Quase lá: CAS aprova projetos de interesse das mulheres

Mais uma tentativa de colocar as trabalhadoras domésticas em igualdade de condições com os demais trabalhadores do país. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou projeto que estende aos trabalhadores/as domésticos, regidos pela CLT, os mesmos 30 dias corridos de férias remuneradas, já previstas no texto da Constituição Federal. Este projeto tem poder terminativo na Comissão, ou seja, será apreciado pelo Plenário da Casa apenas se algum parlamentar recorrer desta decisão, na Comissão.

Para enfrentar os cuidados especiais requeridos por um parto prematuro, a Comissão também aprovou proposta de aumento do período de concessão do salário-maternidade em caso de parto antecipado. Caso receba recurso, ele seguirá para o Plenário. Se não, seguirá para a Câmara para ser apreciado.


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