A CPI sobre a COVID foi instalada, finalmente, mesmo após várias tentativas do Governo de retardar o processo. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, com 8 votos, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é o vice. A relatoria ficou mesmo com o senador Renan Calheiros (MDB/AL), apesar da tentativa insistente de impedir a indicação na justiça.
A lista da Casa Civil, com as 23 questões que o governo deve ter de responder na CPI é praticamente uma confissão de culpa. Sabemos, na prática, que o Governo já deveria ter sido responsabilizado pelo genocídio da população há muito tempo. No dia 4 de maio, serão ouvidos na CPI os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. No dia 5 de maio, a CPI escuta Eduardo Pazuello, ministro da saúde entre maio de 2020 e março deste ano. O Planalto passou o sábado treinando o general para a sabatina, que promete ser longa. E, na quinta, dia 6, será a vez do atual ministro, Marcelo Queiroga, e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
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Já na Câmara, na semana passada nos deparamos com uma alteração que mostra a necessidade de olhar as propostas de nosso interesse com uma lupa. O caso agora foi o PL 598/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que modificava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Até aí tudo bem, mas a relatora, deputada Carla Dickson (PROS/RN), acatou o substitutivo aprovado pela Comissão da Mulher/CMulher, a qual traz alterações que descaracterizam a Lei Maria da Penha. A proposta retira do Art. 8° a expressão “equidade de gênero”, o que seria uma grande perda para o enfrentamento das condições estruturantes das violências contra as mulheres. Vale conferir a Nota do Consórcio da Lei Maria da Penha, lembrando ainda que a Lei Maria da Penha não se restringe a violência perpetrada por homens ou no contexto de relações maritais. A proposta estava na pauta do Plenário, mas não chegou a ser discutida.
Mais de 30 organizações dos movimentos feminista, de prostitutas, de mulheres em situação prisional, com tuberculose, em situação de rua, pelo direito ao aborto se unem contra a #Portaria13 e dizem #EugeniaNão #AcessoUniversalSim #TodasJuntasContraAPortaria13. A Portaria 13/2021, editada pelo Ministério da Saúde, incorpora anticoncepcional subdérmico no SUS e tem um caráter eugenista ao se direcionar a grupos específicos de mulheres que historicamente são alvo de ações de controle de natalidade, violando princípios éticos, legais e de saúde pública.
É preciso estarmos atentas e fortes (já diziam Gil e Caetano), pois investidas contra a democracia e os direitos estão por toda parte. Vide a intimação para a líder indígena Sônia Guajajara depor na Polícia Federal, sob a acusação de difamar o governo ao denunciar violações de direitos cometidas contra povos indígenas na pandemia. Esse é o governo que não se importa com a tragédia das mais de 400 mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19, mas se ofende quando brasileiras e brasileiros dão nome aos bois: genocidas.
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