Inscrições vão até 25 de setembro e serão selecionadas 20 entidades da sociedade civil para integrar o órgão, que tem como objetivo propor políticas de promoção da igualdade racial de maneira participativa.
Foto: Rithyele Dantas/MIR.
O Ministério da Igualdade Racial lançou, nesta sexta-feira (01), o edital para o novo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão colegiado de caráter consultivo que integra a estrutura regimental do MIR. Por sua formação e função, o Conselho democratiza e dá transparência à construção das políticas de promoção da igualdade racial.
Por meio do documento, serão selecionadas 20 entidades que passarão a integrar o órgão, que tem como objetivo propor políticas de promoção da igualdade racial no Brasil com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos.
“Participação social é central para a construção de um Ministério da Igualdade Racial mais conectado com as reais demandas da base. O Conselho é muito relevante nesta missão, pois abre mais espaço para que o povo negro, cigano, quilombola e de matriz africana possam falar por si e colaborar com a agenda promotora de igualdade racial no Brasil”, destacou a ministra Anielle Franco.
Podem se inscrever: organizações gerais e redes do movimento negro; entidades do movimento negro representativas de categorias, como LGBTIAQ+ e mulheres; entidades de povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros, quilombolas e ciganos; e entidades de enfrentamento à xenofobia e discriminação racial.
A inscrição poderá ser feita pelo link: https://sndh.mdh.gov.br/. A organização deve se logar como Gov.br e encontrar no final da página o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). É necessário conferir os critérios do segmento para participar, reunir os documentos solicitados no edital e se inscrever na categoria que mais se enquadra com a atuação da sua organização.
As contribuições das entidades e movimentos da sociedade civil são fundamentais para a elaboração de políticas públicas que compreendam e abarquem a diversidade e as principais dificuldades da população negra brasileira. O processo seletivo será realizado em três etapas: inscrição, habilitação e seleção. Na última etapa, as entidades se submetem a uma eleição e as mais votadas serão consideradas habilitadas.
O CNPIR foi lançado em 2003 na antiga Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e, nestes 20 anos, esteve na construção de momentos chaves para promoção de igualdade racial no Brasil, como a elaboração das Diretrizes Curriculares para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, das Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades e elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o PLANAPIR. Ele também é o responsável por realizar a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR).
As inscrições estão abertas até o dia 25 de setembro e as entidades, redes e movimentos selecionados serão divulgados em 03 de outubro.
Para saber mais informações sobre como se inscrever, a plataforma do Participa+ Brasil oferece um passo a passo: Governo Federal - Participa + Brasil - Processo Seletivo: Eleição CNPIR para o biênio-2023-2025 (www.gov.br)
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