"A mulher brasileira representa beleza, calor, encanto e luta. Agora, chegou a hora de representar o Brasil. Nestas eleições, os partidos e coligações devem reservar um mínimo de 30% para candidaturas de mulher aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador*. Um direito garantido por Lei para quem tanto representa este país". Esta foi a mensagem veiculada em um filmete de 30 segundos, por todas as emissoras de tevê, entre os dias 15 e 30 de junho, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Campanha de Conscientização é resultado de uma negociação entre a Bancada Feminina do Congresso Nacional e o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, para a divulgação da Lei de Cotas.
Eleitorado x candidat@s
De acordo com dados divulgados até o momento pelo TSE, este ano 115 milhões de eleitores/as vão eleger deputad@s federais e estaduais, senadores/as, governadores/as e o presidente da República. Em 6 de outubro, deverão votar 58 milhões de mulheres e 56 milhões de homens. Pela primeira vez, em uma eleição presidencial, o número de mulheres que irá às urnas será superior ao de homens. Elas serão 50,8% dos eleitores. Entretanto, tal realidade não se reflete nas candidaturas femininas. No Brasil, a presença da mulher na política ainda é muito pequena. Atualmente, existem apenas duas governadoras, cinco senadoras, 35 deputadas federais e 110 deputadas estaduais/distritais.
A fim de saber o que os Partidos Políticos estão fazendo para o empoderamento das mulheres, realizamos uma consulta a 12 instâncias nacionais de mulheres de âmbito partidário. Aproveitamos a oportunidade para verificar como cada Partido está reagindo à Lei de Cotas. Também perguntamos se possuem uma Plataforma em defesa dos direitos das mulheres.
A seguir, as respostas que recebemos:
Liège Rocha - integrante do Comitê Central do PC do B
"O PC do B sempre incluiu, em sua política, a defesa dos direitos das mulheres. Nos últimos anos, o Partido tem mantido, em nível nacional, uma comissão para tratar da questão de gênero. Acompanhamos o crescimento da participação das mulheres nos órgãos dirigentes, a exemplo do Comitê Central eleito no 10º Congresso do Partido que, atualmente, conta com 20% de mulheres. Nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará, a presidência do Partido é exercida por mulheres.
O Partido também apoiou e estimulou a participação das comunistas na criação da UBM - União Brasileira de Mulheres e da revista Presença da Mulher, ambas estão abertas à participação de pessoas que compartilhem com sua proposta política.
Temos incentivado a candidatura das comunistas, em todos os níveis legislativos. Atualmente, seis comunistas concorrem à Câmara Federal e um número significativo às Assembléias Legislativas."
Maria Lúcia Balestra - presidente da Ação Mulher Progressista / PPB
"Com a criação da Ação Mulher Progressista (AMP), o Partido abriu as portas para as mulheres, capacitando-as técnica e politicamente em parceria com a Fundação Milton Campos para Pesquisas e Estudos Políticos. Assim, criou a Escola Política, o que possibilitou a realização de Seminários, Palestras e o curso Capacitando Mulheres para o Exercício do Poder. Com esta iniciativa, desejamos que a mulher saia do anonimato e ocupe o lugar que lhe é devido, na sociedade.
O PPB tem reagido à Lei de Cotas de forma positiva, tanto assim que a AMP já tem presidentes nos Diretórios Estaduais, em 24 estados. Com o apoio do Partido, neste próximo pleito eleitoral a mulher estará disputando cargos políticos significativos, em todos os níveis.
A preocupação com a mulher é prioritária e, desta forma, tentamos minimizar a exclusão e a discriminação feminina por meio de projetos, ouvindo e sentindo a necessidade de cada Região."
Conceição Nascimento - Secretária de Mulheres do PT
"O PT foi o primeiro Partido do Brasil a implantar cotas de mulheres nas direções partidárias. Há um grande número de mulheres representativas exercendo cargos públicos, entre elas, duas governadoras de Estado, três senadoras e a prefeita de São Paulo. Nas próximas eleições, estamos disputando com mulheres dois governos de Estado: Rio de Janeiro e Goiás. Estas são evidências que comprovam o compromisso do PT com a luta, a emancipação, a autonomia e a representação da mulher.
Quanto à Lei de Cotas, ainda não temos conseguido cumpri-la como gostaríamos. Mas, na medida do possível, o PT vem promovendo cursos de formação para as candidatas e a Secretaria Nacional de Mulheres tem incentivado as mulheres a disputarem cargos eletivos pelo Partido.
As mulheres do PT têm participação marcante e vêm exercendo cada vez mais influência nos programas de governo de todas as esferas. Agora, estamos em fase final de elaboração do nosso programa de governo que logo estará à disposição das companheiras para sugestões."
Ana Rosa Minutti - Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU
"Todo o ascenso que a classe trabalhadora teve, nos anos 70 e 80, levou as mulheres a conquistarem espaços que pertenciam somente aos homens. O que vivemos, desde os anos 90 até agora, é um período de estagnação e retrocesso. As mulheres passaram a exercer cargos nas superestruturas do movimento organizado ou foram cooptadas para os gabinetes parlamentares. Com a falta de mobilizações e o retrocesso nas organizações, não apareceram mulheres para continuar este processo de crescimento.
Acreditamos que esta conjuntura atingiu todos os partidos de esquerda, fazendo com que o número de mulheres nas direções diminuísse. Nosso Partido tem batalhado para que mais mulheres ingressem em nossas fileiras.
Nesse sentido, pensamos que toda política de discriminação positiva favorece as mulheres. No caso das cotas para as eleições, temos feito um esforço em colocar candidatas. Este ano, teremos várias candidaturas em cargos majoritários".
Márgara Cunha - integrante do Grupo de Assessoria Feminista (GAF) e da Executiva Nacional do PPS
"O PPS/PCB tem uma longa história de acolhimento e apoio às reivindicações feministas. Exemplos disso, a Resolução partidária sobre a Condição Feminina, aprovada em 1979, e a Plataforma de Governo do PCB para as eleições presidenciais de 1989. Temos um Grupo de Assessoria Feminista à Direção Nacional e estamos em processo de articulação em vários estados, de núcleos/coordenações e secretarias de mulheres. O PPS tem posição favorável ao direitos sexuais e reprodutivos, inclusive em defesa da descriminação e legalização do aborto.
Adotamos, em nossos estatutos, a cota por sexo de, no mínimo 30% e no máximo 70%, para a composição das direções partidárias em todos os níveis. Elegemos, em 24 de março, a nova Direção e Executiva Nacional, respeitando a cota.
Estamos empenhados na superação das desigualdades sociais e pela afirmação plena das oportunidades iguais para todos. Assim sendo, não poderíamos deixar de adotar uma plataforma em defesa dos direitos das mulheres. Acolhemos e recomendamos a Plataforma Feminista para as Eleições de 2000, da Articulação de Mulheres Brasileiras, e a Plataforma Política Feminista de 2002, aprovada na Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras."
Mari Machado - Secretária Nacional de Mulheres do PSB
"A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB passou a existir formalmente em novembro de 1999. Iniciamos um trabalho de formação política dirigido às mulheres e debate de propostas a serem implementadas dentro do Partido, a partir dos mandatos legislativos e executivos. Realizamos um trabalho no sentido de fortalecer as mulheres para assumirem o desafio de serem candidatas nas eleições de 2002. Para o PSB, empoderar as mulheres significa dar-lhes condições de atuação concreta no meio onde vivem, influindo politicamente nas decisões de seu grupo.
O Partido reage à Lei de Cotas como se fosse uma responsabilidade exclusiva das mulheres. De forma geral, o Partido fica em alerta apenas no momento em que é preciso completar as vagas. Sabemos que existem milhares de situações que influem na decisão das mulheres candidatas: os filhos, a casa, a responsabilidade com o "lar"... e especialmente a questão financeira.
O Partido tem uma plataforma em defesa dos direitos das mulheres debatida em três encontros nacionais e durante os congressos estaduais do Partido, ocorridos de julho a setembro de 2001. Esse documento foi aprovado no Congresso nacional, em novembro do ano passado, e por 4.500 delegados e delegadas."
Eliana Pedrosa - vice-presidente do PL
"O PL está preocupado em assegurar a rigorosa igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres. Também preocupa-se com a plena participação social de todos os grupos que possam ser distinguidos na sociedade. Uma das bandeiras do Partido é estimular a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes aglomerações sociais."
Deputada Federal Marisa Serrano (PSDB/MS)
"O Secretariado Nacional do PSDB - Mulher, criado em 1999, tem trabalhado no sentido de consolidar a Rede Nacional de Militantes Tucanas, informando e capacitando, bem como apoiando a execução de projetos desenvolvidos em prol dos grupos menos favorecidos da população.
As mulheres tucanas prepararam uma Plataforma de Campanha única para as candidatas ao pleito eleitoral que se aproxima. O documento, denominado Carta de Brasília, é resultado das reflexões de 50 mulheres, representantes de 25 estados, que estiveram reunidas em Brasília (Dez./2001).
Infelizmente, não conseguimos atingir, em todos os estados, o percentual previsto na Lei de Cotas. Por este motivo, o Secretariado Nacional tem procurado investir na capacitação política de mulheres, pensando a médio prazo: o pleito eleitoral de 2006. Ainda com este propósito, estamos criando e consolidando secretariados estaduais e municipais, em todo o país."
Senadora Maria do Carmo (PFL/SE)
"Desde 1998, o PFL Mulher trabalha para fortalecer e qualificar a participação feminina na vida pública, não só no âmbito partidário, mas para a ocupação de espaços de lideranças na sociedade como um todo. Nesse sentido, o Partido promove reuniões municipais, estaduais e nacionais para debater a plataforma política do PFL, mas também para discutir assuntos de interesse específico das mulheres.
Lançamos, recentemente, a Cartilha da Mulher. Com todo esse esforço, o PFL pretende instrumentalizar mais mulheres para a disputa de cargos eletivos, e também para exercer funções estratégicas em sindicatos, associações e outros organismos sociais.
Quanto à política de cotas, o Partido pretende cumprir o percentual estipulado. No entanto, acredito que não basta ocuparmos os espaços deter-minados, pela simples questão do sexo. Devemos cumprir o que a política de cotas pressupõe, mas pela capacidade de trabalho, honestidade e competência de cada filiada, de forma a sermos a melhor escolha para nosso Partido, independente da questão de gênero."
Ika Fleury - presidente do Comitê Nacional do PTB Mulher
"O PTB Mulher nasceu a partir de um movimento de mulheres no Rio Grande do Sul. As eleições passadas marcaram o sucesso do movimento em nível nacional, o que se espera repetir este ano. Existem mais de mil comissões municipais do PTB Mulher, sempre atuante e desenvolvendo atividades no sentido de capacitar a mulher petebista.
Questões como a mortalidade infantil e materna, infância e juventude, prostituição, segurança, educação e saúde são bandeiras que serão empunhadas pelas petebistas eleitas. Todas estas temáticas são alvos da ansiedade da população."
Vera Malaguti Batista - membro do Diretório Nacional do PDT
"O PDT foi o 1º partido a incluir a questão de gênero em seu programa. Não só incorporou o sistema de cotas, como foi reconhecido no encontro de Beijing como o Partido com o maior número de mulheres na sua estrutura. O PDT conta com um movimento de mulheres em nível nacional e com uma plataforma em constante avaliação e atualização."
(*) Há um equívoco neste texto do TSE, já que a Lei de Cotas vale apenas para eleições proporcionais. Portanto, não se aplica à disputa por um cargo de senador/a, visto que esta eleição é majoritária.
(**) Até a conclusão desta matéria, o PMDB não havia encaminhado suas considerações.