O dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho Gay. Durante o mês, são realizadas passeatas coloridas para celebrar e dar visibilidade à diversidade. Mas não é só festa. O tema escolhido para a Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, a maior do país, é Construindo Políticas Homossexuais. Os movimentos homossexuais estão se articulando e lutando por seus direitos também no Congresso Nacional.
A cultura heterossexista, entre outras coisas, mata. O Brasil é recordista no assassinato de homossexuais. As estatísticas do Grupo Gay da Bahia apontam para um homicídio a cada três dias por crime de ódio, ou seja, só porque são homossexuais.
A luta pelo direito humano à livre orientação sexual também tem no fundamentalismo religioso um importante obstáculo para a conquista de legislações e políticas públicas. O Estado laico brasileiro é constantemente ameaçado por posicionamentos religiosos conservadores que acabam dominando o debate político e afetando os direitos humanos. É o caso das últimas reuniões dos conselhos da ONU, nas quais, especialmente os governos estadunidenses, muçulmanos e o Vaticano vêm se alinhando para impedir avanços na legislação internacional, como a inclusão da noção de orientação sexual no que as Nações Unidas entendem como discriminação.
Legislativo
No dia 6 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir Mecanismos e Instrumentos de Defesa dos Homossexuais na Sociedade. Pela primeira vez, o tema foi debatido em audiência pública. No Congresso Nacional, o desafio é garantir a constitucionalidade d@s cidadãos/ãs homossexuais com uma legislação justa. "Precisamos dos projetos que estão na Casa, porque é muito cruel depender dos tribunais," avisa Rosana Zaiden, do Coletivo de Feministas Lésbicas.
Além da tramitação e apresentação de proposições legislativas federais importantes para garantir os direitos sexuais, são necessárias políticas públicas específicas. Iniciativas de políticas afirmativas já foram conquistadas em alguns estados brasileiros. O Balcão Jurídico, por exemplo, além da assistência, permite o conhecimento de demandas d@s homossexuais.
O representante da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, Marcelo Nascimento, exige uma política governamental efetiva, planejada em conjunto com a sociedade civil organizada. "Ações isoladas não bastam para combater a discriminação. Além disso, o movimento precisa contar com uma instância governamental", explica Marcelo.
Orçamento Federal
O movimento de gays, lésbicas e travestis também está de olho no Orçamento da União. Caio Varela, do INESC (Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos), apresentou cinco propostas à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para garantir a elaboração de políticas públicas específicas. "No ano passado, por exemplo, sobrou dinheiro na Coordenação Nacional de DST/aids por causa da má qualidade dos projetos", explica Caio.
As propostas foram apresentadas para três parlamentares diferentes. Uma delas inclui ações voltadas ao combate à violência e à garantia dos direitos humanos de travestis, lésbicas, gays e transexuais (TLGT). Os outros incisos propõem: dotações para políticas de promoção e defesa dos direitos humanos; ações voltadas para a promoção da cidadania, com ênfase na diversidade sexual no âmbito da educação; recursos públicos para a promoção da saúde integral d@s TLGT; o combate à discriminação no ambiente de trabalho e a promoção de igualdade de oportunidades da comunidade TLGT no mercado de trabalho.