| Proposição/Ementa | Autoria | Tramitação |
| Violência | ||
| PLC 103/2003 (PL 5172/2001 na origem) Código Civil. Exclui a perda de direitos do cônjuge que abandonar urgente o lar. |
Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) | Vetado pelo Presidente da República |
| PL 304/2003 Revoga dispositivo do Código Penal, para extinguir a punibilidade do agente pelo casamento da vítima com terceiro, nos crimes contra os costumes. |
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) | Prejudicado na CCJC/CD |
| PL 205/2003 Determina o custeio pelo sistema único de saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres. |
Deputado Enio Bacci (PDT-RS) | Rejeitado na CSSF. |
| Saúde | ||
| PLC 09/2004 (PL 2401/2003 na origem) Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e dispõe sobre a política nacional de biossegurança. |
Executivo Federal | Aprovado no Plenário/SF e Remetido à Câmara dos Deputados |
| PL 414/2003 Institui o programa de atendimento integrado à adolescente gestante. |
Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) | Aprovado na CFT |
| PL 398/2003 Dispõe sobre a vedação de toda e qualquer forma de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV/AIDS. |
Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) | Aprovado na CTASP |
| PLC 06/2001 (PL 2412/1996 na origem) Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de mama na fabricação e comercialização de sutiãs |
Deputado Jaques Wagner (PT-BA) | Prejudicado no Plenário/SF e Arquivado |
| PLC 88/2000 (PL 261/1999 na origem) Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata. |
Deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) | Aprovado no Plenário/SF e remetido a Câmara dos Deputados |
| PLC 39/2002 (PL 4089/1998 na origem) Dispõe sobre a prevenção dos cânceres de mama e ginecológico. |
Deputado Enio Bacci (PDT-RS) | Aprovado no Plenário/SF e Remetido a Câmara dos Deputados |
| PL 5741/2001 Dispõe sobre a criação dos comitês de estudo e prevenção à mortalidade materna. |
Deputada Ana Corso (PT-RS) | Aprovado na CSSF |
| Trabalho e Previdência | ||
| PL 3400/2000 Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos. |
Deputada Luci Choinacki (PT-SC) | Rejeitado na CSSF |
| PL 2619/2003 Assegura a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego. |
Deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) | Aprovado na CTASP |
| PL 3329/2004 Institui a casa da acolhida do empregado doméstico. |
Deputado Chico Alencar (PT-RJ) | Rejeitado na CTASP |
| PL 2891/2004 Trata da retenção da contribuição previdenciária pelo empregador, devendo entregar ao empregado doméstico a cópia da guia do recolhimento. |
Deputado Eduardo Valverde (PT-RO) | Rejeitado na CTASP |
| Direitos Civis | ||
| PL 6350/2002 Define a guarda compartilhada. (alterando o novo código civil). |
Deputado Tilden Santiago (PT-MG) | Aprovado na CSSF |
| Outros | ||
| PLS 520/2003 Dispõe sobre a criação do "dia nacional da consciência negra". |
Deputada Serys Slhessarenko (PT-MT) | Aprovado na CE, no Plenário/SF e remetido à Câmara dos Deputados |
| PL 3308/2004 Dispõe sobre a instituição do dia nacional da parteira tradicional. (A ser comemorado no dia 20 de janeiro). |
Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) | Aprovado na CEC |
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