Para esta semana, o alerta feminista está lançado. Está na pauta, em regime de urgência, (sem passar pelas comissões, portanto) o PL 5435/2020, que “dispõe sobre o Estatuto da Gestante”, de autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE). O projeto está na pauta do Plenário no Senado aguardando o relatório da senadora Simone Tebet (MDB/MS). Foi aprovado como prioridade do março das mulheres.
No primeiro parágrafo o autor inclui uma alteração na Constituição, ao considerar o direito à vida desde a concepção, o que retrocederia no direito ao aborto nos casos já previstos em lei. Além disso retoma questões fundamentais do Estatuto do Nascituro, como a bolsa-estupro. Como tem origem no Senado, se este aprovar o projeto ainda vai para a discussão na Câmara.
As mulheres brasileiras estão, mais uma vez, sob risco de perder os direitos conquistados em relação ao aborto. Resistiremos! A Frente Nacional pela descriminalização das mulheres e legalização do aborto lançou alerta nacional. Os movimentos vão para as redes pressionar pela retirada do projeto da pauta. E se possível, sua rejeição completa.
Na Câmara, o risco é a perspectiva de aumento de punição de crimes de feminicídio. Como estamos noticiando desde o início dessa legislatura, é uma tendência nessa área, tentando supri a falta das políticas públicas. Como se uma punição maior resolvesse o problema.
Temos visto tentativas de intimidação também contra aquelas que se colocam em defesa dos direitos das mulheres. A deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) apresentou o requerimento 252/2021, dirigido à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, solicitando informações a respeito da destinação de verbas públicas para a organização não-governamental “Anis – Instituto de Bioética”. O deputado Diego Garcia (Podemos/PR) já tinha apresentado três requerimentos neste mesmo sentido, dirigidos aos ministros da Saúde, da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Nem parece que o Congresso Nacional é um poder instituído no país mais afetado pela Pandemia. Já são quase 300 mil mortes e mais de 12 milhões de pessoas infectadas. E o caos na saúde segue, sem insumos básicos. A última do presidente Bolsonaro foi acionar o STF para proibir que os estados paralisem atividades na tentativa de diminuir a contaminação e desafogar as UTIs, já sem vagas ou trabalhando no limite, em todo o país.
Em vez de cuidar da saúde da população, o governo se preocupa em intimidar aqueles e aquelas que responsabilizam o presidente e sua equipe pela situação de descontrole da pandemia e pelas milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas se tivéssemos um enfrentamento da crise sanitária que levasse em conta as evidências científicas e articulasse as políticas em todo o país.
A crise econômica, por sua vez, se aprofunda com o governo aproveitando o momento para “passar a boiada”. Colocou uma série de condicionantes que retiram direitos para a aprovação de uma nova rodada de auxílio emergencial de apenas R$ 250,00 por família e por apenas quatro meses (MP 1.039/2021).
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