| Proposição/Ementa | Autoria | Tramitação |
| Trabalho e Previdência | ||
| PLS 138/01 Altera a Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico |
Senador Osmar Dias (PDT-PR) | Aprovado na CAS. Parecer favorável do relator "ad hoc" Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) |
| PLS 190/01 Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências |
Senador Luiz Pontes (PSDB-CE) | Aprovado na CAS. Parecer favorável do relator Senador Tião Viana (PT-AC), com substitutivo |
| PLC 101/2001 (PL 1733/96 na origem) Dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Estabelecendo que a empregada gestante tem direito a licença-maternidade de 120 dias) |
Deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP) | Aprovado no Plenário/SF |
| Sexualidade | ||
| PLC 76/01 (PL 66/99 na origem) Dispõe sobre a criação de programa de orientação sexual, de prevenção das DST/AIDS e do uso abusivo de drogas e dá outras providências |
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) | Rejeitado na CE. Parecer contrário do Senador Tião Viana (PT-AC) |
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