Giane Boselli
Socióloga, advogada e assessora técnica do CFEMEA
Vários países já possuem uma lei específica sobre violência familiar ou sobre violência doméstica contra as mulheres. Algumas abarcam todos os membros da família, outras são voltadas apenas para o combate à violência contra a mulher.
Segundo estudo da CEPAL, América Latina e Caribe é uma das regiões que mais tem buscado combater a violência contra a mulher. A região tem recorrido a um largo processo de construção de redes sociais e marcos jurídicos. Durante a década de 90, 16 países latino-americanos aprovaram leis para prevenção, tratamento e erradicação do problema. Os países que já possuem leis específicas são: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.
Muit@s perguntam qual a necessidade de uma lei integral e o que tem de tão singular a violência contra a mulher para demandar uma legislação especial. A resposta é simples e está diante dos olhos de tod@s. De todas as formas de violência, a violência contra a mulher é a única que afeta a metade da humanidade. Trata-se do problema mundial mais onipresente, ocorrendo em todos os continentes e países. Pode ser considerada como a maior violação de direitos humanos ocorrida no planeta e um sério problema de saúde pública.
Não vou aqui, mais uma vez, falar em estatísticas, até mesmo porque o Brasil é extremamente pobre nisso. Basta parar e pensar um pouco: quem não conhece ou já ouviu falar de uma mulher que é espancada pelo companheiro? Que mulher ainda não sofreu uma violência verbal sexista pelo fato de ser mulher? E nos conflitos armados, quantas mulheres você acha que são estupradas?
Quando um país constrói redes sociais e aprova uma lei direcionada a esse problema, é sinal de que se trata de uma nação conscientizada, que olha, respeita e cuida das mulheres. Um marco jurídico não vai sanar o problema, mas vai abrir portas para um olhar e um tratamento diferenciado para as mulheres e para os efeitos da violência.
A conquista de uma lei específica não tem sido um trabalho simples para os diversos países que já a aprovaram. Geralmente, a demanda parte do movimento feminista, que enfrenta um caminho árduo para convencer a sociedade e @s parlamentares da necessidade da lei. A resistência parte, principalmente, do Poder Judiciário, pois as propostas visam, entre outras medidas, promover alterações consideráveis nos sistemas processuais de justiça, para que julguem com mais eficiência e compreensão os casos de violência contra a mulher.
A Espanha acabou de aprovar sua "Ley Orgânica de Medidas de Proteção Integral contra la Violência de Gênero". As associações de mulheres espanholas vinham reinvindicando uma lei integral desde 1991. A lei foi aprovada em 7 de outubro e entrará em vigor em janeiro de 2005. É a legislação mais ampla e avançada dentre as já adotadas em outros países. Contempla medidas assistenciais e de prevenção, com especial atenção para políticas educativas para a igualdade e o respeito aos direitos das mulheres. Propõe uma jurisdição especial para a violência de gênero, com a criação de Juizados de Igualdade e Assuntos Familiares, em cada província e capital, com centralização de assuntos cíveis e penais. Também prevê, entre outras medidas, ajudas econômicas e trabalhistas para as vítimas, como: formação para obterem emprego; acesso prioritário a programas de proteção; bonificação para as empresas que as contratarem; fundo de garantia de alimentos; redução da jornada de trabalho.
No Brasil, uma proposta de lei integral foi construída por organizações do movimento feminista e está sendo analisada pelo governo. O CFEMEA, a partir de um consórcio de ONGs ajudou a elaborar a proposta. Muitas resistências estão sendo enfrentadas, principalmente na parte processual, que propõe a criação de Varas Especializadas de Violência Doméstica, alterando a estrutura do poder judiciário. Esperamos que seja urgentemente debatida com toda a sociedade brasileira.
A exemplo das mulheres espanholas, que foram às ruas em passeatas pedindo a aprovação da lei com o slogan Ley Integral Ya!!, o movimento feminista brasileiro precisará se articular cada vez mais para obter a aprovação de uma lei o mais inovadora possível.