O Brasil ultrapassa 4 mil mortes por dia e um total de mais de 350 mil vidas perdidas, mas a vacinação segue a passos de tartaruga em todo o país. Em vez de tentar solucionar o problema, Governo e Congresso juntam esforços para aprovar uma proposta que autoriza empresas a furarem a fila no Plano Nacional de Imunização, comprando de forma privada vacina para “os seus”. A proposta (PL 948/2021) foi aprovada na Câmara por 317 votos a favor e 120 contrários e, nesta semana, deve ser analisada em regime de urgência pelo Senado. Também teve a discussão sobre a quebra de patentes das vacinas.
Por outro lado, a CPI da Covid-19, para discutir possível omissão do governo no enfrentamento à pandemia, vai ser instalada no Senado por determinação do ministro Barroso, do STF. Na quarta-feira o plenário do Supremo define se mantém o pedido. A tendência é que sim. Em conversa com o Senador Jorge Kajuru (Cidadania/GO), gravada e divulgada no Youtube, o presidente pediu que fossem ouvidos também governadores e prefeitos. O senado já vê a CPI como uma possibilidade de ter mais barganhas no Governo.
A enorme reação contrária à proposta do “Estatuto da Gestante”, apresentada pelo senador Eduardo Girão, já teve contra-ataque. O Governo faz uma nova investida e coloca em consulta pública a minuta de projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. Os movimentos continuam na pressão sobre o Estatuto, mas a consulta ainda é tema de debate. Há desconfiança sobre o que farão com os dados das pessoas que opinarem na plataforma do Governo.
Na pauta do Plenário da Câmara, o maior debate deve ser em torno da proposta sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Há várias polêmicas no texto, que remetem tanto ao caso do Deputado Daniel Silveira como ao processo de criminalização dos movimentos sociais. Tem alguma chance de incluir violência política contra as mulheres também. O debate começa nesta terça-feira (12 de abril), vamos acompanhar.
Ainda na pauta, teremos também um projeto sobre medidas protetivas e outra sobre campanhas para igualdade no mundo do trabalho doméstico remunerado e não remunerado. Talvez a divulgação dos direitos das trabalhadoras domésticas fique de fora da proposta. Falamos mais disso neste Radar.