???? O Congresso Nacional continua concentrado na discussão de medidas para a Pandemia. Os debates não acontecem via comissões e todos os projetos estão indo direto para o Plenário. As sessões não seguem um cronograma, como funcionava antes, e agora não tem restrições de horário ou dias da semana. Teve sessão no último sábado, por exemplo. Como alertamos nas últimas semanas, isso dificulta o monitoramento e a participação social, mesmo virtualmente.
???? No Radar, destaque para os PLs que tentam dar mais transparência aos dados sobre a Pandemia e o sistema de Saúde. O Projeto sobre auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios teve um substitutivo aprovado e inclui como contrapartida o congelamento de salários do funcionalismo público. ✂️ A PEC do Orçamento de Guerra acontece hoje. Já denunciamos aqui o grave efeito negativo da PEC, que autoriza o Banco Central a repassar recursos para o setor financeiro sem qualquer contrapartida por parte das instituições que serão socorridas.
????A partir de agora, vamos acompanhar e aprofundar o debate sobre esses e outros temas através do Observatório dos Direitos Humanos na Crise da covid-19, criado por movimentos e entidades de direitos humanos. Nós fazemos parte..
????Além das propostas sobre proteção às mulheres em risco pela violência no contexto de isolamento social, outros projetos seguem sendo apresentados fazendo alterações na Lei Maria da Penha. No campo dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, nenhum susto por enquanto. Mas a partir desta semana, vamos passar a divulgar um clipping semanal com as notícias publicadas sobre o tema na mídia.