Elcylene Leocadio
Médica sanitarista, consultora do Ministério da Saúde na Área de Saúde da Mulher
CFEMEA - De que maneira as mulheres são beneficiadas com a Norma Técnica?
Elcylene - As mulheres são beneficiadas na medida em que problemas graves como doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez pós-estupro podem ser evitados pelo uso de medicações preventivas. Outro aspecto importante é a atenção e apoio psicossocial que se preconiza na Norma. O sentido da Norma é subsidiar os serviços e orientar os profissionais de saúde que dela necessitam para organizar o atendimento à clientela.
CFEMEA - Poderia nos dar exemplos de experiências bem-sucedidas de execução da Norma Técnica?
Elcylene - No final de junho, eu participei de um seminário organizado pela Secretaria de Saúde de Florianópolis e no dia anterior estive numa reunião com o secretário de saúde do município. Ao abrir a reunião, ele me apresentou o protocolo feito pelo grupo que coordena a Rede de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual e me disse: ‘isto aqui é motivo de orgulho para mim. Assim que o Ministério da Saúde publicou a Norma Técnica sobre Violência, nós começamos a trabalhar nesse protocolo.
No Paraná, a Norma foi a base da uma resolução do Secretário Estadual de Saúde. Em São Luís do Maranhão, ela foi apresentada como instrumento de referência da equipe do hospital Marly Sarney. Na Paraíba e em outros estados do Nordeste, ela é um dos principais documentos para orientação de profissionais de saúde. Eu cito esses estados pra dar uma idéia do que se passa de Norte a Sul do país”.
CFEMEA - Como o Ministério da Saúde analisa a tentativa de parlamentares para anular a Norma Técnica?
Elcylene - Do ponto de vista da Área de Saúde da Mulher, entendemos que cada instância tem o seu papel. O nosso é a proposição e execução de políticas que fortaleçam o SUS e ampliem o acesso à atenção integral.
No Congresso, existem alguns parlamentares que ficaram contra a Norma porque só perceberam um dos aspectos abordados, que é a interrupção voluntária da gravidez pós-estupro. Eles ainda não entendem, pela rigidez do pensamento e de suas posições, que a Norma está fazendo um trabalho preventivo e, ao contrário do que eles argumentam, sua implantação tem evitado inúmeros abortos. Já é possível perceber nos serviços mais estruturados que diminuiu o número de mulheres que chegam grávidas, pois elas procuram imediatamente os serviços e fazem a anticoncepção de emergência.
Eu gostaria de ressaltar que a grande maioria é favorável à Norma e decidiram, por votação em dois momentos diferentes, manter a Norma. Essa atuação deve merecer mais atenção por parte da sociedade, que tem se manifestado favoravelmente”.
CFEMEA - O que deve ser feito para a execução dessa Norma Técnica?
Elcylene - A iniciativa pode partir do estado (Secretarias de Saúde, de Segurança, de Justiça), das prefeituras, de universidades, de entidades científicas, ou de classe. Freqüentemente a iniciativa tem partido de profissionais de saúde sensíveis aos problemas enfrentados pelas mulheres agredidas sexualmente. Destacamos o papel de algumas ONGs como a Cemicamp e também da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Enfim, a atenção à vitimas de violência sexual não pode ser vista como um problema exclusivo do governo. A formação de redes integradas de atendimento exige a participação de diferentes setores, como por exemplo: comunicação, cultura, educação, etc”.
Para outras informações, entre em contato com a Área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde pelos telefones (61) 223-5591 ou 315-2515, pelo fax (61) 323-3912 ou pelo e-mail