O presidente Lula (PT) anunciou a reserva de cotas para transexuais ao cargo de auditor fiscal do trabalho em concurso público - (crédito: Minervino Júnior/CB)

Em 28 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a reserva de cotas para pessoas transexuais ao cargo de auditor fiscal do trabalho em concurso público. De todas as vagas, 2% serão destinadas a candidatos/candidatas transexuais, equivalendo a 18 vagas de 900. Os funcionários selecionados vão fiscalizar irregularidades, como trabalho escravo, uso de mão de obra infantil e violações de normas básicas relacionadas ao trabalho, com salário inicial de R$ 21 mil.

O deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) aprova a medida. "É uma decisão acertada do presidente Lula, pelo fato de as pessoas transexuais serem a comunidade que mais sofre da sigla. Existe um relatório da Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra) que revela que, geralmente, mulheres trans e travestis se submetem a prostituição compulsória, as colocando em situação difícil, frente a inserção no trabalho formal", defende o parlamentar e ativista em direitos humanos.

A ativista Samantha Dufner reforça a importância dessas cotas para transexuais, tendo em vista a dívida histórica da sociedade para com a comunidade e o papel do Poder Executivo nesse processo. "A comunidade trans não tem iguais oportunidades de acesso ao estudo, ao trabalho e aos cargos públicos. Em razão disso, nós não evoluímos no que diz respeito ao reconhecimento de que estes grupos são vulneráveis e de que devemos mudar para recepção, inclusão e respeito aos direitos destas pessoas", opina. Diante do fato de o Brasil ser um dos países mais transfóbicos do mundo, a especialista afirma: "É por meio da educação, da informação e de programas sociais e públicos como este das reservas de cotas em concursos que demonstram para a sociedade brasileira que é normal ter perfis diferentes no que tange a gênero e orientação".

Jennifer Zveiter, coordenadora de setor de Diversidade, Equidade e Inclusão da Condurú Consultoria, também vê que a iniciativa é desafiadora. "Sem esses processos, não estaríamos vivos", frisa. Entretanto, ela reforça o contexto de desafios impostos às mulheres transexuais nesses ambientes de trabalho, que passam por preconceitos mais explícitos. "Pessoas trans não estão seguras para andar nas ruas, utilizar um banheiro público, frequentar um hospital, como estarão seguras em seus empregos?", questiona.

Felicia Felicio Moreno, mais conhecida como Felicius, mulher trans de 24 anos, acredita que os desafios vão além do preconceito típico perante as pessoas transexuais, mas também na questão do nome social e do respeito aos pronomes adequados com os quais a pessoa deseja ser tratada. "De nada adianta o mercado de trabalho querer abrir portas para as pessoas trans entrarem se eles não manterão essas pessoas lá dentro. Do que adianta ser só uma porta aberta para essa pessoa visitar e sair de novo, por não se sentir plena e insuficiente para ocupar aquele espaço?", indaga.

Caminho promissor

Alex Araújo, CEO da 4Life Prime Saúde Ocupacional, defende que as políticas para integração da comunidade LGBTQIAPN no mercado de trabalho são um caminho a ser adotado em larga escala pelas empresas. "Isso acontece porque os consumidores estão se tornando mais conscientes e responsáveis pelo o que compram ou pelos serviços que contratam. Aumentando suas exigências e pressionando as empresas a estabelecerem um compromisso com a responsabilidade social", argumenta.

Um exemplo da fala de Alex é o grupo Heineken, que, em junho deste ano, anunciou sua adesão aos 10 compromissos do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI . "Temos muito orgulho desta parceria, que simboliza um compromisso público e genuíno do grupo e materializa nosso cuidado com as pessoas. Se queremos que as pessoas sejam felizes de forma integral, promover um ambiente seguro e inclusivo é fundamental." comenta o CEO Mauricio Giamellaro, em nota divulgada à imprensa. A marca é apoiadora oficial da Parada do Orgulho LGBT desde 2019 e possui um trabalho contínuo de apoio à comunidade, como ações de retificações de nomes, apoio ao empreendedorismo, suporte a ONGs e veiculação da primeira propaganda estrelada por pessoas da comunidade em rede nacional. (PS e LC)