A PEC propõe diminuir as exigências de representação mínima para mulheres, negros e indígenas nos partidos, algo que compromete a diversidade e a inclusão no cenário político brasileiro.
Plataforma pela Reforma do Sistema Político:junho 21, 2024
A cantora Anitta criticou no último dia 19, através de suas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Esta emenda visa perdoar dívidas de partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos com base em sexo ou raça nas eleições de 2022.
Além disso, a PEC propõe diminuir as exigências de representação mínima para mulheres, negros e indígenas nos partidos, algo que compromete a diversidade e a inclusão no cenário político brasileiro.
Ela destacou a importância de manter a pressão sobre os partidos para que cumpram as regras estabelecidas para uma representação mais equitativa. “São pessoas que a gente precisa lá, no comando das decisões do nosso país”. A cantora também incentivou o seu público a usar as redes sociais, com o cunho político, a fim de mudar a política.
“As redes sociais são a nossa voz, e a voz do povo é realmente a única forma de mudar a política. Quando a gente se une, usa as nossas redes, a gente consegue fazer a diferença. A gente tem que chamar a atenção para esses assuntos importantes. Não é só usar a internet para ver bunda, peito, foto de biquíni e meme, que eu também adoro”, declarou a artista.
A PEC da Anistia Partidária
Na terça-feira (18), a Câmara dos Deputados reintroduziu a discussão sobre a PEC da Anistia Partidária em sua pauta de votações. Mesmo com a inclusão direta na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acelerou o processo ignorando a avaliação da Comissão Especial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o Senado seguirá o rito regular. Pacheco planeja enviar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantindo audiências públicas para um debate mais amplo.
A inclusão da PEC na pauta do plenário da Câmara, antes mesmo de uma apreciação completa pela Comissão Especial, provocou controvérsias. Arthur Lira decidiu levar a PEC diretamente ao Plenário após o prazo regimental para a análise na comissão expirar sem um parecer. Essa manobra apressada tem sido vista como uma tentativa de reduzir a fiscalização e o debate sobre a proposta.
O argumento central para o apoio à PEC é que as multas, caso mantidas, seriam descontadas dos repasses futuros ao Fundo Partidário, o que poderia afetar as finanças dos partidos. De acordo com a ONG Transparência Partidária, o total das multas pode alcançar a soma de R$23 bilhões, embora não haja um número oficialmente divulgado.
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