Em decorrência da situação de pandemia relacionada ao Corona Vírus, a agenda do Congresso Nacional está ocorrendo em baixa intensidade. Foram decretadas medidas de segurança para o acesso aos espaços do parlamento, como fechamento do plenário da Câmara, e liberação dos/das servidores/as, deputados/as e senadores/as com mais de 65 anos, medida que deve valer para pessoas de até 60 anos nos próximos dias. Foram canceladas também todas as visitações e acessos de civis e até de jornalistas.
Há uma disputa em curso entre legislativo e executivo, graças à postura do presidente Jair Bolsonaro de minimizar as consequências da pandemia. Parlamentares federais e estaduais criticaram suas falas e o fantasma do Impeachment ganhou força. Setores da direita também passaram a criticar o presidente. Em compensação, o ministro da saúde foi muito elogiado por diferentes setores por manter uma atuação coerente com as necessidades do contexto.
Parlamentares de esquerda propuseram medidas para conter o desamparo à população mais vulnerável, que está em situação de informalidade e não são contempladas pelas medidas propostas pelo governo. Dentre as medidas defendidas, está a suspensão da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, a transferência de renda para quem está no cadastro do Bolsa Família e linhas de crédito para bancos públicos – para ajudar a conter o impacto da suspensão de atividades em setores como o cultural.
Nessa e na próxima semana, as votações que ocorreriam em plenário serão feitas somente com o presidente, Rodrigo Maia, junto ao colégio de líderes nas matérias que são consenso. Algumas dessas votações podem ocorrer via internet, sem a presença dos parlamentares no Congresso. Essas votações já serão encaminhadas pelos líderes com o aval das bancadas para se reduzir ao máximo a necessidade de presença e debate em plenário. De forma que proposições legislativas polêmicas não serão pautadas nesse período. O acordo é que a pauta dos próximos dias seja exclusiva para matéria de saúde, economia e proteção social, todas diretamente relacionadas à crise que o vírus coloca o país.
Três sistemas estão sendo desenvolvidos pela Câmara para que depois, ainda em situação de quarentena, ocorram votações remotas, com apenas presença do presidente em plenário e tanto os líderes, quanto deputados/as votarão remotamente, uma proposta de plenário virtual.
Estamos acompanhando de perto as definições das pautas e andamentos dos acordos para seguir monitorando os projetos de leis que se relacionam com os direitos das mulheres.
Aproveitamos, também, para lançar a Análise feminista “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional 2019”, um balanço sobre a tramitação e andamento das proposições legislativas e principais acontecimentos no legislativo que o CFEMEA acompanhou em 2019. Propomos que nos próximos dias possamos aprofundar as perspectivas coletivas para esse ano que já começou tão complexo em termos de conjuntura global e nacional.
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