Seguimos na campanha contra o PL 5435/2020, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). O PL ressuscita o estatuto do nascituro sob o disfarce de um “estatuto da gestante” para inserir o “direito à vida desde a concepção” na legislação e impedir a realização do aborto nos casos hoje permitidos. A proposta também traz de volta o “bolsa estupro”, ao criar um auxílio para as mulheres que optarem manter uma gravidez resultante de violência sexual.
O Projeto teve uma tramitação atípica. Falamos da apresentação dele no Radar de 14 de dezembro e sem passar por nenhuma Comissão do Senado, entrou na pauta de prioridades do mês das mulheres. Se não fosse a nossa pressão, ele teria entrado na pauta da semana passada sem nenhum debate com os movimentos e organizações de mulheres. Em carta pública, a Frente Nacional pela descriminalização do aborto fez um apelo para que nenhuma menina ou mulher seja obrigada a levar adiante a gravidez fruto de um estupro.
A relatora, senadora Simone Tebet, anunciou que está preparando um substitutivo que exclui as polêmicas, para colocar em votação ainda essa semana.Mas a posição dos movimentos e de especialistas é pela rejeição da proposta. Foram enviadas as senadoras as notas e pareceres da Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice/Brasil) e Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, CLADEM/Brasil, CONDEGE (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais), ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos) e da professora de direito e ativista Luciana Boiteux. Na pesquisa de opinião do Senado, a maioria é pela rejeição do projeto: 287.755 são contrárias à proposta, enquanto que 40.653 pessoas são favoráveis. A mobilização continua essa semana e a expectativa é que o projeto não entre em pauta.
Feminicídio na pauta da Câmara
As organizações feministas que integram o Consórcio da Lei Maria da Penha apresentaram para as deputadas documento se posicionando contra o excesso de propostas alterando a Lei Maria da Penha, a maior parte delas aumentando as penas. Teve urgência aprovada o PL 1568/2019, de autoria de Rose Modesto (PSDB/MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio. O Consórcio procurou as deputadas que fazem parte da Frente Parlamentar Feminista Antirracista para pautar o problema dos projetos que propõem aumento de pena tramitarem nessa velocidade, sem diálogo com as organizações de mulheres. Enquanto outros projetos não avançam, como os indicados na CPMI da violência contra a mulher anos atrás. Além da falta de debate, o Consórcio chama a atenção para a ausência de políticas públicas e de orçamento para a rede de atendimento. Na contramão da perspectiva punitivista, os movimentos feministas e de mulheres organizaram o Levante Feminista contra o Feminicídio, que começou com a campanha “Nem Pense em Me Matar, Quem Mata uma Mulher Mata a Humanidade”. O manifesto já recolheu mais de 30 mil assinaturas. Assine você também e divulgue!
Agenda positiva para as mulheres na Câmara
A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, por sua vez, realizou o Webinário giratório – Pacotaço pela vida das mulheres, compartilhando com a sociedade projetos e iniciativas em defesa da autonomia, dignidade, participação política, segurança alimentar, direito aos territórios, enfrentamento ao racismo, à violência, ao capacitismo na vida das mulheres. Propostas que tramitam dentro e fora da Câmara Federal e são defendidas por deputadas, movimentos e organizações feministas.
Orçamento Federal
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento 2021. Chama tristemente atenção o crescimento dos recursos destinados para a Defesa - cinco vezes maior que os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), e os cortes na educação, na previdência, cortes que inviabilizam a realização do Censo Demográfico. Enquanto isso aumento dos recursos para as emendas parlamentares.
Pandemia da COVID-19
A pandemia segue sem controle, a vacinação a passos lentos e o governo segue ignorando, sendo incompetente e contribuindo para o caos. Já são quase 13 milhões de pessoas infectadas e 310 mil mortes. Em alguns Estados, já se junta ao colapso da saúde, um colapso do sistema funerário. Até quando?
Arthur Lira, presidente da Câmara, fez um discurso no final da semana anunciando um “sinal amarelo” para a atuação do Executivo, mas propondo uma atuação conjunta. A proposta seria a Câmara trabalhar nas próximas semanas com foco nas questões da Pandemia, deixando de lado outros temas. No entanto, as Comissões já começaram a trabalhar para aprovar requerimentos de audiências públicas e outras ações, como veremos neste Radar.