Quase lá: Proposições que tramitaram no Congresso Nacional

Proposição/Ementa Autoria Tramitação
Trabalho e Previdência
PLS 138/01
Altera a Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico
Senador Osmar Dias (PDT-PR) Aprovado na CAS. Parecer favorável do relator "ad hoc" Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS)
PLS 190/01
Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Senador Luiz Pontes (PSDB-CE) Aprovado na CAS. Parecer favorável do relator Senador Tião Viana (PT-AC), com substitutivo
PLC 101/2001 (PL 1733/96 na origem)
Dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Estabelecendo que a empregada gestante tem direito a licença-maternidade de 120 dias)
Deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP) Aprovado no Plenário/SF
Sexualidade
PLC 76/01 (PL 66/99 na origem)
Dispõe sobre a criação de programa de orientação sexual, de prevenção das DST/AIDS e do uso abusivo de drogas e dá outras providências
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) Rejeitado na CE. Parecer contrário do Senador Tião Viana (PT-AC)

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