O presente nos mostrou onde esse caminho leva. Seguir nas ruas e construir nosso calendário unitário contra o golpismo que culmine no calendário de lutas de março.
*Fernanda Melchionna (deputada federal do PSOL/RS) - 10/1/2023
As passeatas de ontem (9) foram uma demonstração rápida da resistência democrática ao 8 de janeiro, que ficará para a história como a tentativa de Capitólio à brasileira. Diferente dos EUA, com um ação golpista imediata e no sentido de não dar posse a Biden, no Brasil vimos e alertamos a escalada da organização golpista que desde o resultado da eleição se alimentavam de teoria golpista sobre o resultado das urnas. Foram dois meses de preparação.
Coletivo Juntos! no ato contra o golpismo (Hugo Scotte)
No início, com trancamento de vias e obstrução de rodovias com intuito claro de não reconhecer o novo governo. A reação estatal demorada diante de um ainda Ministério da Justiça comandado por Anderson Torres e Bolsonaro, coube aos governadores e ao STF garantir a normalidade sem muita reação no sentido de responsabilizar os agentes da provocação fascistas.
Com a posse de Lula, e o novo governo empossado, a mesma estrutura empresarial e radicalizada do golpismo seguiu operando para organizar a chegada de uma caravana com uma centena de ônibus à capital federal. Quem é do movimento sabe que o número de participantes da ação de domingo foi diminuto, e com muito mais gente seria impossível invadir a sede do Câmara Federal, Senado e Supremo se não houvesse uma prevaricação do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao deixar as condições para o golpismo atuar. Também foi uma ingenuidade de Dino acreditar nos relatos do governador e, o mais grave, uma ação deliberida de Múcio Monteiro, ex-Arena e indicado por Lula para o Ministério da Defesa para “apaziguar” com as Forças Armadas. O mesmo Múcio que disse que os acampamentos golpistas eram democráticos e que diálogo resolveria a situação.
Mais do que a conclusao óbvia de que não se negocia com o fascismo, os lamentáveis episódios deo último domingo são a demonstração de que o bolsonarismo está entranhado em parte significativa das Forças Armadas, com simpatia nas polícias militares, financiada por setores burgueses que foram ao fascismo, ao que tudo indica com peso no agronegócio, sem contar as camadas das classes médias e base de fundamentalistas religiosos.
Claro que a violência de domingo isola a extrema direita. Na superestrutura se amplia os setores que endossaram a linha de investigação e punição do Capitólio Brasileiro como vimos na reunião de Lula com os 21 governadores e chefes de todos os poderes, sob pena da desmoralização do regime burguês. Entretanto, isso é insuficiente para cortar a cabeça do fascismo.
Cortar a fonte de financiamento, exigir a responsabilização criminal dos vândalos, responsabilização civil e criminal de Anderson Torres e de Ibaneis assim como respaldar a intervenção federal são medidas imediatas. Mas, a prisão do chefe, do principal responsável pela articulação da extrema direita brasileira, Jair Bolsonaro é urgente. É urgente pelas vítimas do passado, mas também para não termos novos capitólios no futuro. É a prisão do símbolo de poder.
Não há espaço para conciliação e anistia. O presente nos mostrou onde esse caminho leva. A retroalimentação dos fascistas e ações mais violentas e organizadas de sua parte. Evidente que não teriam correlação de forças para tomar o poder de assalto como gostariam. Mas uma minoria violenta pode fazer mto estrago. Qualquer relativização das ações golpistas é sinal de cumplicidade, qualquer tentativa de conciliação é dar tempo aos fascistas para seguir com seus canais paralelos de comunicação e fale news e qualquer tergiversacao nós cobrará caro no futuro. Quando falamos em justiça é evidente que não se trata de vingança, mas da possibilidade de efetivamente dizer “Não Passarão!” A ausência de justiça de transição no final da ditadura mostra as consequências até a atualidade.
As passeatas de hoje são um começo importante para demonstrar que o Bolsonarismo também se derrota nas ruas. Seguir nas ruas e construir nosso calendário unitário contra o golpismo que culmine no calendário de lutas de março.
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Desafios da luta antifascista
Por PEDRO TIERRA*
O combate ao neofascismo passa inevitavelmente pela punição exemplar dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado
O assalto das hordas fascistas inspirado (engendrado?) pelo energúmeno, que se refugiou nos Estados Unidos horas antes do eleito tomar posse, consumou-se no domingo, 8 de janeiro de 2023.
As instalações dos três poderes da república foram devastadas pelo impulso destrutivo acumulado ao longo de quatro anos do pesadelo neofascista, nutrido quotidianamente pelo discurso do ódio às instituições democráticas vocalizado pelo delinquente derrotado nas urnas de outubro último.
A tentativa de golpe de Estado fracassou. Como fracassaram as anteriores desde janeiro de 2019, estimuladas pelo o governo dos milicianos de Rio das Pedras que emergiu do submundo do crime para assumir o governo central de um país bestificado pelo fanatismo e pelo culto à ignorância, com a conivência, quando não com o apoio explícito do capital financeiro, de setores do agro e dos empresários da fé.
A parcela majoritária do povo brasileiro que resistiu à estratégia de demolição do país, ao longo de seis anos, fez fracassar a tentativa de reeleger a figura sinistra que encarnou a barbárie, em 2 de outubro e 30 de outubro de 2022. Ali se consumou uma virada histórica quando o energúmeno foi derrotado pela frente ampla liderada por Lula.
O silêncio que se seguiu à derrota não admitida não era outra coisa senão um caldeirão de ressentimentos a alimentar a fúria e o terror contra as instituições e os eleitores que lhe negaram as pretensões de perpetuar-se, até a explosão de 8 de janeiro.
O que a sociedade brasileira assistiu nesse domingo de assombros foi uma metáfora do que viveu o país enquanto durou o governo de liquidação nacional, em todas as áreas de ação do estado. Uma metáfora materializada na destruição física das dependências dos edifícios-sede dos três poderes da república. Já que não foram capazes de destruir o país – porque o povo brasileiro resistiu – restava à legião dos ressentidos o último gesto de demolir seus símbolos mais emblemáticos.
Uma ação típica de hordas fascistas que buscam destruir pela força aquilo que sequer alcançam compreender: a democracia. Ainda que seja esta democracia liberal mal desenhada que o país veio construindo desde 1988.
A tela de Emiliano Di Cavalcanti que recebeu as digitais do fascismo – sete golpes desferidos com pedras portuguesas recolhidas da Praça dos Três Poderes, utilizadas com instrumento contundente – será um testemunho duradouro da passagem da barbárie de 8 de janeiro, uma espécie de epílogo sinistro do governo derrotado.
Salta aos olhos da sociedade – 90% dos brasileiros e brasileiras repudiam a tentativa de golpe de Estado – a leniência, a incompetência ou mesmo a conivência das autoridades de segurança pública do Distrito Federal.
O ex-ministro da justiça do governo derrotado nas urnas de 30 de outubro de 2022, Anderson Torres, inexplicavelmente nomeado Secretário de Segurança Pública do DF pelo governador Ibaneis Rocha, uma semana depois de tomar posse, foi localizado gozando férias na Flórida, onde, por obra do acaso se refugiou o inspirador da devastação perpetrada pelas hordas fascistas contra o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
O interino que o substituiu enviou mensagem ao governador na tarde de domingo, 8 de janeiro, garantindo que as manifestações seriam pacíficas, enquanto sua polícia conduzia alegremente a horda que meia hora depois estaria vandalizando os edifícios públicos que abrigam o coração institucional do país. Fato que levou o governador do DF a exonerá-lo e o Presidente Lula a decretar prontamente a intervenção federal na área de Segurança Pública do DF, visivelmente acumpliciada com as manifestações golpistas de 12 de dezembro último e agora com os atos terroristas de oito de janeiro.
Um dado curioso e revelador: as hordas da extrema direita que se deslocaram para perpetrar a barbárie na Praça dos Três Poderes, partiram de um acampamento mantido à sombra das guaritas do Quartel General do Exército Brasileiro, desde a derrota do energúmeno, em 30 de outubro. O Ministro da Defesa do governo, José Múcio Monteiro, homem lhano, adotou a tática de “comer pelas beiradas” para desmobilizar os acampamentos – verdadeiras incubadoras de atos terroristas na opinião de seu colega, o Ministro da Justiça Flávio Dino – e colheu a catástrofe de 8 de janeiro de 2023.
O Ministro Múcio Monteiro revelou, uma semana depois da posse, não ser o homem talhado para conduzir uma área cujo quotidiano é marcado pelo desafio de converter em realidade o que determina a Constituição: subordinar o estamento armado, portador histórico de uma cultura autoritária e golpista, ao poder civil conferido pela soberania popular em um governo democrático.
O estamento militar brasileiro cultiva com zelo invejável, ao longo da história, a pretensão de situar-se acima da Constituição, e como se algum ente sobrenatural o definisse como o tutor do poder civil.
O impulso econômico, social e cultural que resultou na tentativa de golpe de estado promovida, nesse 8 de janeiro, pela extrema-direita segue latente na sociedade. Ainda que seu mito tenha se refugiado em Orlando, levando consigo a expectativa de voltar nos braços dos garimpeiros ilegais, dos matadores de indígenas, dos devastadores e comerciantes de madeira, dos grileiros, dos envenenadores do meio ambiente nessa tentativa, afinal frustrada. Aos defensores da democracia cabe lembrar, os fatores que o levaram ao poder durante quatro anos, guardam energia suficiente para sustentá-lo ou algum outro aventureiro de perfil semelhante.
O que impõe, mais do que nunca, na história do Brasil, a unidade das forças populares e democráticas para enfrentar o neofascismo em todas as suas manifestações. Seja nas estruturas do Estado contaminadas pela ideologia autoritária da extrema direita – e o lavajatismo é apenas uma delas –, seja na sociedade onde a “guerra cultural” se converteu num elemento mobilizador do que há de mais reacionário na sociedade para reconstruir uma utopia regressiva, em busca de um passado que, a rigor, nunca existiu.
Os setores populares, os movimentos dos trabalhadores, os sindicatos, movimentos culturais têm diante de si a tarefa permanente de tensionar o governo Lula, sustentado por uma frente heterogênea como todos sabem, para avançar além das políticas públicas de combate à fome, de inclusão social, de redução das desigualdades regionais, rumo à construção e consolidação de mecanismos de participação democrática capazes de respaldar a vocação transformadora do projeto que o elegeu pela terceira vez.
O combate ao neofascismo passa inevitavelmente pela punição exemplar dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado – e seus financiadores – e só se tornará realidade com uma expressiva participação popular organizada nos ambientes de trabalho, nas escolas, universidades e centros de pesquisa e quotidianamente nas redes sociais.
Lula no Planalto e a militância antifascista nas ruas!
*Pedro Tierra é poeta e ex-presidente da Fundação Perseu Abramo.
fonte: https://aterraeredonda.com.br/desafios-da-luta-antifascista/
O golpismo nas redes sociais
Por HELENA MARTINS*
Até hoje, pouquíssimos foram os atos que levaram à responsabilização dos promotores de desinformação e de seus financiadores
Os atos golpistas perpetrados no domingo, 8 de janeiro, foram amplamente organizados e mobilizados a partir de grupos bolsonaristas que seguem operando nas plataformas digitais. Desde a última quarta-feira, 4, diversos sistemas de monitoramento mantidos por instituições de pesquisa e da sociedade civil vinham detectando mensagens com chamados para participação nos atos, as quais detalhavam o plano que, ao ser concretizado, levou à ocupação e à depredação dos prédios dos Três Poderes da República brasileira.
Causa estranheza e indignação o fato de um ato preparado não ter sido inviabilizado pelas forças de segurança. Se, por um lado, as imagens deste domingo deixam clara a conivência de parte das Forças Armadas, de policiais e mesmo da administração do Governo do Distrito Federal (GDF), por outro, mais uma vez apontam para a inoperância das plataformas digitais de redes sociais diante da circulação de conteúdos que atentam contra a democracia e, como tal, são flagrantemente ilegais. Ao contrário de informar as autoridades sobre os riscos iminentes ou mesmo de, preventivamente, limitar a circulação de tais conteúdos, as plataformas os mantiveram no ar e até mesmo monetizaram páginas que produziram vídeos sobre a situação.
Corretamente, o governo Lula decretou intervenção federal no âmbito da segurança do GDF. A Advocacia Geral da União (AGU), que recentemente criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, com atribuições também de atuar no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) (e foi atendida pelo ministro Alexandre de Moraes) que determine às plataformas a “interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos”. A AGU também pede que dados sejam guardados por 180 dias. A medida é importante para possibilitar que os responsáveis sejam punidos.
Precisamos, agora, passar da reação à organização democrática do ambiente das redes sociais, cada vez mais importante para o debate público e para a própria democracia. Nesse sentido, cabe ao governo federal seguir a recomendação do GT Comunicações da transição governamental, que propôs que o debate multissetorial sobre regulação das plataformas, por meio de consulta pública, seja iniciado já nos primeiros 100 dias de governo.
O comportamento das plataformas digitais ao longo das eleições e mesmo diante dos atos antidemocráticos mostra que o que temos hoje é absolutamente incapaz de fazer frente aos desafios que temos nesse campo. Durante as eleições, particularmente no segundo turno, mesmo com as decisões mais duras do STF, o que vimos foi a manutenção de canais, perfis e conteúdos golpistas. Exemplo disso, apenas no dia 31 de outubro o YouTube, principal plataforma de vídeos da internet, mudou suas regras e passou a proibir “conteúdo que promova falsas alegações de que fraudes generalizadas, erros ou falhas ocorreram em determinadas eleições nacionais certificadas anteriormente, ou que os resultados certificados dessas eleições eram falsos relacionados ao pleito de 2022 no Brasil”.
A empresa reagiu às críticas, assim como as demais, após a postura leniente favorecer a fragilização da democracia. Não à toa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro o ministro Alexandre de Moraes, na primeira conversa que teve com o então presidente eleito Lula tratou da necessidade de regular as plataformas digitais.
“As potencialidades democratizantes desse cenário, contudo, têm dado lugar ao crescimento das práticas de desinformação, de discurso de ódio e da violência política, o que ameaça a convivência social e o regime democrático, como as eleições brasileiras 2018 e 2022 lamentavelmente evidenciaram. Sem ser objeto de uma visão sistêmica e estratégica do Estado, o ambiente digital tem ampliado desigualdades entre segmentos da população, entre aqueles que têm e os que não têm acesso pleno às redes e às tecnologias e aplicações de informação e comunicação”, diz o relatório final do GT.
O que vimos no ataque às instituições brasileiras mostra que o fenômeno do bolsonarismo não arrefecerá facilmente. Para combatê-lo, destaco, em consonância com o que consta no relatório, a necessidade de uma visão sistêmica e estratégica, pois, se é verdade que várias áreas do governo, como a mencionada AGU, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação Social, iniciaram seus trabalhos no novo governo com nítida preocupação com a situação das plataformas e da internet, em geral, ainda não está claro se isso significará o enfrentamento dessa complexa agenda, algo importante para dar uma resposta à altura, estabelecer procedimentos claros e evitar casuísmos.
Em âmbito mundial, o debate sobre regulação das plataformas digitais avança. É o caso da União Europeia, que aprovou a Lei de Mercados Digitais (DMA) e a Lei de Serviços Digitais (DSA), que impõe obrigações, direitos e proibições para conter o poder de mercado das empresas da tecnologia, estabelecendo medidas também para uma maior fiscalização sobre conteúdo ilegal na internet.
No Brasil, o Projeto de Lei 2630 também apresenta propostas importantes, especialmente no que tange à garantia de transparência e devido processo na moderação dos conteúdos. Medidas desse tipo poderiam limitar a operação de campanhas desinformativas na rede, além de gerar o fornecimento de informações para que as instituições atuem preventivamente. A regulação pode significar uma organização estrutural, que deve ser complementada, como também aponta o relatório, por medidas de letramento midiático e de garantia de acesso à internet, para que a população brasileira não siga refém de um acesso limitado que, em última instância, também limita as informações de que dispõe.
Além da situação da internet, cumpre salientar que a situação deste domingo também lança luz sobre o problema da radiofusão, igualmente abordado pelo GT, que tratou da necessidade de atualizar a legislação do setor e constituir espaço para recebimento de denúncias de violações – algo largamente utilizado em países como a França, o Reino Unido e a Argentina. Na cobertura dos atos golpistas, a Jovem Pan, emissora que se vale de uma concessão pública, promoveu as ações do que chamou de “patriotas”. A mesma emissora passou meses cobrindo as ocupações diante dos quartéis, servindo de amplificadora do golpismo, sem reação institucional alguma.
Até hoje, pouquíssimos foram os atos que levaram à responsabilização dos promotores de desinformação e de seus financiadores. Não podemos seguir convivendo com golpistas e vendo seus conteúdos e ações pautarem a vida pública. Gritamos “sem anistia”, e precisamos gritar também por um ambiente democrático nas comunicações. Essa é a agenda do presente e precisa ser encarada pelo novo governo como central.
*Helena Martins é professora de jornalismo na Universidade Federal do Ceará. Foi uma das coordenadoras e relatora do GT Comunicações da transição.
Publicado originalmente no jornal GGN.
fonte: https://aterraeredonda.com.br/o-golpismo-nas-redes-sociais/
Nota da Comissão Executiva Nacional do PT sobre atentados terroristas
Documento, divulgado nesta segunda-feira (9), ressalta a importância de uma mobilização permanente em defesa da democracia, prega a identificação dos responsáveis e defende a instalação de uma CPMI
Publicado em
Nota do PT
A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou, nesta segunda-feira (9), nota na qual classifica os atos criminosos de bolsonaristas realizados no domingo (8), em Brasília, como “atentados terroristas e fascistas”. O partido também ressalta a importância de uma mobilização permanente em defesa da democracia.
O texto denuncia ainda que o objetivo dos golpistas era “agredir o funcionamento das instituições e, por meio de um golpe de estado, tentar paralisar a implantação do programa de reconstrução e transformação nacional aprovado pela maioria da população nas eleições de outubro”.
Além disso, a Comissão Executiva pede a “apuração das responsabilidades e da cadeia de comando e financiamento dos grupos por trás dos atentados” e defende a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o episódio.
“Não pode haver complacência com o fascismo, seus inspiradores e financiadores. Sem anistia, observando-se o devido processo legal, o lugar deles é na cadeia”, defende a Comissão Executiva.
Leia a abaixo a íntegra da nota:
NOTA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT
CONTRA O TERRORISMO FASCISTA, MOBILIZAÇÃO PERMANENTE PELO BRASIL
Os atentados terroristas e fascistas do último domingo, contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, junto com ações criminosas em outras regiões do país, receberam o veemente repúdio da sociedade brasileira, das instituições republicanas, das forças democráticas e da comunidade internacional.
O objetivo dos criminosos era claro: agredir o funcionamento das instituições e, por meio de um golpe de estado, tentar paralisar a implantação do programa de reconstrução e transformação nacional aprovado pela maioria da população nas eleições de outubro.
Foram atentados contra a democracia, contra a vontade popular, contra o patrimônio público, notoriamente inspirados na mensagem fascista do ex-presidente derrotado nas urnas; articulados e financiados por verdadeiras quadrilhas organizadas, com interesses econômicos poderosos, que se recusam a obedecer a lei.
Os atos criminosos tiveram a cumplicidade do governador e dos comandantes das forças de segurança do Distrito Federal, que devem responder exemplarmente por seus atos e omissões. Neste sentido, foi fundamental a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, ao determinar o afastamento do governador e a prisão dos terroristas.
As medidas adotadas pelo Governo Federal, determinadas pelo presidente Lula, em especial a intervenção nas forças de segurança do DF, para garantir a segurança pública, reprimir os criminosos e viabilizar decisões do Supremo Tribunal Federal, correspondem exatamente ao compromisso que o presidente assumiu perante o povo.
Esta orientação democrática, firmemente implantada pelo presidente Lula, implica na apuração das responsabilidades e da cadeia de comando e financiamento dos grupos por trás dos atentados de domingo, bem como dos núcleos de extrema-direita que se reúnem em diversos pontos do país.
Exige também numa atuação firme do governo, especialmente do Ministério da Defesa, para assegurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas; disciplina e hierarquia que foram corrompidas ao longo do último governo. Requer, por fim, a participação ativa dos governadores, comandantes das forças policiais nos estados.
É fundamental denunciar os atos terroristas onde quer que ocorram; seus participantes, financiadores e organizadores dos atos terroristas, através dos mecanismos para isso criados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Partido dos Trabalhadores defende a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para ampliar o campo de investigações, além de denunciar às Comissões de Ética da Câmara e do Senado os(as) parlamentares envolvidos com o terrorismo.
Não pode haver complacência com o fascismo, seus inspiradores e financiadores. Sem anistia, observando-se o devido processo legal, o lugar deles é na cadeia.
O Partido dos Trabalhadores estará em alerta e mobilização permanente, conclamando todos os setores democráticos para essa ação. Convocaremos e participaremos de atos em defesa da democracia, ao redor do país, ao lado conjunto das forças políticas, movimentos sociais e organizações da sociedade a se manifestarem neste momento decisivo para salvar o país do fascismo, dos criminosos e arruaceiros que não querem respeitar a vontade popular.
Em defesa da paz, da soberania do voto, da reconstrução e transformação do Brasil!
Sem anistia!
Democracia sempre!
Comissão Executiva Nacional do PT
Brasília, 9 de janeiro de 2023.
fonte: https://pt.org.br/nota-da-comissao-executiva-nacional-do-pt-sobre-atentados-terroristas/
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