Fórum de Mulheres de Pernambuco - FMPE
O Movimento de Mulheres de Pernambuco vive um momento histórico na luta pelos direitos das mulheres no Estado e, principalmente, em defesa do direito à vida. Desde o início de julho, o Fórum de Mulheres de Pernambuco vem desenvolvendo uma série de ações no Estado pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é pôr um fim à situação de insegurança revelada nos assombrosos números de crimes bárbaros cometidos contra essas mulheres.
Nas ruas, em passeatas, na construção de documentos propositivos aos três poderes públicos, em audiências públicas com instituições governamentais (governo do Estado, Chefe da polícia civil do Estado, Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Assembléia Legislativa e comissão de direitos humanos e Ministério Público) e junto à mídia local e nacional, uma mobilização intensiva para a denúncia, visibilidade, proposição e exigência de propostas públicas quanto à situação de violência, vem sendo realizada com muito fôlego em Pernambuco. A luta pelo fim da violência contra as mulheres é parte da história do Fórum de Mulheres em Pernambuco, mas alguns casos ocorridos em 2003 exigiram do movimento uma ação mais ampla e vigorosa. Casos em que mulheres foram mortas em situações de muita crueldade, após torturas, espancamentos e estupros. Há, na maioria desses crimes, cometidos por homens próximos ou desconhecidos, um quantum de crueldade que nos leva a enxergá-los como crimes em que as marcas do machismo e do controle sobre a vida das mulheres encontram sua maior expressão.
Procurando inverter a lógica do espetáculo e da especulação conferida à morte das mulheres e dar a maior visibilidade possível aos crimes, a primeira grande e frutífera estratégia da mobilização foi o uso da mídia como aliada fundamental na Campanha. Desde o início da mobilização, a morte das mulheres vem sendo visibilizada como questão pública e política. Da mesma forma, a exigência de divulgação dos números da violência pelos poderes públicos foi uma das reivindicações fundamentais, que já apresentam resultados e possibilitam a análise e uma maior compreensão do fenômeno.
Segundo os números recém revelados pela Polícia Civil de Pernambuco, fruto dessa mobilização, foram registrados 109 casos de assassinatos de mulheres, neste ano, em todo o Estado. A divulgação desses números provocou, em nós do movimento de mulheres, mais indignação. Ainda que se julgasse que os números registrados pelo poder público fossem bastante subestimados - no início da campanha tinha-se o registro de 39 mortes, os últimos dados apontavam 62 casos, até o início deste mês - não se previa que pudessem exceder em muito o estimado. A revelação dos dados, pelo próprio poder público, vem legitimar o objetivo fundamental de nossa luta: a da responsabilização do Estado através da criação de políticas públicas efetivas e de um novo modelo de segurança pública que promovam a segurança das mulheres, em ações amplas e integradas. A lacuna na notificação denuncia um sério déficit nas ações de segurança e de investigação dos casos, revelada na ausência de informações confiáveis sobre o problema. Se a existência desses casos é sequer reconhecida, o que dizer da realização de políticas de enfrentamento?
Conhecidos ou desconhecidos, os homens continuam se arrogando de um domínio extremo e total sobre a vida e a morte das mulheres. As mulheres assassinadas em Pernambuco foram testemunhas fatais dessa violência porque encontraram-se, em algum momento de suas vidas, momentos estes cotidianos e inesperados, socialmente desprotegidas. Contra esta desproteção nos movemos. Contra esta violação dos direitos fundamentais e contra o silêncio e inércia do Estado, levantamos a voz.
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