Nesta edição, trazemos um apanhado das propostas apresentadas no curto período em que nós do Cfemea estivemos de recesso. Câmara e Congresso, por sua vez, ao contrário do recesso do meio do ano, que foi suspenso por causa da pandemia, mantiveram o recesso de final do ano que iniciou em de 23 de dezembro e segue até 1 de fevereiro de 2021. Na primeira semana de fevereiro, portanto, voltamos com a regularidade semanal do Radar.
Em 31 de dezembro o governo publicou a Medida Provisória 1.021/2020 passando o salário mínimo para R$ 1.100,00 reais a partir do dia primeiro de janeiro. E, também no final do ano passado, felizmente a Câmara acompanhou a decisão do Senado, que voltou o FUNDEB ao texto original. Com isso os recursos do Fundo serão destinados somente para as escolas públicas.
Também no final do ano, o caso do assédio da deputada estadual por São Paulo, Isa Penna (PSOL) revoltou e, foi mais uma expressão da violência que sofrem também as mulheres na política. O deputado estadual Fernando Cury, do Cidadania, foi afastado de todas as funções do partido até que o fato tenha sido apurado. A Câmara aprovou uma Moção de Solidariedade à deputada, provocada pelo REQ 2986/2020, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) e Enio Verri (PT/RR).
A pandemia segue sem controle e o governo também. Ultrapassamos 8 milhões de pessoas infectadas e mais de 200 mil mortes sem um plano de vacinação estruturado e com data definida para iniciar. Dia 6 de janeiro, depois de muita pressão, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1026/2020, trazendo medidas para a vacinação contra a Covid-19 no país, mas ainda sem a data.
No Congresso, a votação para as presidências de Câmara e Senado concentram a atenção. A oposição segue na política de redução de danos e compõem uma enorme frente ampla para tentar impedir na Câmara a vitória do candidato apoiado por bolsonaro. Já no Senado, o PT decidiu apoiar o mesmo candidato que o presidente. Isso dificulta uma resistência de esquerda dentro do Senado, onde temas importantes sobre os direitos das mulheres podem entrar na pauta. O apoio a Rodrigo Pacheco (DEM) não nos parece uma estratégia de conter projetos bolsonaristas. Nos coloca mais desafios ainda para resistir a projetos cruciais, como a Pec 29/2015 nesses próximos dois anos de governo.
Não podemos deixar de comemorar, e torcer que nos sirva de inspiração neste ano de 2021, a aprovação no final de 2020, na nossa vizinha Argentina, da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, que assegura a realização do aborto por decisão da mulher até a 14 semana de gestação; e a sua descriminalização, em primeiro de janeiro deste ano, na Coreia do Sul.
Aproveitamos para lembrar e reenviar a pesquisa que lançamos no final do ano, com uma rápida avaliação deste Radar, para que possamos aprimorar a proposta e torná-lo, cada vez mais, um instrumento das organizações feministas na promoção e defesa dos direitos das mulheres. Participe aqui!
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