Presidente da Câmara dos Deputados prometeu uma "comissão representativa" com "todas as forças políticas, sociais" para debater o tema. TODO CUIDADO É POUCO quando se trata da extrema-direita!
Durante anunciou na noite desta terça-feira (18/6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a formação de uma "comissão representativa" para debater o tema do aborto. A ação ocorre após a repercussão negativa da sociedade perante o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação. Lira, contudo, não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto.
"O colégio de líderes deliberou (decidiu) debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa", declarou Lira. "Todas as forças políticas, sociais, participarão desse debate, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento", acrescentou. O comunicado ocorreu no salão verde da Câmara dos Deputados, ao lado de todos os líderes partidários.
Lira afirmou que a discussão sobre o PL do aborto "deve ocorrer de forma ainda mais ostensiva e clara". O deputado disse ainda que não haverá retrocessos em avanços já garantidos e "não trará danos às mulheres". "Nós não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas", declarou.
*Com informações da Agência Estado
Pacheco: PL que equipara aborto a homicídio é "irracionalidade"
Na semana passada, Pacheco já tinha criticado a PL do aborto. Na ocasião, o presidente do Senado deixou claro que o projeto "jamais iria direto ao Plenário do Senado"
Em declaração na noite desta terça-feira (18/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "irracionalidade" a possibilidade de se equiparar o aborto a partir das 22 semanas de gestação com homicídio. A Câmara dos Deputados discute o projeto ligado a tal proposta. O texto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica.
Vale lembrar que na semana passada, Pacheco já tinha criticado a PL do aborto. Na ocasião, o presidente do Senado deixou claro que o projeto "jamais iria direto ao Plenário do Senado".
"Quando se discute a possibilidade de se equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio é, me perdoe, uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir a título de homicídio com o aborto", disse Pacheco.
"Esse projeto (em discussão na Câmara), da forma como está concebido, de fato não me parece minimamente viável. Obviamente respeitarei. Mandarei às comissões (se for aprovado pelos deputados e enviado ao Senado), vai ser discutido. É direito dos senadores decidirem. Mas da forma como está sendo tratado, me parece que toda a academia, a doutrina, todos os juristas e grande parte da população vão reconhecer que isso não é possível", completou.
*Com informações da Agência Estado
Projeto sobre aborto será debatido por comissão no segundo semestre, afirma Lira
De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos
Agência Câmara - 18/06/2024 - 20:17
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. Lira informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.
O projeto (PL 1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do Congresso Nacional.
O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada.
De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.
Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, acrescentou.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/1074439-projeto-sobre-aborto-sera-debatido-por-comissao-no-segundo-semestre-afirma-lira/
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