A campanha dos 21 dias de ativismo, como conhecemos no Brasil, é parte de um movimento internacional - 16 dias de ativismo - que teve início em 1991 com 23 mulheres ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres. O objetivo é divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.
Desde 2013, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal , a Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, participa da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” que, este ano, conta ainda com parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e outras instituições.
Internacionalmente, a campanha começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra e, por isso, aqui é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres".
Realizada em cerca de 150 países anualmente, a campanha tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas:
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20 de novembro - Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
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25 de novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
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29 de novembro - Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
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1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à AIDS;
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03 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
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06 de dezembro - Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco - Lei 11.489/2007, que institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres);
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10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos (encerramento oficial da campanha).
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CALENDÁRIO 21 DIAS DE ATIVISMO NO CN - PRÉVIA |
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Data |
Evento |
Local |
Iniciativa |
Status/ Obs: |
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09/11, quinta, 09h - 18h
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Expressões e vivências Negras em movimento |
Instituto Serzedelo Corrêa |
SF/CD/TCU |
Aberto ao público com inscrição prévia: https://ir.tcu.gov.br/6un |
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14/11, terça, 15h |
Exposição Nossa Luta – abertura |
Salão Negro |
GT de Raça SF/COMUS SF/Museu do Holocausto de Curitiba |
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20/11, segunda, 10h |
Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Consciência Negra. |
Plenário Ulysses Guimarães/ CD |
Dep. Vicentinho (REQ 459/23) e Dep. Carol Dartora (REQ 1348/23) |
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21/11, 9h às 12h |
Audiência Pública: Dados e Estatísticas sobre Violência contra a Mulher. Lançamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (Instituto DataSenado/OMV) |
Plenário da CAS/SF |
ProMul/SF, Observatório da Mulher contra a Violência/SF |
Aberto ao público |
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21/11, terça, 10h |
Sessão Solene em Homenagem à Campanha Mundial de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Autoras: Dep. Benedita da Silva (REQ 1914/23) e Dep. Laura Carneiro (REQ 3338/23) Convidadas a confirmar |
Plenário Ulysses Guimarães/ CD |
Secretaria da Mulher |
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22/11, 16h |
Audiência Pública: Violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro. |
Plenário 14 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Aberto ao público |
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21/11, 17h |
Abertura da Exposição Virtual da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres A exposição será exibida de 20 de novembro a 3 de dezembro de 2023. |
Hall da Taquigrafia |
Secretaria da Mulher, Deputada Soraya Santos |
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22/11, 14h |
Seminário de lançamento do “Mapa Nacional da Violência de Gênero” |
Auditório Antônio Carlos Magalhães (Interlegis/SF) |
ProMul/SF, Observatório da Mulher contra a Violência/SF, Instituto Avon, Gênero e Número |
Aberto ao público com inscrição prévia |
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22/11, 14h |
Audiência Pública da Comissão Mista Permanente de Combate a Violência Contra a Mulher - “Violência de Gênero e Raça nos Espaços de Poder” |
Comissão Mista Permanente de Combate a Violência Contra a Mulher, |
Aberto ao Público |
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23/11 |
Procuradoria da Mulher Itinerante - Bahia Procuradoria da Mulher da CD e a Procuradoria Estadual da Mulher da Bahia se unem para uma atividade na ALEBA com deputadas, vereadoras e defensoras dos direitos das mulheres |
Procuradoria da Mulher da CD, Deputada Soraya Santos |
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29/11 |
Sessão de diálogos “Violência Política contra a mulher: a experiência europeia” |
Procuradoria da Mulher da CD, Deputada Soraya Santos | ||
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30/11 |
Encontros do ONMP | Mulheres na política e saúde mental: o acolhimento psicológico das vítimas de violência política |
Plenário 3 |
Observatório Nacional da Mulher na Política |
Aberto ao público |
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06/12 |
Palestra “Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” - Campanha do Laço Branco |
Secretaria da Mulher, em parceria com a Rádio Câmara |
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11/12, 9h-18h |
Seminário Rede Equidade |
Youtube |
Rede Equidade |
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Data a definir |
Lançamento do Livro “O PODER FEMININO: ENTRE PERCURSOS E DESAFIOS - VOL.2”, das participantes do GT “Gênero e Tributação”. As mulheres perante a legislação, a aplicação do direito e as políticas públicas e tributárias (https://arraeseditores.com.br/pre-venda-o-poder-feminino-entre-percursos-e-desafios-823.html) |
Pedido do GT “Gênero e Tributação” |
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O Conselho Nacional de Justiça promove, a partir do dia 20 de novembro, os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher com ações. A campanha se iniciou no Dia da Consciência Negra no país, trouxe reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.
O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.
A campanha representa para o CNJ um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário. A campanha, bem como outras ações, desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, estão em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visam estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. O ODS busca assegurar também a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual.
Campanha 2023
Na edição de 2023 da campanha se uniu à campanha desenvolvida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Cartoons contra a Violência. A fusão das duas ações destaca a urgência do engajamento de toda sociedade na luta contra a violência a mulheres.
Para intensificar as ações de conscientização dos órgãos do Poder Judiciário e da sociedade em geral, o CNJ unificou as duas campanhas no Dia da Consciência Negra celebrado em todo país no dia 20 de novembro, especialmente porque as mulheres negras sofrem mais violência obstétrica e são as principais vítimas de violências sexuais e de feminicídios no Brasil.
Participe da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher + Cartoons contra a Violência! Acesse os posts de divulgação.
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UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas. #NãoTemDesculpa.
17 novembro 2023
De 20 de novembro a 10 de dezembro, a ONU Brasil promove a campanha "UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas", uma iniciativa global do secretário-geral das Nações Unidas.
No Brasil, o principal objetivo da campanha neste ano é mobilizar parcerias para investir em prevenção para erradicar a violência contra mulheres e meninas e garantir que cada mulher e cada menina possa viver uma vida livre de violência.
Menos de 0,2% da ajuda governamental global é direcionada para a prevenção da violência de gênero. A campanha enfatiza que é necessário um investimento mais sustentável para prevenir a violência contra mulheres e meninas.
A ONU Brasil promove, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2023, a edição anual da campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”.
Desenvolvida desde 2008, a campanha UNA-SE apoia os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas e pede união de esforços e de ações, além de investimentos robustos para proteger os direitos humanos de todas as mulheres e meninas e prevenir e responder a violência baseada em gênero.
As diferentes formas de violência contra mulheres e meninas continuam sendo uma das violações de direitos humanos mais prevalentes e generalizadas no mundo. Apesar do progresso significativo no que concerne à legislação e às políticas públicas, o Brasil continua a registrar altos índices de violência contra mulheres e meninas.
A campanha UNA-SE articula compromissos das Coalizões de Ação do Fórum Geração Igualdade, especialmente a de Violência Baseada em Gênero e a de Justiça Econômica, para acelerar investimentos, sensibilizar autoridades públicas para políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas e mobilizar diversos setores em torno da causa.
Este ano, o tema da campanha também está alinhada com o tema prioritário para 2024 da Comissão sobre o Estado da Mulher (CSW), focado em acelerar a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com perspectiva de gênero.
“Precisamos de investimentos estratégicos, tanto do setor público quanto do privado, para alcançar a igualdade de gênero e prevenir e responder à violência contra mulheres e meninas”, explica a coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve aumento de 8,2% no número de estupros (74.930 estupros e estupros de vulnerável registrados) em relação a 2021, sendo que 88,7% das vítimas eram mulheres e meninas e, dessas, 56,8% eram negras e 0,5% indígenas. As principais vítimas da violência sexual são crianças, especialmente as meninas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade.
Houve ainda um crescimento em todos os indicadores de violência doméstica. Agressões por violência doméstica (245.713 ocorrências registradas) cresceram 2,9% em relação a 2021; ameaças (613.529 ocorrências registradas) cresceram 7,2%. O número de feminicídios também aumentou (1.437 ocorrências registradas), com alta de 6,1%, bem como as tentativas de feminicídio aumentaram em 16,9%.
Pessoas LGBTQIA+ têm sofrido com discurso de ódio, discriminação e violência. De acordo com o Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, 273 pessoas LGBTQIA+ morreram de forma violenta no Brasil em 2022.
Entre 2011 e 2020, organizações da sociedade civil registraram 1.814 incidentes de violência contra mulheres em conexão com conflitos por terra e meio ambiente no Brasil. O Brasil também ocupou o ranking no número de assassinatos de defensores/as da terra e do meio ambiente em 2022.
Nos últimos anos, políticas e programas para responder às múltiplas formas de violência contra as meninas e mulheres apresentaram baixos níveis de implementação e execução orçamentária. No contexto do distanciamento social da COVID-19, o país enfrentou obstáculos para oferecer acesso efetivo a serviços essenciais e proteção para as sobreviventes. Adicionalmente, devido a mudanças no plano plurianual 2020-2023, os gastos dedicados à violência contra as mulheres se tornaram mais difíceis de monitorar.
Em 2020, no ápice da pandemia, 29% do orçamento de 120,4 milhões foram executados. Em 2021, foram gastos 0,05% da alocação de 21,84 milhões para a Casa da Mulher Brasileira, principal programa nacional de resposta à violência contra as mulheres. Em 2022, o orçamento para políticas para as mulheres foi o mais baixo nos últimos quatro anos, totalizando 13,7 milhões. Organizações da sociedade civil identificaram uma redução de 45% na disponibilidade dos serviços de aborto legal no país durante o período da pandemia.
Esses dados indicam a importância dos investimentos públicos e privados para responder à violência contra meninas e mulheres.
Empresas e outros atores privados, têm também responsabilidades específicas nas respostas às múltiplas formas de violência contra meninas e mulheres, como aquelas que acontecem online. Chats, plataformas de vídeos, aplicativos de mensagem e redes sociais têm se tornado terreno fértil para a propagação da misoginia e do discurso de ódio contra mulheres, ataques contra jornalistas, mulheres na política e defensoras de direitos humanos, além de espaço para a violência e a exploração sexual de meninas e mulheres.
A violência com base em gênero impacta também o ambiente de negócios e a força de trabalho das empresas, sejam elas grandes ou pequenas.
A campanha no Brasil
Com o mote “UNA-SE: Investir para Prevenir e Responder à Violência contra Mulheres e Meninas”, a campanha deste ano se centrará na importância de financiar diferentes estratégias de prevenção e de resposta para impedir a ocorrência da violência.
Por meio dos principais marcos normativos globais e plataformas de advocacy, a campanha impulsiona esforços coletivos para prevenir e responder à violência contra mulheres e meninas. Conecta-se ao debate sobre políticas de cuidados, à medida que o financiamento adequado dessas políticas contribui para a prevenção à violência. Além disso, aborda os recursos do setor privado: como o setor privado pode mobilizar-se para adotar e apoiar medidas de prevenção e de resposta?
A campanha pretende evidenciar que a violência contra mulheres e meninas não ocorre apenas no ambiente privado: dentro de casa ou no corpo (ideia de que seja apenas a violência doméstica e a violência sexual). Ela está presente em espaços públicos, no ambiente de trabalho, na política institucional, nos esportes, nos ambientes online, nos meios de comunicação, e também no contexto da promoção e defesa de direitos.
A campanha destaca, também, as formas de prevenção e eliminação das diversas formas de violência. Para tanto, além do trabalho das Nações Unidas, a campanha apresenta também iniciativas e histórias de mulheres que defendem direitos e promovem a igualdade de gênero.
A campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres” terá três focos:
- Interseccionalidade e as múltiplas experiências das mulheres em um país plurirracial e multicultural.
- Violência Política contra Mulheres, incluindo a violência online e desinformação de gênero e a importância do financiamento de campanha para mulheres candidatas como medida de prevenção a longo prazo da VPCM/VBG.
- Financiamento: foco nos gastos públicos; e nas formas de financiamento de políticas públicas que garantam direitos sociais, econômicos, culturais, entre outros.
Ações no Brasil
A programação da campanha deste ano conta com a realização de eventos on-line e presenciais, assim como diversos conteúdos publicados nas redes sociais e sites da @ONUBrasil e instituições parceiras.
Tendo início no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), a campanha considera a discriminação múltipla e agravada que afeta as mulheres negras e para conferir centralidade às interseccionalidades entre gênero e raça como elemento fundamental para o enfrentamento à violência no país.
Nesse contexto, vale ressaltar que, em 2023, o Brasil será palco de importantes debates globais sobre igualdade racial e enfrentamento ao racismo que ocorrerão no mesmo período dos 21 Dias de Ativismo, além de receber uma visita de um mecanismo de direitos humanos, vinculado ao Conselho de Direitos Humanos, sobre justiça racial e igualdade:
- 3º Fórum Global da UNESCO contra o Racismo e a Discriminação, com o tema “Equidade e justiça racial como prioridade para o desenvolvimento”, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em São Paulo-SP.
- Sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, em data a ser confirmada.
- Missão do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para promover a justiça racial e a igualdade no contexto da aplicação da lei (EMLER, em sua sigla em inglês), de 27 de novembro a 8 de dezembro.
Assim, torna-se ainda mais fundamental considerar as dimensões de gênero e raça para a campanha, de forma a dialogar com os processos que serão conduzidos no país e com os debates públicos que estarão vigentes.
As ações pretendem ampliar a conscientização e responsabilização de toda a sociedade e suas instâncias para a realidade da violência contra as mulheres e meninas e chamar para a ação conjunta, em um concreto engajamento.
A cor laranja continua a ser uma ferramenta da ONU que unifica todas as atividades para chamar a atenção global para a iniciativa. A campanha instiga que pessoas e instituições possam dar mais visibilidade ao uso da cor laranja como forma de contribuir para marcar a campanha neste período.
No entanto, este ano, à luz da crise energética em diversos países e das medidas necessárias para reduzir os impactos da mudança do clima, não será feito convite para parceiros iluminarem edifícios e pontos de referência em laranja. A campanha convida instituições parceiras e apoiadoras a considerar diferentes formas de colorir o mundo de laranja, incluindo através da decoração de edifícios, do uso da cor laranja e do laranja em espaços digitais ao longo dos 21 dias.
Origem dos 16 Dias de Ativismo
Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foram criados por ativistas do Centro de Liderança Global das Mulheres em 1991.
Desde então, mais de 6.000 organizações em 187 países participaram da campanha, alcançando 300 milhões de pessoas. Ela continua a ser coordenada, a cada ano, pelo Centro para Liderança Global de Mulheres (CWGL, na sigla em inglês) e é usada como estratégia de articulação por pessoas, instituições e organizações em todo o mundo para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas.
Em todo o mundo, os 16 Dias de Ativismo abrangem o período de 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). No Brasil, a mobilização se inicia em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para evidenciar a discriminação múltipla e agravada que afeta as mulheres negras e para conferir centralidade às interseccionalidades entre gênero e raça como elemento fundamental para o enfrentamento à violência no país.
A campanha se baseia nas determinações da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e se orienta rumo ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, especialmente o ODS No. 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A iniciativa busca a adesão de governos, parlamento, sistema de Justiça, empresas, academia e sociedade para a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas.
Contato para imprensa:
- Maria Gobern, ONU Mulheres Brasil:
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