Dulce Xavier
Integrante da equipe de Católicas pelo Direito de Decidir
Este é o lema das Católicas pelo Direito de Decidir em toda a América Latina no ano de 2002. Queremos afirmar o direito das mulheres de decidir sobre a sua maternidade. Uma gestação pode e deve transcorrer de forma positiva e amorosa. Denunciamos o sofrimento e a desumanidade da situação contrária. Lembremos que até a Mãe de Jesus foi consultada para ser mãe.
A realidade da grande maioria de mulheres na AL está muito longe da possibilidade de fazer escolhas sobre sua sexualidade e sobre sua capacidade reprodutiva. Em alguns países, nem mesmo quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher ou quando é decorrente de violência sexual, é possível recorrer a um aborto legalmente, em condições saudáveis e seguras.
A interrupção da gravidez é um dos temas mais difíceis de ser abordado em nossas sociedades, uma vez que sempre emerge cercado de julgamentos morais, preconceitos e interpretações religiosas. Esses fatores são tão determinantes que ainda hoje a sociedade não consegue tratar este assunto como uma questão de saúde pública e de direito das mulheres.
No Brasil, mesmo consi-derando-se a legalidade do aborto em dois casos, a instalação de serviços hospitalares especializados não tem garantido às mulheres um atendimento digno. Um dos argumentos mais utilizados pelos profissionais de saúde para justificar a não realização da interrupção de gravidez é a objeção de consciência por motivos religiosos. Esse fator tem dificultado a implantação desses serviços em outros hospitais.
Pensando na realidade do aborto em nosso país, no sofrimento das mulheres e em como poderíamos colaborar para ampliar a rede de atendimento às mulheres, em um quadro de legalidade e humanidade, desen-volvemos o Projeto de Aborto Legal nos Hospitais Públicos. O objetivo primeiro desse projeto é o de oferecer aos e às profissionais de saúde dos serviços de aborto legal a possibilidade de uma reflexão ético/religiosa sobre a questão da interrupção da gravidez, consi-derando argumentos favoráveis ao direito das mulheres decidirem sobre o próprio corpo sem ferir suas crenças religiosas. Realizamos oficinas com profissionais direta ou indiretamente envolvidos no atendimento dos serviços de aborto legal nos hospitais públicos brasileiros que já im-plantaram este serviço.
Encerrando o ciclo de visitas, promovemos um seminário com os profissionais que participaram desta experiência e com a contribuição de vários especialistas nesta área. O resultado deste trabalho está sintetizado no livro "Aborto Legal: Implicações Ético-Religiosas".
Este livro, um marco em nossa luta pelo direito das mulheres decidirem, será lançado no dia 27 de setembro, em São Paulo, junto com a FEBRASGO (Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia). Será oferecido aos serviços de aborto legal de todo o país. Queremos também divulgá-lo ao máximo junto a todos/as os/as profissionais de saúde e outras pessoas/organizações interessadas em contribuir com esta luta.
Nosso objetivo ao trabalhar com esses profissionais, foi ainda o de levar o debate para além destes serviços, sensibilizando outras pessoas. Além de estimular a abertura de outros serviços que atendam os casos de aborto legal, queremos que a discussão nacional sobre o aborto se amplie, considerando o direito de decidir e contribuindo para a descri-minalização do aborto.
Descriminalizar o aborto e reconhecer o direito das mulheres à autonomia sobre seu corpo podem evitar sofrimentos e salvar a vida de muitas mulheres.