MDHC publicará decreto interministerial para estruturar Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Representantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) expressaram preocupações quanto à fragilidade orçamentária do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a gestores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), durante reunião realizada na sexta-feira, 10 de março.

Para o coordenador-executivo da entidade Terra de Direitos, uma das 45 organizações e movimentos sociais que compõem Comitê, Darci Frigo, ter novamente a possibilidade de diálogo com o Estado brasileiro é fundamental. Mas também é necessário se debruçar sobre os problemas deixados nos últimos anos pela gestão anterior. Sobretudo, encontrar soluções que possam reestruturar a principal política voltada para defensoras e defensores de direitos humanos no país, garantindo a participação social.

“O governo anterior deixou uma desconstrução na área de direitos humanos, então, a gente precisava restabelecer o diálogo. Nossa preocupação inicial é a questão orçamentária, pois sabemos que sobraram poucos recursos. Paralelamente, outra preocupação é que a construção da política nacional de proteção tenha um plano emergencial que responda às demandas das defensoras e defensores”, afirma Frigo.

Para os representantes do CBDDH, se o Ministério dos Direitos Humanos não conseguir mobilizar mais recursos para o PPDDH, a continuidade da principal política pública do Brasil para proteção de defensores de direitos humanos estará em risco. Uma vez que sem recursos não é possível manter equipes, implementar ações protetivas nos casos existentes, muito menos pensar na ampliação de casos.

Até 2022, apenas 11 programas estaduais estão totalmente implementados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Sul.

Além da Terra de Direitos e Justiça Global, outras sete organizações membros do Comitê participaram da reunião com o MDHC: Artigo 19, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e CRIOLA.

Escuta Coletiva

A secretária-executiva, Rita Oliveira, informou que nos próximos dias Ministério publicará um decreto interministerial para tratar da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, contemplando a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e Anteprojeto de Lei substitutivo ao PL 4575/2009.

“Houve uma ampliação do número de ministérios que vão pensar a pauta. Também ampliamos a participação social e nós já estamos na fase de revisão desse documento”, garantiu Rita Oliveira.

Na ocasião, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, apresentou também os integrantes que inicialmente irão compor o GT. “Para complementar o que nos disse a secretária Rita, o GT prevê a participação do Ministério dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Mulheres; das Cidades; da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do Desenvolvimento Agrário, entre outras representações”, elencou a gestora.

Sandra Carvalho, coordenadora do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, destacou o cenário de vulnerabilidade social dos defensores dos direitos humanos. Para ela, é essencial que o Ministério de Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também promova ações para apoiar ddhs em diversos territórios.

Por videoconferência, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, colocou a Ouvidoria à disposição para auxiliar nos debates. “Temos todo o interesse e disponibilidade de estar também nesse diálogo permanente, pois representa uma retomada dos trabalhos junto das defensoras e defensores, algo que havia se perdido ao longo desse tempo. Agora, vamos voltar a interagir”, concluiu o ouvidor.

Com 18 anos de existência, o Comitê  Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos é uma articulação composta por diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais que atua há sete anos com ações direcionadas para a proteção integral de defensoras e defensores de direitos humanos devido a percepção sobre o aumento da violência contra DDHs.

Esse aumento da violência é fruto não só do enfraquecimento do programa de proteção conduzido pelo Estado nos últimos quatro anos de governo federal (2019 a 2022), como também pelo contínuo fortalecimento de políticas antidemocráticas, que violam direitos humanos e ameaçam quem os defendem.

Acesse a 4ª edição do Dossiê Vidas em Luta e conheça mais sobre a situação de risco de defensoras e defensores de direitos humanos, nos últimos quatro anos de governo federal (2019-2022). Baixe o arquivo pelo QRCode ou neste link.

Nota elabora com informações do portal do MDHC