No ano de 2002, acompanhamos nove proposições na área de educação, das quais duas foram apresentadas neste período e somente uma registrou avanço em sua tramitação.
Vale a pena destacar que durante a tramitação do PL 4.786/01, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creches em escola pública, houve um impasse na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Tudo porque para o movimento de mulheres a instalação de creches é um equipamento social importante para garantir às mulheres o acesso e permanência no mercado de trabalho. No caso de mães adolescentes, essa obrigatoriedade se traduz na esperança de que as mesmas não abandonem os seus estudos.
A equipe do CFEMEA participou ativamente da discussão com @s parlamentares devido à polêmica criada. Para alguns, a instalação de creches nesses locais poderia significar um estímulo à gravidez na adolescência. Além disso, argumentou-se que a atual precariedade das escolas públicas dificultaria a implementação desses equipamentos de forma desejável. Apesar da existência de opiniões diferentes, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação, seguindo para nova discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
Educação | Número de Proposições |
Creche | 5 |
Educação: outros assuntos | 4 |
Total | 9 |
Fonte: SIC/CFEMEA - dados atualizados em janeiro de 2003.