Os debates sobre Trabalho e Emprego Doméstico estão na lista de urgências na luta das mulheres brasileiras por igualdade no mundo do trabalho. Esta edição temática do jornal Fêmea traz uma entrevista com duas importantes militantes na luta pelos direitos dessas trabalhadoras: Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e Cleusa da Silva, coordenadora da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
CFEMEA - A categoria das trabalhadoras domésticas é uma das mais expostas à baixa remuneração, ao assédio moral, ao assédio sexual, dentre outras situações. Como a história do Brasil contribuiu e contribui para essa realidade?
Creuza Maria - No processo de colonização quando os negros eram traficados para várias partes do mundo, principalmente para o Brasil, vinham trabalhar na lavoura e no trabalho doméstico. Na relação: casa grande e senzala havia os escravos que ficavam dentro de casa, eram as amas de leite etc. Elas sofriam muitos abusos mesmo parecendo ter mais privilégios estando dentro de casa (não estar exposta ao sol, à chuva). Mas essa escrava dentro da casa grande estava exposta a vários tipos de violência incluindo a sexual, como, por exemplo, iniciando os meninos sexualmente.
A princesa Isabel assinou a Lei Áurea, acabou a escravidão, entre aspas, então os europeus vieram para ficar no lugar dos escravos, mas em outra situação com terra e recursos. Ela assinou a Lei, mas esqueceu de dar moradia, carteira assinada e cidadania para os negros. As escravas domésticas passaram ser as criadas, logo depois da escravidão.
Hoje o número de mulheres nessa mão-de-obra é imenso, continuamos lutando por cidadania, moradia, educação, direito sobre o nosso corpo. Além disso há também a exploração do trabalho infanto-juvenil que não começou agora, se dá desde antes da Lei do Ventre Livre. Com ela, as crianças nasciam e deixavam, entre aspas, de serem escravas porque nasciam na casa, mas com cinco ou seis anos estavam engraxando sapatos, trabalhando na lavoura etc. Essa exploração ainda acontece hoje, mas com um processo diferente. As meninas continuam sendo exploradas, fora da escola, sendo arrancadas do seio da sua família para trabalhar com outra.
Cleusa da Silva - A matriz ideológica do trabalho doméstico brasileiro se estrutura no viés do processo de transição entre trabalho escravo para o trabalho livre, cujo marco institucional fora a urbanização sem planejamento, a industrialização/imigração e a transformação espacial da casa grande e senzala em favelas e sobrados.
Refletir sobre a maior categoria sócio-profissional feminina e negra no mundo do trabalho brasileiro pressupõe olharmos como se estruturam as desigualdades de tratamento, de oportunidades e de condições no trabalho doméstico.
O escravismo faz parte da história da humanidade, o Brasil possui uma herança de escravização negra e colonização. Este contexto de patriarcado e escravismo remodela o trabalho doméstico no pós-abolição. Consta nos anais da história, nas décadas de 20 e 30, do século passado, que mulheres negras, organizadas na Frente Negra Brasileira colocaram em pauta o reconhecimento e a valorização do trabalho doméstico, como qualquer outro trabalho passível de direitos e deveres. Em 1936, Laudelina de Campos Mello, cria a primeira Associação de Empregadas Domésticas no Brasil, na cidade de Santos/SP. Na década de 50, esta categoria ganha capilaridade em diferentes Estados e cidades da federação e em 70, ganham reconhecimento profissional e conquistam o direito à carteira de trabalho assinada, com redução de direitos e regulamentações. Na década de 80, conquistam a autonomia sindical, filiam-se à central sindical, realizam encontros nacionais e internacionais e ampliam direitos na Constituição Federal. Finalmente na década de 90 buscam uma nova institucionalidade, criam Federação própria e dialogam com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para a efetivação e ampliação dos direitos trabalhistas.
CFEMEA - Quais são as principais reivindicações das trabalhadoras domésticas hoje? Há perspectivas de que estas reivindicações possam ser conquistadas, na atual conjuntura brasileira?
Creuza Maria - Nossas reivindicações são como as de qualquer trabalhadora. As mulheres têm uma luta histórica para reconhecimento do seu trabalho como o de qualquer trabalhador/a, se as mulheres que estudaram, fizeram faculdade etc, lutaram e continuam lutando, imagine as trabalhadoras domésticas que são afetadas pelo machismo e ainda pela relação da casa grande e senzala em sua vida? A maioria das trabalhadoras domésticas tem baixa escolaridade são pobres e negras.
Hoje, queremos o reconhecimento da profissão, que a sociedade reconheça que o trabalho doméstico é profissão e tem um papel importante na sociedade, mesmos direitos que os demais trabalhadores: horas extras, salário família, seguro desemprego, FGTS, acidente de trabalho etc.
Para alcançar isso precisaremos de muita mobilização o que é difícil, porque nós mulheres não fomos criadas para nos mobilizar nem politizar. É preciso mudar a mentalidade da sociedade e dos três poderes governamentais. E pensarmos no fato de que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são formados por empregadores e estamos reivindicando para eles. Nos outros sindicatos vemos os companheiros sindicalistas que também são empregadores, no movimento feminista, as mulheres lutando pelos direitos também são patroas, na academia também são os patrões fazendo estudos.
Atualmente na discussão de Reforma Trabalhista estamos participando tentando inserir a luta das trabalhadoras domésticas nela e na Reforma Sindical. A maioria dos sindicatos das trabalhadoras doméstica é liderado por mulheres, diferente do que acontece em outras categorias em que os homens estão nos cargos de decisão e as mulheres raramente estão nesses lugares. Mesmo com toda batalha, sendo mãe etc estamos lutando para dirigir os sindicatos. Na história do movimento sindical brasileiro vemos que ele tem um modelo europeu e dentro dele a categoria das trabalhadoras domésticas está fora.
Nos nossos sindicatos não temos os mesmos direitos como desconto em folha, contribuição sindical, estabilidade sindical. Então nós nos auto liberamos para estar no sindicato, às vezes participar escondida, o que não nos dá as mesmas condições das demais categorias.
Enquanto categoria tentamos participar de vários segmentos e instâncias, como na Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no Conselho da Promoção da Igualdade, no Conselho dos Direitos da Mulher, na CUT. Procuramos participar dos eventos que dão espaço para as bandeiras de luta como manifestações do 1º de maio para dar visibilidade à nossa causa.
Cleusa da Silva - As conseqüências destas desigualdades vulnerabilizam as mulheres, a ausência de estabilidade na gestação, jornada de trabalho definida, horas extras, adicional noturno, salário família, proteção a saúde entre outros direitos estão na pauta e na agenda nacional a serem implementados. A realização da Audiência Pública sobre Precariedade do Trabalho Doméstico no Brasil, no dia 26/04/05, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, traz como objetivo fundamental criar a Comissão sobre Trabalho Doméstico, cuja tarefa é de mapear os projetos de lei em trâmite na Casa e avançar na implementação de mecanismos para superação das desigualdades. O Seminário Trabalho Doméstico: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; pela Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos; pela Organização Internacional do Trabalho e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no dia 27/04/05, em Brasília, mobilizou inúmeros parceiros/as estratégicos nesta luta. O cenário político sinaliza avanços, porem só a mobilização garante conquistas, o controle social e o monitoramento das políticas públicas voltadas para essa categoria.
CFEMEA - Por que as trabalhadoras domésticas não têm os mesmos direitos que @s demais trabalhador@s? Por que os direitos que elas já têm não conseguem ser implementados?
Creuza Maria - Pela falta de verem o trabalho doméstico como profissão. Quem legisla é empregador, o Executivo também, nas esferas de decisão sempre são patrões. Não existe fiscalização, o trabalho é em âmbito privado que não pode ser violado. Como as mulheres que sofrem violência e, como dizem: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher.
Mas a gente tem tentado conscientizar a categoria em relação à auto-estima. A própria doméstica não se vê como trabalhadora, ela foi educada para o trabalho doméstico, vendo como trabalho de mulher, e a patroa que dá um salário a mais é boazinha. Buscamos organizar, conscientizar e resgatar a auto-estima das trabalhadoras olhando para os patrões de igual para igual, os dois lados com direitos e deveres.
Cleusa da Silva - As relações sociais no âmbito do trabalho doméstico, muitas vezes se estruturaram a partir, da simbiose: proteção - obediência; e da afetividade: patroa e empregada que constituem obstáculos às reivindicações por direitos trabalhistas e denúncias de violação dos direitos humanos, prejudicando o estabelecimento de contratos modernos de trabalho, onde ambas as partes possam reivindicar direitos e deveres.
CFEMEA - Como você analisa as questões de gênero e racial nesta categoria trabalhadora?
Creuza Maria - Mesmo quando encontramos homens que vêm para o trabalho doméstico, eles são mais bem tratados, sofrem menos violência física, abuso etc. Aqui no Brasil, neste trabalho é predominante a presença das negras e indígenas também, que são as populações mais pobres. Enquanto isso, no México e na Bolívia, por exemplo, a maioria é indígena.
Sabemos que para mudar a mentalidade da sociedade não é brincadeira, existe ainda muito machismo, racismo e visão capitalista e é assim que olham para o trabalho doméstico. Racismo porque ainda acham que só a mulher negra deve fazer esse trabalho; machista, pois pensam que só mulher pode fazer trabalho doméstico. Hoje isso já mudou muito, mas os próprios homens ainda são julgados de forma preconceituosa e como se fossem afeminados; e capitalista, porque o trabalho doméstico não gera lucro para o patrão e assim não é considerado trabalho.
Cleusa da Silva - Neste cenário, raça e gênero constituem coletividades ambivalentes no sentido de que socialmente são vítimas de injustiças econômicas e simbólicas, onde raça estrutura a divisão dentro do trabalho assalariado entre ocupações mais desvalorizadas e menos remuneradas. Essa categoria sócio-profissional sofre três formas de desvantagens simultâneas: a sócio-ocupacional, educacional e locacional. Estas se articulam com os estereótipos sexistas oriundos da construção social do ser mulher e ser homem na sociedade patriarcal, e a ideologia do racismo que tudo indica originar-se do eurocentrismo. Com esta compreensão, a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) tem como umas das prioridades de luta, colocar o trabalho doméstico na agenda política brasileira, articulado ao debate de um novo modelo de desenvolvimento cuja centralidade esteja nos direitos humanos - ambientais, na promoção da igualdade e da equidade.