A educação é o primeiro passo para a cidadania, e está provado que, com estudo, se tem mais chances no mercado de trabalho. É por meio do ensino em todos os níveis, também, que se forma cidad@os preparad@s para interagir com outr@s sem discriminação de sexo, raça, religião ou orientação sexual.
Dentro da orientação do II PNPM, o governo federal tem 15 programas voltados para educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica, dez deles sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Mais de 50% dos recursos previstos para essas ações, porém, não foram usados em 2009.
O Programa Brasil Alfabetizado é um dos carros-chefe na área de educação.
A ação “Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização” empenhou quase todo o seu valor autorizado em 2009, R$164 milhões. Para 2010, uma boa notícia: o governo propôs um aumento de 83%, passando a dotação orçamentária para R$300 milhões.
A segunda ação dentro do programa trata das mulheres em situação de prisão, também com boa execução. A terceira é a de “Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos”. Ambas já empenharam até dezembro quase 100% dos seus recursos. E, para 2010, o orçamento prevê aumentos substantivos, que chegam a dobrar o montante autorizado para 2009.
Baixa execução - A má notícia é que, dos R$24,1 milhões autorizados para o “Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos”, apenas 33% dos recursos previstos foram empenhados até dezembro. Já para 2010, a previsão é de 77% de aumento na dotação para essa ação, que contará com R$ 42,7 milhões, pelo menos na proposta.
Em 2009 a ação específica para apoiar o desenvolvimento da educação nas comunidades quilombolas, sob responsabilidade do MEC (Apoio ao Desenvolvimento da Educação nas Comunidades Remanescentes de Quilombos) teve apenas 20% empenhados e nenhum recurso pago até dezembro. Além disso, para 2010, a Lei Orçamentária reduz a quase metade os recursos destinados.
A ação orçamentária responsável pela capacitação de professor@s para atuar nessas comunidades, por sua vez, perdeu 37,5% de seus recursos em 2010 (Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Campo, das Comunidades Indígenas e Comunidades Tradicionais). Em 2009, essa ação teve 63% da dotação prevista empenhados e só 21% pagos até dezembro, o que demanda esforço e atuação dessas mulheres pela efetiva aplicação dos recursos a que têm direito.