Preocupad@s com as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), participantes do Encontro Nacional de Direitos Humanos, ocorrido entre 24 e 26 de setembro, entregaram ao Ministério da Justiça um documento com considerações sobre as ações anunciadas pelo governo.
Ao todo, são 21 pontos, que se baseiam na premissa de que a segurança pública e o acesso à Justiça são Direitos Humanos e como tal devem ser compreendidos, sempre, por todos os agentes do Estado, as operadoras e os operadores do direito, as cidadãs e os cidadãos. O texto é fruto de discussões das quais participaram cerca de 300 ativistas e especialistas.
Entre as indicações está a revisão do projeto Mães da Paz, que, de acordo com o próprio governo, identificará mães nas comunidades em situação de violência e fará com que elas se tornem responsáveis pela reeducação dos jovens. "Reivindicamos a revisão do Projeto Mães da Paz em relação à nomenclatura e sua concepção conservadora que se fundamenta na naturalização do papel da mulher como mãe, cuidadora e responsável pela reeducação dos jovens. Ainda por desconsiderar a situação de risco em que as mulheres estariam envolvidas e não visar aos direitos humanos e cidadania das mulheres", critica o texto. Além disso, reivindica a articulação institucional permanente entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, para garantir um enfoque da prevalência dos direitos humanos na iniciativa.
Em paralelo à entrega do documento, o CFEMEA, em parceria com outras entidades, irá monitorar as ações do programa, com o objetivo de garantir que a política contemple aspectos de gênero e raça.