Eliana Graça
Socióloga e Assessora Parlamentar do CFEMEA
Duncan Sample
Historiador e Consultor do CFEMEA
As análises realizadas até agora, do Orçamento da União para 2003, apontam para uma redução nas verbas orçamentárias, em comparação com 2002, guiada pelo mesmo espírito de economizar para realizar um superávit, destinado ao pagamento da dívida pública. Já no caso de alguns programas/projetos direcionados especificamente às mulheres, observamos que os recursos ou se mantiveram ou foram incrementados. A destinação de recursos para os programas/projetos relativos à mulher, aqui analisados, não obedeceu à lógica geral de cortes.
São R$ 486,9 milhões reunidos em mais de 20 projetos e atividades. O arrocho nos gastos, previsto neste Orçamento, é uma constante verificada a partir da crise cambial de 1998, quando o governo federal firmou seu primeiro acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde então, a cada ano, o governo vem cumprindo metas sempre crescentes de economia nas contas públicas. Para 2003, o pacote fechado com o Fundo impõe um ajuste equivalente a 3,75% do PIB (R$ 53 bilhões). Dessa conta, R$ 39,6 bilhões são responsabilidade do governo federal. Para cumprir o aperto, o próximo presidente será obrigado a repetir o padrão da equipe econômica de administrar a liberação de verbas na boca do caixa, ignorando as já austeras previsões orçamentárias.
Os grandes números do Projeto de Lei Orçamentária de 2003, recentemente enviado ao Congresso Nacional, apontam para uma situação de enorme penúria no investimento público. O dinheiro novo para obras de infra-estrutura, saneamento, habitação, enfim, para movimentar a economia soma míseros R$ 7,2 bilhões, contra R$ 11 bilhões propostos pelo governo em 2002. Assim como os investimentos, as receitas sofrem redução, principalmente as originárias da arrecadação do imposto de renda, que registram queda equivalente a 0,8% do PIB (R$ 1,7 bilhão a menos) em 2003. São dois os motivos principais: o não pagamento do imposto de renda pelos fundos de pensão e a redução da alíquota de imposto de renda de 27,5% para 25%. Essa última questão ainda deverá ser decidida pelo Congresso após as eleições.
Alguns gastos de grande importância social foram cortados antes mesmo da apresentação da proposta de Orçamento, já na publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina como será o orçamento do ano seguinte. O presidente Fernando Henrique cortou da LDO o aumento do salário mínimo e reduziu os recursos destinados à Saúde em 2003, prejudicando ainda mais setores já carentes de investimento federal, especialmente programas de saúde pública e ligados a trabalho, emprego e distribuição de renda. O novo governo só conseguirá elevar o mínimo se fizer cortes ou arranjar novas receitas. Também foi vetada a emenda incluída no texto pelo Congresso Nacional que restabelecia a exigência de um piso para investimentos em saúde, conforme a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Como de praxe nos últimos anos, o Orçamento de 2003 prioriza o pagamento dos juros da dívida, que sobem 60,21% em relação a 2002. As despesas com pessoal e encargos sobem apenas 12%, o que compromete a recomposição salarial dos servidores públicos. E a redução dos investimentos, em 58%, limita a atuação do próximo governo nas ações destinadas às melhorias sociais e ao estímulo do crescimento econômico.
Além disso, são poucos os recursos livres disponíveis para remanejamentos. Também por conta dos vetos do Presidente à LDO, os deputados e senadores estão proibidos de usar recursos da reserva de contingência para fazer emendas. Com a restrição, o Congresso vai ter reduzida sua margem de manobra para modificar o Orçamento de 2003, o que exigirá das organizações da sociedade civil empenho redobrado na busca por mais recursos. Assim como os parlamentares, as comissões permanentes do Congresso Nacional, que usualmente acolhem emendas de entidades civis terão seu trabalho dificultado.
O acordo com o Fundo também determinou tarefas impopulares para o próximo presidente. Até março, o governo terá que enviar ao Congresso a prorrogação da CPMF, prevista para acabar em 2004, e garantir os R$ 17 bilhões arrecadados com a contribuição, além de reduzir as receitas de impostos repassados a Estados e municípios. Pode-se dizer que o Orçamento 2003, combinado ao acordo com o FMI, é um cabresto para o futuro governo, trazendo uma sólida blindagem destinada a garantir o arrocho fiscal e a prioridade máxima para o pagamento dos juros da dívida pública.