A Defensoria Pública do Ceará - DPCE assinou Pacto para a Prevenção à Violência Política de Gênero nas eleições deste ano no estado.
O Pacto para a Prevenção à Violência Política de Gênero que visa garantir a segurança e a participação igualitária entre homens e mulheres nas eleições no estado. - Foto: José Wagner/Vice-Governadoria
Sobre a perspectiva de debates de gênero e raça nas eleições municipais desse ano, Paula Vieira, socióloga e cientista política, professora universitária e pesquisadora do Laboratório de estudos sobre Política, eleições e mídia (Lepem-UFC) explica que essas são pautas que vêm sendo trabalhadas já há alguns anos. “Não é recente, tanto é que temos a previsão de cotas de gênero anteriormente, e mais recente, nos últimos anos, nós temos a previsão de cotas de gênero e raça para as candidaturas. Então essa pauta vem sendo levantada nas últimas eleições e o que eu estou observando é que as candidaturas estão sendo construídas, quando atendem a isso, trazendo essas pautas de gênero e de raça, tanto para progressistas como para os grupos mais conservadores de direita e extrema direita aqui no Brasil”.
Paula explica que essas são pautas bem relevantes para a dinâmica de candidaturas, para competição dessas candidaturas. Prova dessa importância é que no dia 23 de julho, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) assinou o Pacto para a Prevenção à Violência Política de Gênero que visa garantir a segurança e a participação igualitária entre homens e mulheres nas eleições no estado. O programa é resultado da parceria entre o TRE-CE, Defensoria Pública do Ceará, Secretaria de Mulheres do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.
O historiador e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab/CE), Arilson dos Santos Gomes diz que a perspectiva para esses temas nas eleições deste ano é de um debate candente, visto que tivemos recentemente leis que impactam a sociedade, revogadas ou em vias de revogação pelo Congresso Nacional. “São as ações afirmativas na modalidade de cotas raciais na educação e no emprego público, por exemplo. A lei de cotas nas universidades, institutos federais e a lei de vagas para concursos públicos regidos pela União, prevista para ser revogada em breve. Essas legislações refletem diretamente nas legislações estaduais e municipais, nas políticas públicas de combate ao racismo, à discriminação racial, de gênero, capacitismo, etc. Assim como a transversalidade que essas políticas vêm ganhando, como no acesso à cultura, à saúde, território e demais formas de reconhecimento social”.
Além disso, sob a perspectiva de gênero, de acordo com Arilson, mesmo com a Lei Maria da Penha, os registros de feminicídio têm se acentuado nas cidades brasileiras e a tão sonhada equiparação salarial entre homens e mulheres, mesmo com os decretos federais, andam lentamente. “Sob o viés político, mesmo com os percalços em relação ao financiamento de campanhas públicas e a exigência de que os partidos políticos invistam em candidaturas negras e de mulheres descumpridas, as perspectivas apontam para a relevância do debate. Tanto os movimentos negros, quanto os movimentos de mulheres negras, os movimentos feministas e movimentos quilombolas, indígenas e de demais povos tradicionais estão cientes da necessidade de ocupação de espaços de poder, incluindo as disputas municipais”.
Segundo Arilson, as pautas das eleições deste ano, como em todas as disputas, incidirão em temas como educação, moradia, emprego, territorialidade, alimentação, sustentabilidade, renda, sexualidades, representação religiosa, liberdade de expressão na internet e, mais acentuadamente, no respeito à dignidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, segundo Arilson, a discussão étnico-racial e de gênero, provavelmente serão transversais. “Para além do combate ao racismo e as discriminações de gênero e correlatas, essas demandas continuam sendo atacadas pelo conservadorismo, que tem avançado em pautas que, em certa medida, negam o reconhecimento da raça, do racismo como fatores de desigualdades e de privilégios, assim como no tema de gênero negam a dimensão da autonomia dos direitos reprodutivos às próprias mulheres. Algumas pautas, inclusive, com o uso da religião dentro dessas discussões poderão estar presentes”.
O que ficar atento na hora de escolher os candidatos?
Arilson explica que os eleitores precisam estar atentos às trajetórias dos candidatos que trouxerem essas pautas, suas experiências sociais e profissionais ao longo da vida, seu elo para além dos discursos, com a realidade da cidadania ou da falta de cidadania relacionada aos grupos racializados e às mulheres mais vulnerabilizadas por sua condição racial e financeira serão fundamentais. “Discursos superficiais, característicos da volatilidade do tempo e do acesso rápido à informação e à imagem que transparece, podem, neste caso, prejudicar a atenção dos eleitores”.
Edição: Lívio Pereira
