O CFEMEA lança, em março, a publicação Perspectivas e Críticas Feministas sobre as Reformas Trabalhistas e Sindical. Trata-se de um dos resultados do projeto Intervindo para mudar: a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista sob a ótica de gênero e da inclusão social, desenvolvido pelo Centro entre fevereiro de 2004 e fevereiro de 2006 com o apoio do Fundo para a Igualdade de Gênero da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (FIG/CIDA). A intenção é oferecer argumentos para que se estabeleçam processos e mecanismos para a equidade de gênero e raça tanto na legislação trabalhista como na previdenciária. Com os argumentos apresentados no livro, busca-se afirmar a perspectiva da inclusão social nos debates sobre a reforma do Estado.
Em sua primeira parte, a obra traz artigo da professora titular de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Bila Sorj. Nele, são analisados aspectos históricos da segregação de gênero no mercado de trabalho e as razões de sua perpetuação.
A verdadeira promoção da igualdade de gênero, diz a socióloga, implica um conjunto de transformações, entre as quais se destaca a reforma da legislação trabalhista. Nesse contexto, ela ressalta a redução da jornada de trabalho e a ampliação de direitos trabalhistas sem distinção de sexo.
Representatividade
Outro importante tema tratado no livro é a reforma Sindical, em artigo de autoria da especialista em relações de gênero na Educação, na Ciência e no Trabalho, com ênfase na elaboração de políticas públicas Silvia Cristina Yannoulas. A pesquisadora da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso/Brasil) propõe a inclusão de seis pontos no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369/05, que trata da reforma Sindical :
- a composição do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, visando à participação igualitária das trabalhadoras e empresárias nas decisões sobre as relações de trabalho;
- atribuições do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, estabelecendo quesitos de sexo/gênero e raça/cor em todos os programas, estudos e pesquisas financiados pelo Fundo Solidário de Promoção Sindical;
- definição do diálogo social, proporcionando a participação de outros grupos na sociedade civil organizada, como por exemplo os movimentos de mulheres;
- critérios para estabelecer a representatividade na organização sindical, levando em conta a participação das mulheres nas diversas categorias profissionais e seu grau de sindicalização;
- promoção e registro, na base de dados sobre negociação coletiva, de cláusulas favoráveis à promoção da eqüidade de gênero;
- articulação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e das Delegacias Regionais de Trabalho para a composição e resolução de conflitos no trabalho.
Segundo Silvia, a intenção do estudo que deu origem a essas propostas é problematizar, discutir e organizar as principais reivindicações das mulheres no que diz respeito ao tema. Espera-se que a sua difusão contribua para o fortalecimento da ação feminista na luta por relações mais equânimes e igualitárias no mundo do trabalho.
Interessad@s em ter acesso à publicação devem solicitá-la gratuitamente ao próprio CFEMEA.