Natalia Mori e Patrícia Rangel
Não é novidade para ninguém que o sistema político brasileiro é excludente e ancorado no patriarcado, no racismo e no elitismo, e que deixa diversos segmentos sociais de fora do jogo eleitoral e dos espaços institucionais de poder. Mulheres, negr@s, indígenas e pobres são sub-representad@s em cargos eletivos, o que aponta um déficit na nossa democracia "representativa".
Também não é novidade que alterações institucionais têm o poder de provocar mudanças reais no sistema político e suplantar a marginalização desses grupos. Neste sentido, movimentos sociais e parlamentares progressistas têm se empenhado há anos em levantar propostas de reforma política com o objetivo de diminuir a exclusão política e alargar espaços públicos de debate, com vistas à radicalização da democracia, ao enfrentamento das desigualdades e à promoção da diversidade. Após anos de luta e mobilização por uma transformação estrutural no sistema político brasileiro - sem esquecer a tentativa fracassada da Câmara dos Deputados em 2007 de votar uma proposta -, os movimentos sociais acabam de sofrer um novo golpe: a não votação da reforma política com tempo hábil para alterar as regras do jogo eleitoral antes das eleições de 2010.
E não é por falta de propostas. O Poder Executivo, pressionado por diferentes movimentos sociais, apresentou propostas; a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular (composta por parlamentares e organizações e articulações dos movimentos sociais) também apresenta proposta coletiva à Comissão de Legislação Participativa, assim como as mulheres, representadas pela Bancada Feminina e pela Comissão Tripartite criada para revisão da Lei de Cotas. Esta tem dialogado com o grupo de parlamentares para incluir emendas que alterem a sub-representação feminina e negra.
O Projeto de Lei em questão, 5498/09, não lança uma reforma política de verdade, mas sim mudanças na lei eleitoral, bastante limitadas, como por exemplo, a aprovação de medidas de segurança no processo eleitoral e uso da Internet: as ações afirmativas para mulheres se restringem à reserva de parte do tempo de propaganda política (mínimo de 10%) e mínimo de 5% de recursos do fundo partidário (com pena de acréscimo de 2,5%, a cada pleito, para quem desrespeitar esse mínimo) para a promoção da participação política.
A Bancada Feminina da Câmara - de forma corajosa e consistente - fortalecida pela ação das integrantes governamentais e da sociedade civil da Comissão Tripartite e pela mobilização de dezenas de mulheres em protesto que rememorou as brasileiras do início do século XX que lutavam pelo direito ao voto das mulheres, as Sufragistas, acompanhou todo o processo sem deixar de questionar a sub-representação feminina e de negociar a ampliação desses mecanismos. Não fosse essa atuação, nem o mínimo conquistado teria sido possível.
A maioria masculina de deputados, independentemente do partido político, não quer aprovar medidas que garantam a presença paritária das mulheres ou que alterem as regras do jogo. Foram contra a obrigatoriedade do preenchimento das cotas de 30% mínimas por sexo - atualmente, apenas reserva de candidaturas; contra a punição aos partidos que não cumprem as cotas; contra o percentual originalmente sugerido de recursos do fundo partidário, bem como tempo de TV e rádio partidário para promoção da participação política feminina. Tão pouco querem dar transparência às informações sobre a participação (ou exclusão) negra e indígena do processo eleitoral, pois foram contrários à inclusão do quesito raça/cor na ficha de candidatura.
Não há como interpretar isso de outra forma a não ser como um golpe contra a cidadania d@s brasileir@s.
A expectativa é que tal reforma-golpe já esteja votada e aprovada até final de setembro também pelo Senado federal. Esperamos seguir dialogando para que se amplie a participação política das mulheres, com propostas como:
diminuição do percentual de candidaturas de 150% para 100% (para tornar a reserva de vagas por sexo um mecanismo efetivo); a obrigatoriedade do preenchimento das vagas; punição para os partidos que não cumprirem e financiamento público exclusivo. Tudo isso, pensando o sistema atual de voto em lista aberta diante da "janela de oportunidades" da "reforma eleitoral".
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Parlamentares se opõem a ações-afirmativas para as mulheres na política
Pesquisas recentes apontaram que a população reconhece que só há democracia de fato se as mulheres participarem, além de defender cotas e punição para os partidos que não a cumprem. Entretanto, outras pesquisas indicam que os parlamentares são majoritariamente contrários a ações afirmativas para mulheres (com exceção das parlamentares, que são em sua maioria a favor dessas ações). Vale conferir a pesquisa de opinião do Inesc/Diap com os parlamentares e a do Instituto Patrícia Galvão, SPM/Ibope com a população, e a pesquisa do CFEMEA.