Conhecido como PPA, o projeto do Plano Plurianual é uma proposta orçamentária que o governo federal envia ao Congresso a cada quatro anos e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos. As Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma Nota Técnica que analisa os principais aspectos do PPA 2024-2027 e apresenta sugestões de aprimoramento na definição e na execução do projeto.
Conhecido como PPA, o projeto do Plano Plurianual é uma proposta orçamentária que o governo federal envia ao Congresso a cada quatro anos e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos. As Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma Nota Técnica que analisa os principais aspectos do PPA 2024-2027 e apresenta sugestões de aprimoramento na definição e na execução do projeto.
A distribuição orçamentária define o projeto de país de todo o governo. O Plano Plurianual estabelece metas de resultados e impactos para a sociedade esperados para os próximos quatro anos, assim como as estratégias a serem adotadas para cumpri-las, servindo de norte para todas as decisões de curto prazo do governo.
Visão de futuro:
O Brasil que o governo planeja para 2027
Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades
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Taxa de extrema pobreza
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Razão entre renda dos 10% mais ricos e 40% mais pobres
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Rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões
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Produto Interno Bruto per capita
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Taxa de desemprego
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Emissão de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil
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Desmatamento anual no bioma Amazônia
Temas prioritários
O projeto identifica os temas mais importantes, com objetivos e indicadores para verificar o que foi investido em cada um deles
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Temas transversais
O governo aponta objetivos específicos que demandam um investimento transversal, que perpassa várias áreas, com objetivos e indicadores para verificar o investimento realizado
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Crianças e
adolescentes
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Mulheres
Taxa de extrema pobreza
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Igualdade
racial
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Povos
indígenas
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Meio
Ambiente
Programas finalísticos
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Deverão ser desenvolvidos 88 programas finalísticos, seus valores globais, objetivos e indicadores
O PPA explica como atingir esses objetivos e indicadores?
O plano prevê a realização de 88 programas com 484 objetivos específicos no total, mas não indica quais produtos e serviços serão realizados nem quanto pretende aplicar para atingir as metas especificadas
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O PPA prevê R$ 11,4 bilhões para o Programa Saúde Indígena, com dois objetivos:
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reduzir em 31% a mortalidade infantil indígena por causas evitáveis
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atender 286 aldeias com obras de abastecimento de água potável
Mas não informa:
– Que obras, projetos e iniciativas serão realizadas para atingir essas metas. O governo promete publicar essas informações em portal eletrônico
– Quanto aplicará em mortalidade infantil e quanto em abastecimento de água. Essas informações só serão conhecidas gradualmente, por meio dos orçamentos anuais
Como coordenar todos os aspectos do Plano?
O atual modelo de PPA, com a criação de indicadores-chave nacionais e a introdução de agendas prioritárias e transversais, é o que mais se aproxima de um planejamento orçamentário de médio prazo ideal. Mas permanecem desafios:
- estabelecer os vínculos entre todos os eixos, agendas, programas e objetivos do plano
- especificar o orçamento (financeiro e em forma de incentivo fiscal) destinado para cada objetivo
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Cenário macroeconômico
O PPA também projeta um conjunto de parâmetros macroeconômicos do país para os próximos quatro anos, com o objetivo de desenhar o ambiente de onde sairão os recursos para os investimentos previstos
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é a elevação média prevista para o PIB de 2023-2027
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é a redução média prevista para a taxa Selic até 2027
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é quanto o governo estima alocar em políticas públicas, em média, nos próximos quatro anos
desse total, 86% (R$ 11,4 tri) estão vinculados a 88 programas finalísticos, e 14% (R$ 1,8 tri) aos seis programas de gestão.
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O PPA também define onde serão investidos os chamados recursos não orçamentários, provenientes do investimento da iniciativa privada incentivados por subsídios tributários e crédito de bancos públicos
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Conheça a Nota Técnica das Consultorias que analisa as agendas prioritárias do PPA no eixo social
Texto: Carolina Nogueira Arte: Pablo Alejandro | Rafael Teodoro Agência Câmara de Notícias 14/12/2023
fonte: https://infograficos.camara.leg.br/ppa-2024-2027/