Uma criança de apenas 10 anos engravidou após ser estuprada, na cidade de São Mateus (ES). O tio é o principal suspeito, que já vinha violando a criança há quatro anos. A denúncia da violência sexual foi realizada pela criança no dia 8 de agosto e em seguida a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se pronunciou em sua conta em uma rede social que já estava entrando em contato com as “autoridades de São Mateus para ajudar a criança e sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim”. Em seguida, seus pronunciamentos foram no sentido de dizer que fará de tudo para que a criança leve a termo a gravidez, desconsiderando as violências já sofridas por ela. Ou seja, se utilizando do poder de autoridade pública para seguir violentando a criança a seguir com uma gravidez que a coloca em risco de morte – uma verdadeira tortura!
A legislação brasileira sobre o aborto é de 1940, quando o Código Penal não pune o aborto em dois casos apenas: risco de vida para mãe e gravidez resultante de estupro em qualquer termo da gestação. Em 2012, o STF, provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), assegurou o aborto também para casos de fetos anencéfalos.
Para além dos deveres do Estado e atribuições do Ministério, que não engloba “ajudar” a criança e nem acompanhar processo criminal, a afirmação levantou o debate da garantia do aborto legal para casos de violência sexual, estupro, ressaltando ainda se tratar de uma gravidez inviável no corpo de uma criança. Paralelo a afirmação da Ministra, a secretária de assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel, afirmou que a possibilidade de interromper a gravidez depende de autorização médica e judicial.
Para a psicóloga, Mariana Miranda Borges, mestre em Psicologia Clínica e Cultura que possui pesquisa na área da violência sexual contra crianças e adolescentes, a violência sexual contra crianças e adolescentes tem uma série de consequências físicos, psicológicos e sociais, que prejudicam o desenvolvimento e a vida desta criança sob vários aspectos.
No caso específico, Mariana alerta para a legislação que garante o aborto seguro em casos de violência sexual. “Hoje a gente tem uma lei (até o momento) que permite o aborto seguro, que é importante principalmente nesse sentido de interromper uma gravidez indesejada, fruto de uma violência, sem consentimento, praticada contra uma criança que não tem condições de entender os efeitos disso”, ressalta. “É preciso destacar que é uma criança que está em fase de aprendizado, uma criança que precisa ser cuidada, protegida, ter perspectivas de futuro e não cuidar de outra criança”.
Importante frisar também a denúncia expressa em um documento feito pelo CLADEM (Comitê latino-americano e Caribenho de Defesa dos Direitos das Mulheres), “BRINCAR OU PARIR”: meninas de 14 anos ou menos, por não terem ainda formado o piso pélvico podem sofrer muitas complicações físicas durante a gravidez e parto, sem mencionar possíveis custos psicológicos como depressão, ansiedade, ou estresse pós-traumático. Por isso nos somamos às vozes que ecoam de que GRAVIDEZ INFANTIL É TORTURA!
Não há analise a ser feita, mas sim a necessidade de agir. Agir no sentido de garantir o direito legal dessa criança que está sob tutela do Estado.
Conservadorismo x Direitos das Mulheres
Os posicionamentos alertam para o ataque conservador aos direitos das mulheres, principalmente quando direcionados para a intersecção entre a pauta da violência contra as mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. O Radar Feminista (https://bit.ly/341KEUb ) que o CFEMEA divulgou esta semana atenta que parlamentares conservadores distorcem qualquer tentativa de garantir o atendimento das vítimas de violência sexual. “Qualquer projeto de lei que tenha algum trecho que trate de direitos sexuais e reprodutivos ou saúde sexual e reprodutiva é duramente atacado”.
Essa movimentação tem sido recorrente na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional. Sem conseguir fazer avançar projetos absurdos como o do Estatuto do Nascituro, que prevê uma “bolsa estupro”, parlamentares fundamentalistas atuam para impedir que meninas e mulheres sejam atendidas.
O direito ao aborto nos casos de violência sexual, previsto no Código Penal desde 1940, agora está sendo distorcido por FakeNews e outras mentiras que circulam nas redes. Métodos comuns ao governo fascista e a seus apoiadores.