Delegações de cinco países apresentaram os relatórios com informes sobre os avanços e desafios para a construção da igualdade de gênero
A cidade de Assunção, no Paraguai, recebeu a XXIII Reunião Ordinária de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) do Mercosul, nos dias 17 e 18 de junho, sob a presidência Pro Tempore do Paraguai, com a presença das delegações dos Estados-Parte do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. As delegações da Bolívia e do Chile também participaram. A abertura foi realizada pela ministra da Mulher do Paraguai, Cynthia Figueredo.
O Ministério das Mulheres foi representado pela assessora do gabinete da ministra, Ísis Dantas Menezes Zornoff Taboas, pelo chefe da Assessoria Internacional, Ezequiel Gerd Chamorro Petersen, e pela diretora de Segurança de Trabalho e Renda da Secretaria de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Neuza Geralda Tito.
Durante o evento, foram realizadas diferentes mesas técnicas e as delegações apresentaram os relatórios nacionais, com informes sobre os avanços e desafios para a construção da igualdade de gênero.
Chefe da delegação brasileira, Ísis Taboas apresentou o que tem sido feito pelo Ministério das Mulheres desde que a pasta foi criada, em 2023, com a posse do Governo do presidente Lula, após seis anos de retrocesso para os direitos das mulheres. A criação do órgão refletiu diretamente no aumento dos investimentos em políticas públicas voltadas para as mulheres.
“Em 2023, o orçamento destinado ao órgão nacional responsável pelas políticas para mulheres foi elevado de R$ 23 milhões para R$ 149 milhões. Para 2024, o valor foi novamente aumentado, chegando a R$ 480 milhões.”, destacou Ísis Taboas, durante discurso na abertura do evento.
Entre as ações citadas por ela como sendo linha de prioridade do Ministério das Mulheres estão o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher - e a Casa da Mulher Brasileira, que fazem parte do programa Mulher Viver Sem Violência; a construção da Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens; e a Política Nacional de Cuidados.
“A ministra Cida Gonçalves, em suas articulações internacionais, tem afirmado que o Estado brasileiro está ciente dos seus desafios e plenamente disposto a enfrentá-los para garantir os direitos de todas as mulheres. Apesar dos avanços, ainda há muito trabalho a ser feito para superar as desigualdades estruturais e garantir que todas as mulheres brasileiras possam exercer plenamente seus direitos e ter acesso a oportunidades iguais”, ressaltou Ísis ao finalizar seu discurso.
Além das autoridades, a RMAAM também ouviu organizações da sociedade civil. Pelo Brasil, participaram o Fórum de Mulheres do Mercosul, a Articulação de Mulheres do Brasil e o Cladem, os quais apontaram a importância da retomada de investimentos do governo federal em políticas públicas para mulheres e o desafio de avançar na construção da igualdade de gênero, considerando o contexto de polarização política no país.
Encaminhamentos
Durante a Reunião Ordinária, foi informado que o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) está trabalhando no documento “Diagnóstico, propostas e recomendações para a formulação de políticas de sistemas de cuidado na região” e que o Instituto Social do Mercosul está trabalhando em uma “Proposta de Currículo para um curso de alto nível sobre cuidados e políticas públicas do Mercosul”, constituindo ambos possíveis insumos de trabalho para o tratamento da temática de cuidados.
Com relação à elaboração de um Projeto de Decisão sobre Violência Política, baseado na Recomendação CMC N° 06/23, que estabelece a abordagem da violência política de gênero e a participação de todas as mulheres no âmbito da política, a Presidência Pro Tempore do Paraguai apresentou uma proposta de elaboração de um projeto de norma sobre violência política contra as mulheres no Mercosul com base em propostas dos organismos nacionais competentes na matéria.
Ainda durante a agenda no Paraguai, a comitiva brasileira participou de atividade cultural que inaugurou, na Casa da Integração do CAF, uma obra em homenagem às mulheres que protagonizaram construções políticas e sociais paraguaias, evento que contou com a participação da primeira-dama do país anfitrião, Leticia Ocampos.
A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL (RMAAM) foi instituída com a decisão do Conselho do Mercado Comum n° 24 de dezembro de 2011, com o objetivo de assessorar e propor ao Conselho medidas, políticas a ações no tema da promoção da igualdade de gênero. Sua primeira reunião foi realizada de 29 de maio a 01 de junho de 2012, em Buenos Aires, durante a Presidência Pro Tempore da Argentina.
A reunião de Ministras acontece duas vezes por ano e a presidência é exercida durante um semestre e de maneira rotativa, seguindo a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Foram implementados dois grupos de trabalho que discutem ações e elaboram recomendações às ministras - a Mesa Técnica sobre Violência de Gênero e a Mesa Técnica sobre Gênero, Trabalho e Integração Econômica. As suas reuniões ordinárias costumam acontecer no marco da reunião de Ministras.
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