Entenda porque as mulheres brasileiras estão presas em um ciclo de desigualdades

Mulheres e o ciclo de desigualdades

As mulheres brasileiras estão presas em um ciclo de desigualdades: acumulam mais tarefas, recebem menos e ocupam a maior parte dos empregos em tempo parcial, embora tenham mais anos de estudo que os homens, em média. A situação é mais grave entre as negras. Dois estudos realizados pelo consultor legislativo Luiz Henrique Vogel, da Câmara dos Deputados, descrevem as violências e desigualdades que atingem as mulheres e a ineficácia do Estado brasileiro para romper esse ciclo. Os estudos também destacam legislações recentes que apostam em caminhos possíveis.

Entre os fundamentos da dominação masculina estão:

Trabalho em casa sem remuneração, subemprego, tempo parcial, diferenças salariais com os homens, dupla jornada de trabalho são características que estão na base da inferiorização das mulheres na estrutura social contemporânea.

Mulheres e o ciclo de desigualdades

Como a desigualdade se manifesta na sociedade brasileira

1

Menor presença feminina no mercado de trabalho formal, embora mulheres tenham em média mais anos de estudo, e predominância de mulheres na informalidade (51% contra 21% de homens)

2

Predominância de mulheres em atividades de tempo parcial, com remuneração inferior em relação aos homens e abaixo do salário mínimo

3

Concentração de mulheres em atividades relacionadas ao cuidado: limpeza, magistério, enfermagem

4

Maior incidência de mulheres nas áreas das ciências humanas e literárias do que em carreiras com formação técnica ou tecnológica, que têm maiores salários

5

Períodos de desemprego mais longos entre as mulheres

6

Discrepância salarial: mulheres negras recebem em média 46% a menos que homens brancos em cargos semelhantes

7

Desvalorização da mulher como profissional no mercado de trabalho por se ocuparem dos filhos, ainda que a maternidade seja um imperativo social para a mulher

8

Criminalização da interrupção voluntária da gravidez

Fonte: Ipea, OIT, Margaret Maruani (2003), Françoise Héritier (1996)

O capital não é apenas econômico.

Pierre Bourdieu

As oportunidades de qualificação não são idênticas para todas as pessoas. A transmissão familiar do patrimônio econômico, cultural e social de todos os tipos é sujeita a fatores sociais e biológicos

Os recursos disponíveis na educação das crianças (livros, tempo de estudo, acesso a escolas melhores, formação cultural) tendem a se reproduzir nas faixas socioeconômicas com maior renda, gerando facilidade de aprendizado e maior acesso a carreiras de prestígio

Herança do analfabetismo, dos três séculos de escravidão e da precariedade do ensino escolar público, frequentado pela maioria da população

Ciclo de desigualdade

Esse ciclo gera uma inércia que resulta da incorporação das estruturas sociais: injustiças que se instalam nos corpos das mulheres, cansadas e desacreditadas de mudanças possíveis

A distribuição dos recursos, normas, regras, princípios e formas de organização coletiva não são naturais, mas socialmente construídas ao longo do tempo

Violência simbólica é o poder de impor as significações como sendo supostamente legítimas, logrando dissimular as relações de força que se encontram na base desse poder, isto é, acrescentando a violência propriamente simbólica a essas relações de força. (…) É próprio da eficácia simbólica não poder exercer-se senão com a cumplicidade – tanto mais certa quanto mais inconsciente, e até mesmo mais sutilmente extorquida – daqueles que a suportam.

Pierre Bourdieu

Como mudar?

Necessária revolução no conhecimento que possa proporcionar consequências na prática, sobretudo nas estratégias destinadas à transformação do “estado atual das relações de força material e simbólica entre os sexos”, buscando alterar as relações entre os sexos, tanto na vida familiar, profissional, social, pública, como na escola
Implementação de escola em tempo integral: países que adotam esse sistema conseguem manter a mulher no mercado de trabalho e criança bem cuidada e culturalmente desenvolvida na escola
Sensibilização e mobilização social: mudança passa necessariamente pela expressão da influência e capacidade de pressão dos grupos subalternos
Articulação entre as formulações dos movimentos sociais feministas e ocupantes de postos de relevo na administração pública e na esfera representativa
Necessidade de formulação de políticas públicas que possuem interferência na vida concreta das mulheres brasileiras, inclusive das mulheres afrodescendentes, que representam o grupo social mais despossuído do país Incremento na representatividade desse grupo nas esferas representativas e decisórias dos níveis federal, estadual e municipal

O questionamento coletivo é essencial

O país deve ser uma obra coletiva, instituída pela própria coletividade humana, que decorre de postura ou atitude nova, questionadora, que integra a alteridade do outro no seu projeto de construção da vida social
O crescente envolvimento de mulheres em profissões de prestígio, como médicas, advogadas, magistradas, engenheiras e arquitetas, além do aumento da bancada feminina e o fortalecimento das elaborações legislativas de colegiados como a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representam conquistas que precisam ser aprofundadas e melhoradas

Legislação recente e projetos em discussão

A elaboração legislativa e a formulação das políticas públicas em prol das mulheres brasileiras precisam ser
pensadas e efetivamente implementadas. Qual o impacto dessas políticas na vida cotidiana das mulheres?
Essas políticas estão sendo aplicadas corretamente pelos governos e empresas públicas e privadas? Como
mensurar sua efetividade?

PL 1085/2023 (aprovado em 01/06/2023): estabelece mecanismos para assegurar a igualdade remuneratória entre mulheres e homens, prevendo multa e ação indenizatória em caso de discriminação salarial por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade. Prevê mecanismos de transparência salarial, incremento da fiscalização e disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci):

– Enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio
– Estímulo às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis
– Apoio às vítimas da criminalidade
– Combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados
– Mudança de abordagem da segurança pública, tradicionalmente repressiva e policial

Lei 14.640/2023 (Escola em Tempo Integral): estabelece a oferta de educação em tempo integral para no
mínimo 50% das escolas públicas, com objetivo de atender ao menos 25% dos estudantes em educação
básica
Lei 14.457/2022 (Programa Emprega Mais Mulheres): estímulo ao cuidado com os filhos por meio da
flexibilização do regime de trabalho, teletrabalho, compensação da jornada, assim como a suspensão do
contrato de trabalho para qualificação profissional