Estamos às voltas com o Decreto 10.531, publicado nesta terça-feira, 27 de outubro, que institui a “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031”. Um dos objetivos é “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”. O movimento ensaia uma reação para pressionar pela inconstitucionalidade desse decreto e das portarias recentes do Ministério da saúde. Leia aqui o nosso RADAR URGENTE!
Aproveitando o contexto eleitoral, lançaremos uma Edição Especial do Radar Feminista, tratando das eleições municipais e das proposições que tramitam da Câmara e no Senado sobre cotas por sexo e paridade na política. Ainda nesse campo, a Mandata Juntas Codeputadas (PSOL-PE) entregou ao TRE/PE um manifesto político se posicionando contra ofensiva da Justiça Eleitoral que pretende barrar candidaturas coletivas e em defesa da PEC nº 379/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que oficializa a existência de mandatos coletivos na esfera legislativa.
Vale a pena também acessar o Manifesto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político sobre o processo eleitoral de 2020, lançado na semana passada. No Manifesto a Plataforma dos MovimentosSociais pela Reforma do Sistema Político provoca as candidaturas deste pleito de 2020 a comprometer-se com o enfrentamento dos desafios relacionados à democratização efetiva do poder. Entre estes, a superação da sub-representação de setores sociais excluídos dos processos decisórios, como trabalhadores/as, as mulheres, as pessoas negras, os povos indígenas, a população LGBTQI+ e as juventudes periféricas.
Por sua vez, colocando lenha nas afirmações do presidente Bolsonaro de que ninguém será obrigado a tomar a vacina contra a covid-19, a deputada Carla Zambelli (PSL/SP) e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) apresentaram o PL 4966/2020 que torna crime obrigar alguém a tomar vacina. E isso com o Brasil a caminho dos 5.500 milhões casos e 160 mil mortes.
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