Hildete Pereira de Melo
Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Membro Titular do CORECON/RJ e vice-presidente do Instituto de Economistas do Rio de Janeiro (IERJ).
A estrutura do mercado de trabalho na maioria dos países vem sofrendo profundas transformações nas últimas décadas. O Brasil não fugiu à regra. Uma dessas mudanças foi o aumento da participação feminina, tanto aqui como alhures. É bom lembrar que essa expansão da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho é uma barreira vencida pelas mulheres no seu processo de emancipação sócio-econômica, com grandes repercussões no mundo do trabalho. Este aspecto positivo foi seguido de um aumento das taxas de desemprego, diminuição da capacidade de geração de postos de trabalho na economia, modificações nas relações trabalhistas, crescimento da informalidade e queda das rendas do trabalho. Assim, foi neste contexto desfavorável ao trabalhador que as mulheres irromperam no espaço público.
Quais as características dessa inserção? Este aumento da participação feminina vem com uma diminuição substantiva da taxa de crescimento populacional, envelhecimento da estrutura etária da população que, seguramente, permite às mulheres se dedicarem com mais intensidade às atividades produtivas. Assim, esta mudança na dinâmica demográfica consolida uma nova inserção feminina no mercado de trabalho, a taxa de crescimento do emprego feminino foi de 3,68% (1985/95) ao ano, para uma taxa de 2,37% do emprego total. As mulheres que ingressaram no mercado de trabalho não mais se retiraram. E a ocupação feminina se diversificou: cresceu a participação no emprego industrial, seja no chão de fábrica como nos cargos de direção e planejamento, embora seja no setor de serviços que esta entrada tenha sido uma marca inequívoca. É claro, que este já era um setor tradicionalmente ocupado pelas mulheres, devido ao serviço doméstico remunerado e as atividades de magistério e saúde, mas, deve-se registrar que houve um aumento da participação feminina que foi contínuo, inclusive nas atividades modernas, oriundas da revolução microeletrônica. Não se pode esquecer que estas atividades têm baixa capacidade dinâmica, para a partir de suas demandas impulsionar o processo de acumulação de capital gerando um novo ciclo de crescimento. Dessa maneira, a chegada das mulheres ao mercado de trabalho aumentou a competição entre os trabalhadores por um posto de trabalho?
A luta dos (as) trabalhadores (as) pela construção de uma sociedade com justiça e igualdade implica o reconhecimento de direitos econômicos e sociais básicos de todos e o direito ao trabalho como fonte de sobrevivência é, assim, um imperativo do próprio direito de cidadania e sua busca um princípio consagrado no capítulo da ordem econômica na Constituição brasileira. É preciso que o Estado proponha políticas públicas favoráveis ao estabelecimento de condições de pleno emprego no mercado de trabalho, tanto urbano quanto rural, para que mulheres e homens possam viver com dignidade. É preciso dizer não às propostas políticas que pregam a flexibilidade na demissão, afirmando que é necessário diminuir os custos das empresas, para assim revitalizar a economia. Como também denunciar a implementação de novos procedimentos organizacionais que têm levado a progressiva redução de assalariados com carteira de trabalho em todos os setores econômicos. Urge mudar e obter o compromisso do governo de interromper as políticas globalizantes neoliberais de restrição ao gasto público e ao crédito, e de liberação comercial sem salvaguardas, para que o crescimento econômico seja retomado.
É preciso não esquecer que a conquista da democracia e maior avanço em direitos sociais nos países industrializados, fruto da luta dos (as) trabalhadores (as), correspondeu justamente ao tempo das políticas de pleno emprego nas três décadas do pós-guerra. No Brasil essa revolução ficou incompleta e a pressão é no sentido da total desregulação do capitalismo e do mercado de trabalho, em nome da eficiência econômica que ignora os direitos fundamentais das mulheres e homens. É em confronto direto com essa tendência que um grupo de entidades civis e organizações não-governamentais estão propondo um Projeto de Lei de Promoção do Pleno Emprego, entendido como alternativa concreta ao neoliberalismo. A campanha colherá assinaturas de apoio a este Projeto de Lei, com vistas a mobilizar a sociedade e o sistema político no sentido de respaldarem políticas públicas gerais - monetárias, fiscais, comerciais e fundiárias - de estímulo ao setor produtivo, à geração de postos de trabalho, para que uma sociedade solidária seja criada, sem a marca da extrema exploração de todos e da exclusão social atual. Este é, na sua essência, o sentido da nova economia que no momento das comemorações do Dia do Trabalho propomos, é a sociedade que queremos para nós e para os nossos filhos.