamos justiça por Marielle. Em alguns anos, tivemos como mote a luta contra a militarização da vida; em defesa do direito à água contra a privatização da Cedae e outros impactos que atingem diretamente as nossas vidas”.
Ocupa Sapatão 2023, participação das favelas e a escolha dos temas prioritários
Dayana Gusmão também participa da Ocupa. Dayana é uma das integrantes da Resistência Lésbica da Maré, localizado na Maré, favela localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela ressaltou que, embora a visibilidade lésbica aconteça uma vez ao ano, o trabalho de base é feito o ano inteiro. Contou ainda que a entrada de lésbicas faveladas no movimento social de lésbicas tem trajetória muito similar à entrada de mulheres negras no feminismo branco hegemônico. “Essa entrada é feita à base de ocupação”.
De acordo com Dayana, a Resistência Lésbica da Maré compõe a Ocupa Sapatão desde 2017 fazendo um duplo movimento: Primeiro, colocar dentro da Ocupa a lembrança que este movimento é feito com as favelas. Segundo, promover entre lésbicas de favela, o entendimento de que a Favela faz parte da cidade e, portanto, todos espaços devem ser ocupados para garantir que nossas lutas compunham este movimento e, assim, possamos usá-lo como ferramenta para luta por direitos …não é fácil fazer corpos socializados com a vertente da exclusão social e política, desenvolverem acreditação em espaços não favelados.
Michele Seixas, moradora do Complexo do Alemão, disse que no seu território o movimento não tem uma agenda fixa de reuniões, “porém conseguimos nos encontrar com temas específicos, assim como para a realização da Ocupa Sapatão, e/ou para a organização do Encontro Estadual de Lésbicas, dois deles já foram realizados no próprio Complexo do Alemão. Aqui no Alemão nos comunicamos sempre hoje por um grupo de WhatsApp, ali a gente organiza nossas agendas, discutimos alguns temas mais urgentes e encaminhamos demandas urgentes”.
Para a realização do Ocupa estes movimentos se reencontram e neste ano de 2023, inicialmente as reuniões estavam sendo feitas virtualmente, mas com a proximidade do agosto, agora estão sendo presenciais na Casa das Pretas. As decisões são tomadas de maneira horizontal e coletiva sempre afirmando a Ocupa Sapatão como um movimento político. Para este ano, uma das pautas prioritárias é pela aprovação do PL Luana Barbosa de enfrentamento ao lesbocídio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto estava arquivado e o objetivo é que ele volte para a discussão no plenário.
Voltando um pouco no tempo, importante ressaltar que toda a discussão sobre o projeto de lei Luana Barbosa não é nova, Camila mesmo lembrou que esta discussão iniciou quando ela esteve anos atrás como assessora da mandata da ex-deputada estadual Monica Francisco: “À época, eu era coordenadora da equipe de gênero da mandata e fui a idealizadora do projeto. Construímos juntas a redação e fizemos uma estratégia de mobilização com dimensão nacional. Vários municípios e estados apresentaram o projeto e em Niterói virou lei, mas na Alerj foi arquivado”.
Luana Barbosa foi uma lésbica negra, periférica, mãe e trabalhadora vítima da violência policial e até hoje não houve justiça e uma solução sobre o caso. Essa mobilização em torno do PL Luana Barbosa foi feita por: Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Candaces Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas; Coletiva Resistência Lésbica da Maré; Dossiê Lesbocídio; Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e Revista Brejeiras.
Dos movimentos de lésbicas temos a Coletiva Resistência Lésbica da Maré, além de ativistas faveladas que atuam nos movimentos sociais, como Michele Seixas, do Alemão que é da ABL. Inclusive o Encontro Estadual de Lésbicas foi realizado no Alemão por dois anos seguidos, mas numa articulação do Instituto Brasileiro de Lésbicas.
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