Depois de mais de um ano de funcionamento, a CPI da Mortalidade Materna votou, no dia 8 de agosto, o seu Relatório Final. Os dados apresentados sistematizam a situação da mortalidade materna no Brasil, a partir de estatísticas coletadas pela CPI e pelas audiências públicas realizadas. Os resultados não trazem novidade e a situação da mortalidade materna já vem sendo denunciada há bastante tempo pelo movimento de mulheres, estudiosos e médicos conscientes da relevância do tema.
A importância do documento está na sistematização dos dados brasileiros e, principalmente, no seu caráter político, na medida em que torna pública a situação das mulheres em idade reprodutiva. O relatório recomenda ações para a redução da mortalidade nas instâncias governamentais (Presidência da República e Ministérios), o Ministério Público, bem como aos gestores estaduais e municipais de saúde.
Foram feitas diversas sugestões à Mesa da Câmara e dentre as quais destacamos “a implementação do debate público, plural e democrático em torno da questão do aborto”. Foi pedida urgência para apreciação de proposições que tramitam no Congresso Nacional, algumas que nos interessam bem de perto e que já fazem parte do conjunto de projetos que o CFEMEA acompanha, referentes a aborto, saúde materna, violência e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e Aids.
Embora não tenha tocado no aspecto das responsabilidades, o relatório torna visível uma realidade que nos é muito cara e que vem custando a vida de muitas mulheres. O relatório deve ser apenas o começo de uma nova batalha. Para que se diminua a mortalidade materna temos de fazer valer o que é colocado no próprio documento, ou seja: “é fundamental que exista determinação política (...), com a implementação de políticas públicas de saúde e a alocação de recursos para conduzi-las”.