Cinco mil mortes evitáveis por ano. Esta é a situação atual das mortes materna no Brasil, segundo @s especialistas ouvid@s na CPI da Mortalidade Materna. A CPI foi instalada na Câmara dos Deputados em 27 de abril de 2000 com a proposta de identificar os fatores envolvidos na mortalidade materna e definir propostas para o problema. O relatório final está em fase de votação e elaboração. A previsão é de que ele esteja concluído em julho.
A Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (RedeSaúde) realizou, dia 30 de maio no Congresso Nacional, o seminário “Saúde ou Morte Materna? O desperdício de vidas e a discussão sobre leis, políticas públicas e controle social”. O objetivo foi discutir a grave situação da mortalidade materna no Brasil e a importância dos instrumentos de controle social nesta área. A avaliação foi positiva: “é evidente que num dia só não dá para esgotar todas as questões colocadas nas mesas, mas saíram daqui vários conteúdos para continuarmos trabalhando”, explica Maria Isabel Baltar, secretária executiva da Rede Saúde.
O seminário também contribuiu com reflexões para a CPI. “Vou levar as propostas apresentadas pela RedeSaúde para votação do relatório final”, avisou a deputada presidente da CPI, Fátima Pelaes (PSDB/AP).
Entre os principais problemas para o estudo do óbito materno está o da subnotificação. Cerca de 70% das mortes maternas tiveram preenchido como “ignorado” o campo sobre o estado presente ou recente da gravidez. Os estudos apontam que para cada morte registrada como de causa materna há, no mínimo, outra não declarada. A estimativa com o fator de correção é de 110 mortes por cem mil nascidos vivos, valor aproximado aos das nações mais pobres da América Latina. Nos países com situações socioeconômicas semelhantes à do Brasil a taxa é de 40 mortes por cem mil nascidos vivos.
“A Saúde da Mulher e o Controle Social” foi o tema da mesa redonda da tarde. As expositoras foram: Maria José de Oliveira Araújo, da RedeSaúde; Ana Cristina Tanaka, integrante dos Comitês de Mortalidade Materna em nível Municipal e Estadual no Estado de São Paulo e do Comitê Nacional; e Ana Maria Costa, coordenadora do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade de Brasília.
Naturalização das mortes
A debatedora Maria Betânia Ávila, coordenadora geral e pesquisadora do SOS Corpo - Gênero e Cidadania, falou da necessidade de se desnaturalizar a morte materna. “Nem a gravidez, nem a morte em decorrência dessa gravidez são destino. Se alguém olha para uma mulher grávida de sete meses, com outra criança no braço e um balde de roupa lavada na mão, acha uma cena absolutamente normal, linda. Ninguém percebe que ali se constrói uma morte materna ”, coloca Betânia.
O perfil das vítimas de óbitos maternos reafirma a relação com a desigualdade social. Um terço vem de famílias com renda menor que 0,75 salário mínimo per capita, quase metade é analfabeta ou tem o 1º grau incompleto.
O conjunto de propostas da RedeSaúde para a redução da morte materna inclui: a revisão das leis punitivas sobre o aborto, que é a 3ª causa de morte materna no País; a criação de Lei nacional que garanta a formação dos Comitês; a melhoria do sistema de notificação dos óbitos de mulheres em idade reprodutiva; o reforço dos mecanismos para controle do pagamento de cesáreas pelo Sistema Único de Saúde (o parto cesariano expõe a mulher a um maior risco de complicações e morte); e o acompanhamento e avaliação das escolas de ensino médico e de enfermagem.
Controle Social
A Comissão Nacional de Mortalidade Materna, criada pelo Ministério da Saúde em 1994, é composta por representantes de instituições governamentais, sociedades científicas, movimento de mulheres e especialistas e tem se revelado uma estratégia importante para a redução da mortalidade materna, juntamente com os Comitês estaduais e municipais. A função dos Comitês de estudo é identificar os níveis da morte materna, suas causas determinantes e propor medidas para sua redução.
No entanto, é preciso ultrapassar o dilema entre identidade de estudos e identidade política, vivido pelos comitês. E dar um lugar político mais visível, levando para o debate público o problema da mortalidade materna. “Temos de repensar novas direções e estratégias”, afirma Ana Costa.