Almira Rodrigues
Socióloga, assessora técnica do CFEMEA e integrante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal
A crise política no Brasil é uma oportunidade singular para repensarmos o aprofundamento da democracia, a ética na política, a "publicização" do Estado, a renovação dos partidos políticos, a autonomia dos movimentos sociais.
O Movimento Feminista trouxe como uma de suas principais contribuições para a humanidade o esgarçamento da idéia de democracia e de cidadania para além do espaço público, para abranger também o espaço doméstico e privado, sendo bem expressa nas bandeiras "o pessoal é político" e "democracia na rua e em casa". Entretanto, o momento político que (mais uma vez?) atravessamos - de assalto ao Estado, de abuso de poder, de vastos esquemas de corrupção - demanda intervenções urgentes, no sentido da defesa e resgate da esfera pública, o espaço de tod@s.
A ação política no espaço público concentra-se, basicamente, em três frentes: no âmbito do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), dos partidos políticos e da sociedade civil organizada (associações, movimentos, ONGs, redes, etc). A par das diferentes culturas, valores e práticas entre estas frentes, as quais merecem ser pensadas em sua dinâmica própria e suas interrelações, em âmbito interno a cada uma, a diversidade também é substantiva.
Assim, enquanto o Estado é único, partidos e movimentos são múltiplos e plurais. Enquanto os movimentos sociais são instigados cotidianamente a ampliarem suas alianças e parcerias para incidir junto ao Estado, por legislação e políticas públicas, os partidos enfrentam grandes disputas, principalmente nos períodos eleitorais, com vistas à ganhar posições no âmbito do próprio Estado. Este, por sua vez, conecta-se com partidos e movimentos, buscando legitimidade e sustentação.
O desafio maior parece ser o de sustentar estas interlocuções sem simbioses e com autonomia das esferas. Em especial, os movimentos precisam se cuidar para não serem cooptados pelos partidos e nem pelo Estado; tampouco o Estado pode ficar à mercê de partidos ou de movimentos sociais. É fundamental radicalizar a democracia, a transparência, a ética nas três esferas. Impossível pensar uma sociedade democrática, justa e sustentável, com práticas perversas campeando em qualquer uma delas; isto é, com privatização de espaços públicos, com desrespeito às normas jurídicas, com abuso e desvio de poder, de ações e de recursos públicos.
Considerando que partidos políticos e movimentos sociais são plurais, suas visões são das mais diferentes ordens. É fundamental que todas possam se expressar no espaço público, pois é nesse lugar que visões corporativistas, provincianas, particularistas e elitistas terão que se contrapor a visões mais universais, estruturais, igualitárias e equânimes. É nesse confronto, que @s cidadãos/cidadãs poderão se identificar e se reconhecer, vinculando-se a determinados movimentos e/ou partidos.
Os partidos políticos - que detêm o monopólio do acesso aos espaços de poder no Legislativo e Executivo -, são espaços masculinos e não promovem a participação política das mulheres, como poderiam e deveriam. Mesmo com a legislação de cotas por sexo, aprovada em 1995 e revisada em 1997 (Lei 9.504), que assegura pelo menos 30% de vagas de candidaturas para ambos os sexos, nas eleições proporcionais. É bom lembrar que este dispositivo teve seu efeito parcialmente reduzido pelo fato de a legislação ampliar, paralelamente, o número de candidaturas para 150% das vagas.
Além de mecanismos excludentes que permeiam os partidos políticos, o sistema eleitoral brasileiro é perverso à medida que se sustenta no financiamento privado de campanhas eleitorais, favorecendo, de antemão, os grandes grupos econômicos e as candidaturas que dispõem ou "mobilizam" vultosos recursos financeiros, em muitos casos, a partir de práticas ilegais e escusas.
Assim, é preciso reformar a política, especialmente nos âmbitos partidário e representativo. O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais é fundamental para combater a privatização da política, restringir o poder de grupos econômicos e favorecer a participação de segmentos socialmente excluídos, como mulheres, afro-descendentes e jovens. A adoção de listas fechadas, onde @s eleitor@s votam nos partidos e não em pessoas, é também essencial para combater o personalismo e fortalecer e democratizar os partidos. No entanto, a lista fechada só significa avanço efetivo caso seja garantida a sua formação com alternância de sexo e observância de critérios étnico-raciais e geracionais. Caso contrário, estas "minorias políticas" poderão ser incluídas ao final das listas e não lograrem eleger-se nunca.
Por fim, algumas ações afirmativas para as mulheres na política podem ser dirigidas especificamente aos partidos políticos, como as previstas no projeto de Reforma Política em tramitação na Câmara dos Deputados: destinação de percentual do fundo partidário e do tempo de propaganda partidária gratuita na mídia para promover a participação política da mulheres. Fundo partidário e tempo de propaganda partidária gratuita são recursos públicos e, nessa medida, devem ser utilizados para promover igualdades e combater desigualdades.
Com estes recursos é possível desencadear campanhas pela participação política das mulheres, visando a redistribuição dos espaços de poder entre homens e mulheres. Afirmamos aqui, o slogan da primeira campanha, em 1996, "Mulheres sem medo do Poder", e outro, que emerge nos últimos anos, e se constitui como um grande desafio deste novo século, "Lugar de Mulher é na Política". Reformando e transformando a prática política, o exercício do poder; os rumos do mundo!